Habite-se

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão 🏭 Empresa

Certidão atestando que a obra está pronta para ser habitada e que foi construída, modificada, ampliada ou reformada em conformidade com o projeto aprovado e com as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Como solicitar?

Presencialmente

Secretaria de Fazenda e Administração

prefeitura@saudades.sc.gov.br
Segunda à Sexta-feira Manhã: 07h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h30min
Rua Castro Alves , 279, Centro
89868-000
pessoalmente no Setor de Tributação na Prefeitura Municipal de Saudades, pelo telefone (49) 3334-0127, pelo e-mail auditorfiscal@saudades.sc.gov.br.

Passo a Passo

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Entrada no protocolo central após pagamento da taxa e preenchimento do requerimento; análise e encaminhamento do processo ao fiscal de obras pelo setor de análise técnica; fiscal de obras para vistoria; análise técnica para confecção e assinatura do habite-se; gerência de arrecadação; retorno ao protocolo central para informe ao requerente e entrega de sua via preenchida; arquivamento do processo.

Informações Adicionais

Dúvidas
Pessoalmente no Setor de Tributação na Prefeitura Municipal de Saudades, pelo telefone (49) 3334-0127, ou pelo e-mail auditorfiscal@saudades.sc.gov.br.

Órgão / Entidade responsável

Intendência Distrital -

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos