Lei Paulo Gustavo: Convite para a Audiência Pública

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes através do Setor da Cultura, convida a todos os fazedores de cultura e a comunidade em geral para participar da Audiência Pública que trata da Aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), em nosso município.

A Audiência Pública acontecerá no dia 28 de junho de 2023, às 18:15 horas e o local será na Secretaria Municipal de Educação.

Na oportunidade será repassado a todos os interessados, entidades e pessoa física, as orientações para a elaboração dos projetos, bem como o formato das contrapartidas ao município.

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