Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU orienta a respeito da utilização e limpeza de Calçadas e Sarjetas

O Governo Municipal através do DOSU – Departamento de Obras e Serviços Urbanos alerta aos munícipes a respeito da utilização e limpeza das calçadas (passeios e sarjetas), e/ou das áreas em terrenos baldios destinadas a essas.

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei Municipal Nº 1.618/2005 (Código de Posturas), que em seu Art.13 delibera, – “É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras ou quando exigências comerciais determinarem.”

Nesse sentido, solicita aos proprietários de lotes baldios que por ventura estejam obstruindo a visibilidade das vias públicas (esquinas), seja em decorrência de ervas daninhas ou plantações agrícolas, para efetuarem a roçada e/ou colheita das plantações no perímetro correspondente aos 2 metros destinados as calçadas públicas tão logo possível, considerando que essa faixa do passeio obrigatoriamente deve permanecer desobstruída.

Do mesmo modo, vem solicitar a retirada ou poda de árvores frutíferas nessas, ou plantadas próximas aos passeios, que estejam dificultando ou impedindo a circulação dos pedestres.

Tais medidas visam, melhorar a trafegabilidade, proporcionar maior segurança aos motoristas, pilotos, ciclistas e pedestres, bem como, auxiliar no combate ao mosquito da Dengue, mantendo a cidade limpa e segura.

Município de Saudades-SC. O Amanhã Está Aqui!