13 de maio de 1988 – LEI ÁUREA
A escravidão foi, com certeza, o pior e mais vergonhoso ponto da História do Brasil. A Abolição da Escravatura no Brasil foi feita em um processo gradual para evitar maiores conflitos ou revoltas, tais como as que ocorreram nos Estados Unidos da América após Abraham Lincoln abolir a escravidão, algo que desencadeou uma Guerra Civil que ceifou a vida de mais de 600 mil americanos, muitos dos quais eram escravos ou ex-escravos recém libertos, e ainda deixou um saldo de milhares de feridos e amputados, além de destruição da infraestrutura.
A primeira tentativa de abolir a escravidão no Brasil foi em 1823, quando José Bonifácio, o Patriarca da Independência, criou um projeto abolicionista para ser discutido na Assembleia Geral Legislativa. O projeto nunca entrou em votação. A primeira etapa (efetiva) para a abolição foi feita em 1850 pelo então Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, que assinou a Lei Eusébio de Queirós, proibindo o tráfico de escravos.
Em 1871, é assinada pela Princesa Isabel uma lei cujo o autor era o Visconde de Rio Branco, esta sendo a Lei do Ventre Livre, que declarava que, a partir de então, todos os filhos nascidos de mulheres escravizadas seriam livres. O Visconde de Rio Branco foi, posteriormente, eleito Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil. Alguns historiadores afirmam que foi por conta da popularidade que ele ganhou por conta da Lei do Ventre Livre, outros afirmam que ele já era popular antes disso.
Em 1885, foi realizado um dos últimos passos antes da abolição total, esta sendo a Lei dos Sexagenários, que decretava a liberdade de todo escravo com mais de 60 anos. A Lei foi assinada pelo Imperador Dom Pedro II e era de autoria do Senador baiano Sousa Dantas. O projeto original, apresentado em 1884, era o “Projeto 48 A”, conhecido como “Projeto Dantas”. A pedido do Imperador Dom Pedro II, o Senador redigiu e apresentou um projeto que previa a Abolição e também a distribuição de terras para os libertos. Porém os parlamentares destituíram o Senador Dantas e mutilaram o seu projeto, resultando assim na Lei dos Sexagenários.
Finalmente, a última etapa da Abolição da Escravatura, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio 1888, a famosa Lei Áurea. Aquela que extinguiu a escravidão do Brasil.
Junto da Princesa Dona Isabel na assinatura da Lei estava André Rebouças.
André Rebouças foi um engenheiro militar, primeiro-tenente do Exército, inventor e abolicionista brasileiro, sendo neto de um português e de uma escrava. Rebouças também estudou na Europa, e viajou aos Estados Unidos, onde foi alvo do racismo daquela sociedade. Retornando ao Brasil em 1873, dedicou-se ao movimento abolicionista brasileiro. André Rebouças sempre foi um homem leal à Família Imperial, pois sabia o quanto a Realeza Brasileira lutava a favor da abolição. Em reconhecimento ao seu trabalho abolicionista e lealdade, foi convidado a estar junto de Dona Isabel durante a Assinatura da Lei.
Outro nome muito importante para a luta abolicionista também foi Luís Gama.
Luís Gama é, provavelmente, um dos advogados mais conhecidos na história brasileira, sendo um dos mais brilhantes intelectuais negros na infeliz época escravocrata. Luís Gama ficou famoso pelo apelido de “O Libertador de Escravos” e “Advogado dos Pobres”. Luís Gama também era conhecido por seu argumento polêmico em julgamentos quando defendia escravos que matavam seus senhores, ele dizia “Todo escravo que mata o seu senhor age em legítima defesa”. Luís Gama era muito respeitado por Dona Isabel, que era uma abolicionista ferrenha.
Após a assinatura da Lei Áurea, foi formada uma unidade militar no Exército Imperial, idealizada por José do Patrocínio, chamada de “Guarda Negra”.
A Guarda Negra era composta por ex-escravos e o intuito da unidade era proteger a liberdade dos escravos e proteger o bem-estar da Princesa Isabel, como um gesto de agradecimento.
Os membros da Guarda Negra eram chamados vulgarmente de “Isabelistas”, por sua lealdade extrema à Princesa Dona Isabel.
Há relatos da Guarda Negra atacando aqueles que eram contra um futuro Reinado de Isabel e até afastando protestos republicanos, sendo uma Guarda Fiel à Família Imperial.
O chefe-geral da guarda Clarindo de Almeida disse o seguinte sobre a mesma: “O nosso fim não é levantar o homem de cor contra o branco, mas restituir ao homem de cor o direito que lhe foi roubado de intervir nos negócios públicos.”
Ao contrário do que muitos dizem, a Família Imperial jamais foi escravocrata, contudo os Imperadores não poderiam decretar a lei que quisessem para abolir a escravidão pois o monarca não detinha poder de Governo, e mesmo seus atos como Chefe de Estado primeiro eram avaliadas pelo Conselho de Estado, que limitava o poder do Imperador.
A Princesa Dona Isabel ajudava o Movimento Abolicionista, muitas vezes comprando cartas de Alforria com seu próprio dinheiro. A Princesa não perdia a chance de demonstrar seu Abolicionismo, direta ou indiretamente. Certa vez Dona Isabel mandou plantarem camélias nos jardins do Paço de São Cristóvão, em uma clara homenagem ao Movimento Abolicionista, pois estas flores eram consideradas o símbolo da luta contra a Escravidão.
Em Petrópolis os filhos de Dona Isabel possuíam um pequeno jornal abolicionista que pregava o fim da escravidão.
A Cidade Imperial de Petrópolis também foi local de um grande evento feito pela Princesa Isabel. Este evento possuía o seguinte intuito: Todo escravo que comparecesse seria alforriado imediatamente pela Princesa Isabel. As notícias deste evento não se limitaram apenas à Petrópolis, há relatos de escravos de vilas próximas que, ao ouvirem a notícia, abandonaram seus trabalhos e foram correndo até a cidade para se encontrar com a Princesa para que ela lhes concedesse a liberdade.
Tanto entusiasmo e convicção abolicionista, vindos de Dona Isabel, lhe garantiu o apelido de “Isabel, A Redentora”.
No início do texto foi dito que o processo de abolição foi gradual para evitar maiores revoltas. Podemos dizer que esta tática funcionou? Sim em partes, embora não tenha ocorrido uma guerra civil como a americana, houve consequências. Após a assinatura da Lei Áurea, a elite escravocrata, fazendeiros e latifundiários tornaram-se inimigos da Monarquia, aderindo aos movimentos republicanos.
Os partidos republicanos nunca fizeram esforço para abolir a escravidão. Seu foco, que afirmavam claramente, era a República, e não a Abolição. Havia protestos nas ruas com cartazes dizendo “Abaixo a monarquia abolicionista! Viva a república com indenização”. Sim, a elite escravocrata, agora republicana, queria ser indenizada por perder um “direito” que nunca deveriam ter tido, o “direito” de escravizar outro ser humano.
Para completar, no dia 15 de Novembro de 1889, estes “novos republicanos” escravocratas apoiaram o Golpe Republicano liderado por Marechal Deodoro da Fonseca, golpe este que exilou a Família Imperial do próprio país.
André Rebouças, como antes dito, era extremamente leal e fiel à Família Imperial e, por isso, não aceitou viver em um país governado por traidores. Assim, ele embarca no navio com a Família Imperial para serem exilados, juntos, do próprio país.
Com o Golpe, teve início a república da espada, marcada por guerras civis como a Revolta da Armada 1 e 2, a Revolução Federalista (Guerra da Degola), Guerra de Canudos, e ainda tivemos posteriormente a Guerra do Contestado. O saldo estimado de mortos dessas guerras supera o número de 50 mil brasileiros.
A Princesa Isabel e os Abolicionistas libertaram um povo, mas também libertaram o Brasil do atraso do Escravagismo, realizando assim um velho sonho de nosso primeiro Imperador. Em sua Carta Póstuma aos Brasileiros, escrita em seu leito de morte, o avô da Princesa Isabel aconselha a seus patriotas brasileiros:
“A escravidão é um mal, um atentado contra os direitos e a dignidade da espécie humana; mas as suas consequências são menos danosas aos que padecem o cativeiro, do que à nação, cuja legislação admite a escravatura. É um cancro que devora a sua moralidade.” (Dom Pedro I, 1834).
Monarquistas hoje são, erroneamente, difamados de escravistas e tiranos.
Dia 13 de maio, aniversário da Abolição da Escravatura no Brasil.
