informamos que os estoques dos medicamentos adquiridos pelo município de Saudades, os quais estão disponíveis à população nas farmácias municipais, são dinâmicos, por isso o abastecimento poderá variar. As informações relacionadas ao desabastecimento, bem como o restabelecimento dos estoques são atualizados simultaneamente com a alteração do estoque (entrada e saída). As faltas identificadas correspondem ao desabastecimento em todas as farmácias das UBS do município.” O estoque dos medicamentos pode ser consultado a qualquer momento na Área do Cidadão. Clique AQUI se desejar acessar.
TELEFONES:
SEDE: (49) 3334-3670 / (49) 98870-5597 (WhatsApp)
LAJE DE PEDRA: (49) 3334-3672 / (49) 98870-8280 (WhatsApp)
DISTRITO DE JUVÊNCIO: (49) 3334-3671 / (49) 98871-2458 (WhatsApp)
E-MAIL: farmacia@saudades.sc.gov.br / farmacia.laje@saudades.sc.gov.br / farmacia.juvencio@saudades.sc.gov.br
A Assistência Farmacêutica é constituída por componentes e elementos que formam um conjunto de ações interligadas, técnica e cientificamente fundamentadas com critérios de equidade, custo e efetividade, tendo o medicamento como suporte das ações de prevenção, promoção e reabilitação da saúde.
COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
COMPONENTE BÁSICO
A Atenção Básica possui como prioridade fornecer regularmente e gratuitamente os medicamentos chamados de básicos ou essenciais, tais como: analgésicos, antitérmicos, antibióticos, anti-inflamatórios e entre outros, que foram aprovados e padronizados por uma equipe multidisciplinar, ou seja, integrantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), para que assim se possa fornecer o tratamento medicamentoso adequado das doenças que mais prevalecem na população.
Estes medicamentos são disponibilizados em todas as Unidades de Saúde de Saudades (Sede, Laje de Pedra e Distrito de Juvêncio). Para ter acesso aos medicamentos, o cidadão morador de Saudades deverá apresentar documento oficial com foto (RG, Carteira de Motorista ou Carteira Profissional, entre outros), prescrição médica, Cartão do SUS (CNS) e cartão de medicamentos (quando existir) à Farmácia da Unidade de Saúde mais próxima da sua residência.
No CESAF os medicamentos fornecidos são considerados medicamentos estratégicos no cuidado da saúde, como no caso dos medicamentos para o tratamento de Tuberculose, Hanseníase, o Combate ao Tabagismo, para a Alimentação e Nutrição e para as Endemias Focais (Ex: Malária, Leishmaniose, Dengue, dentre outras), Coagulopatias e DST/AIDS. Esses medicamentos são adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados e/ou municípios de acordo com programação informada pelos Estados e Municípios. A aquisição dos medicamentos do Componente Estratégico é responsabilidade do Ministério da Saúde, sendo realizada de forma centralizada e sendo os medicamentos repassados aos Estados para que os mesmos distribuam aos Municípios.
COMPONETE ESPECIALIZADO
Os medicamentos de Alto Custo, obtidos através do Estado, por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, podem ser solicitados através do município, nas Farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Através da apresentação de processo administrativo nas Unidades de Assistência Farmacêutica – UAF municipais do estado, para conferência da documentação e cadastro da solicitação para posterior encaminhamento à Diretoria de Assistência Farmacêutica estadual – DIAF.
Os processos são abertos individualmente e analisados por comissão da DIAF/SC, que é responsável pela operacionalização deste componente em Santa Catarina. Na DIAF as solicitações serão analisadas segundo Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT do Ministério da Saúde – MS e Protocolos Estaduais e os processos, após avaliação serão encaminhados para o município de origem.
Nas Unidades de Assistência Farmacêutica municipais serão dispensados os medicamentos aos pacientes que tiverem sua solicitação deferida/aprovada.
A execução deste componente envolve as etapas de solicitação, avaliação, autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento, cujas regras estão dispostas na Portaria GM/MS n° 1.554, de 30 de julho de 2013.
*Para atendimentos iniciais de Transplantes e atendimentos emergenciais de Guillain-Barré e Púrpura Trombocitopênica, a solicitação e dispensação de medicamentos poderá ser realizada em UAF estaduais das Regionais de Saúde aptas para a realização desses atendimentos.
Para as solicitações de Medicamentos do Componente Especializado deverão ser apresentados os seguintes documentos:
1. Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado – LME – completamente preenchido, contendo o nome genérico do medicamento, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável, com validade de 90 dias após preenchimento;
2. Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes;
3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER – referente ao medicamento solicitado em conformidade com o PCDT da patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável;
4. Resultados de Exames necessários para o medicamento solicitado segundo PCDT da patologia em questão – Enviar cópia;
5. Formulário Médico DIAF/SC referente a patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante, com validade de 90 dias após preenchimento;
6. Documento de Identificação do Paciente (e quando aplicável Documento de Identificação do Responsável) – RG ou CNH ou Certidão de Nascimento ou outros – Enviar cópia;
7. Cartão Nacional de Saúde – CNS – Enviar cópia do Cartão;
8. Comprovante de Residência atual, com validade de até 3 meses, em nome do paciente ou responsável – Enviar cópia;
9. CPF – obrigatório para tramitação do processo na Secretaria Estadual de Saúde/SC – Enviar cópia.
AÇÃO JUDICIAL
Além do fornecimento municipal e estadual, quando o paciente precisa de algo não constante em ambas as listas ou que não se encaixe nos critérios de inclusão do Estado, este item (medicamento, insumo, fórmula alimentar) pode ser solicitado via judicial. A ação pode ser contra qualquer esfera do governo e depende da junta dos documentos e contratação de profissional Advogado (a escolha e custo é de responsabilidade do paciente). O primeiro passo é solicitar a NEGATIVA DE FORNECIMENTO a sua Unidade de Saúde.
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE NEGATIVAS PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS, FÓRMULAS ALIMENTARES E INSUMOS.
Para solicitação de NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, FÓRMULA ALIMENTAR E INSUMO no Município de Saudades e Estado de Santa Catarina, o paciente ou o responsável deverá ir até a FARMÁCIA da sua Unidade de Saúde, portando os seguintes documentos:
Documentos necessários:
- RG, CPF e cartão do SUS;
- Comprovante de residência (anterior a 3 (três) meses); *
- Prescrição médica conforme DCB, informando posologia e uso contínuo (válida por 30 dias);
- Laudo médico com CID (é obrigatória a indicação do CID da doença);
- Formulário de Declaração Médica para Requerimento de Medicamento (em anexo) preenchido pelo MÉDICO;
- Requerimento para solicitação (em anexo) preenchido pelo médico e paciente, assinado pelo paciente.
- Para pacientes menores de idade é necessário apresentar documentos pessoais do responsável.
*Em caso de o comprovante de residência não estar em nome do paciente, é necessária uma declaração assinada pelo terceiro.
Esclarecimentos importantes:
O que é a negativa? A Negativa é um documento que informa se os medicamentos prescritos são padronizados na lista de medicamentos disponíveis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou se há alguma alternativa medicamentosa. A solicitação da Negativa é apenas um dos passos a serem seguidos para abertura do processo judicial.
Qual o tempo para ficar pronta? Após solicitação, cerca de 15 dias.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO CEAF
RELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DO CEAF
RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO CEAF EM DESABASTECIMENTO/FALTA:
RELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DO CEAF
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FARMÁCIA POPULAR
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