Câmara de Vereadores de Saudades aprova contas no município relativo ao exercício 2010

Câmara de Vereadores de Saudades aprova contas no município relativo ao exercício 2010

      Na seção da Câmara de Vereadores de Saudades na segunda-feira, dia 19 de março, os vereadores aprovaram as contas no município relativo ao exercício 2010.

     Para que as contas sejam aprovadas, os vereadores consideram os seguintes aspectos de maior importância:

* Aplicação do percentual mínimo de 25% dos impostos e transferência de impostos na manutenção e desenvolvimento do Ensino (art. 212 da CF);

* Aplicação do percentual mínimo de 15% dos impostos e transferência de impostos em ações e serviços públicos de Saúde (art. 198 da CF);

* Gastos com pessoal, que no Poder Executivo podem ser de no máximo 54% da Receita Corrente Líquida, conforme (art. 20 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal);

* Déficit/Superávit orçamentário e financeiro, comparando o valor da receita e despesa empenhada e liquidada. Quando o resultado for positivo, temos superávit; se negativo, temos déficit.

      De acordo com o prefeito Antonio Ulsenheimer, “a aprovação das contas de 2010, por 07 votos favoráveis e apenas 01 contrário, demonstra o equilíbrio existente no atual governo, de forma a atender todos os setores da administração, e o respeito com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso é decorrência da seriedade com que a atual Administração Municipal administra o dinheiro público. Além disso, a aprovação mostra a sintonia entre os poderes Executivo e o Legislativo municipal, que participa de forma atuante da Administração”, destacou o prefeito.