Prefeito Antonio Ulsenheimer sanciona lei que cria o Conselho Municipal da Juventude
Prefeito Antonio Ulsenheimer sanciona lei que cria o Conselho Municipal da Juventude
Por ocasião da festa comunitária na Linha Lajeado Pedro, no domingo (24), o Prefeito de Saudades, Antonio Ulsenheimer, sancionou a Lei n.º 1.985, que cria o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), com a finalidade de estudar, elaborar, analisar, aprovar e propor políticas que permitam a integração e a participação do jovem no processo social, ambiental, econômico, político e cultural do município de Saudades.
De acordo com a Lei, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Municipal da Juventude: estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor planos, programas e projetos relativos à juventude, colaborando com a Administração Municipal na implantação de políticas públicas para o atendimento às necessidades da juventude. Além disso, o Conselho terá também a tarefa de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que cuida dos direitos e das necessidades dos jovens, propor a criação de canais de participação popular junto aos órgãos municipais, devendo a administração municipal consultar e ouvir o Conselho, no que se refere ao atendimento das questões relativas aos jovens, especialmente com relação à Educação, à Saúde, ao Emprego e à Renda, à Formação Profissional, ao Esporte, à Cultura, ao Combate às Drogas, ao Meio Ambiente e à Violência.
O Conselho Municipal da Juventude será composto de 16 (dezesseis) membros efetivos e 16 (dezesseis) suplentes, nomeados e empossados pelo Chefe do Poder Executivo, representando Poder Executivo Municipal (06 membros); o Poder Legislativo Municipal (01 membro); a Sociedade Civil Organizada (09 representantes), assim distribuídos:
a) Um representante estudantil do ensino médio;
b) Um representante estudantil do ensino superior;
c) Um representante da Pastoral da Juventude;
d) Um representante do setor Empresarial;
e) Um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou de entidade de Atendimento ao Adolescente;
f) Um representante das entidades culturais;
g) Um representante das entidades esportivas;
h) Um representante das entidades religiosas;
i) Um representante do Movimento sindical;
De acordo com o prefeito Antonio Ulsenheimer, “o objetivo em cria o Conselho Municipal da Juventude é buscar uma aproximação com a juventude do nosso município, dialogando sobre os principais temas que envolvem os jovens e, dessa forma, buscar alternativas e soluções para os principais problemas existentes em nosso comunidade”.
