EDITAL N. 02/2022 CHAMADA PÚBLICA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N. 02/2022

CHAMADA PÚBLICA

 

CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO

 

O Município de Saudades, estado de Santa Catarina, devidamente inscrito no CNPJ n. 83.021.881/0001-54, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Maciel Schneider, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital, as normas para CHAMADA PÚBLICA, em obediência aos princípios constitucionais de Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, que reger-se-á pelas seguintes regras:

CONSIDERANDO que não há candidatos a serem convocados pela lista de chamada do Processo Seletivo ou Concurso Público vigente para a contratação dos cargos. E não há processo seletivo ou concurso público vigente com candidatos classificados para o cargo de Agente de Saúde Pública.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de mais um profissional para auxiliar a equipe municipal de Saúde visto o crescente aumento na demanda de atendimentos e procedimentos.

CONSIDERANDO o interesse e necessidade publica no atendimento das demandas do departamento municipal da continuidade no efetivo atendimento dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino para suprir a demanda das Secretarias Municipais.

 

1. 1.      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Chamada Pública será regida pelo presente Edital, coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos do município de Saudades/SC.

1.2. A Chamada Pública destina-se à seleção de profissionais para atuar como Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Serviços Gerais Feminino.

1.3. O contrato temporário extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:

 I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa da Administração Pública;

III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito;

IV – Cessado o motivo que lhe deu causa;

V – A finalização de Processo Seletivo de Prova e/ou Títulos.

 

1.4. A seleção dos candidatos será publicada no Órgão de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal, e o chamamento dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação.

1.5. A validade da Chamada Pública será até 31 de dezembro de 2022, desde que não existam aprovados em Edital de Teste Seletivo de provas e títulos ou Concurso Público.

 

1. DA INSCRIÇÃO

2.1.As inscrições serão recebidas do dia 14/02/2022 até 16/02/2022, das 07h:30 às 11h:30 e 13:00 às 17:00, nas dependências da Prefeitura Municipal de Saudades, Rua Castro Alves, n. 279, Centro, Saudades – SC.

2.2. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Ter capacidade física para a função a ser desempenhada;

e) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;

f) Apresentar Documentos comprobatórios de escolaridade, conforme especificado no quadro de requisitos em relação ao cargo pretendido;

 

2.3. Deverão ser entregues no momento da inscrição:

a) Ficha de Inscrição preenchida e assinada (Anexo I deste Edital);

b) Cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência;

c) Cópia de Certificado de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;

d) Cópia de Certificado de Conclusão de Curso, no nível exigido pelo cargo (caso necessite);

e) Cópia da CNH na Categoria exigida para o cargo de motorista;

f) Documentos para comprovação de tempo serviço, caso queira para eventual desempate.

 

2.4. As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas.

2.5. Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto.

2.6. As vagas ficam disponíveis por prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.

 

1. DAS VAGAS

3.1. As vagas disponíveis para escolha serão as seguintes:

CARGO	VAGA	HORAS	TURNO	REMUNERAÇÃO
Agente Comunitário de Saúde ESF 02 MICROAREA 07	01 + CR	40h	Mat. e Vesp.	R$ 1.806,20
Agente Comunitário de Saúde ESF 03 MICROAREA 04	01 + CR	40h	Mat. e Vesp.	R$ 1.806,20
Auxiliar de Serviços Gerais Feminino	01 + CR	40h	Mat. Vesp.	R$ 1.557,43

*CR: Cadastro Reserva

1. DO CRONOGRAMA

4.1.A entrega da documentação para a vaga pleiteada obedecerá ao seguinte cronograma:

DATA	ATO
11/02/2022	Publicação Da Chamada
14/02/2021 até 16/02/2022	Inscrição Presencial Na Prefeitura Municipal
17/02/2022	Contagem Dos Pontos E Publicação Do Resultado Preliminar
18/02/2021	Recurso Contra Resultado Preliminar
21/02/2021	Homologação E Publicação Da Ata E Resultado Final

 

1. DA SELEÇÃO

3.1. A Seleção dos candidatos inscritos dar-se-á mediante análise curricular e será do tipo classificatória onde serão avaliados e pontuados os títulos.

 

1. DA DOCUMENTAÇÃO 

3.1. Apresentar cópia dos documentos comprovatórios de escolaridade (ensino médio, graduação, Pós-Graduação, cursos de aperfeiçoamento ou atualização), conforme especificados no quadro de requisitos em relação ao cargo pretendido;

3.2. Cópia RG, CPF, Comprovante de Residência;

3.3. Comprovante de tempo de serviço e/ou experiência profissional, para classificação.

 CRITÉRIOS PARA VAGA – CLASSIFICAÇÃO

7.1. Serão observados os seguintes critérios para inscrição:

a. Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Serviços Gerais Feminino: Formação Nível Médio; Nacionalidade Brasileira; Idade Mínimo de 18 (dezoito) anos.

7.1.1. Cada interessado poderá se inscrever somente em uma vaga.

7.1.2. Serão observados os seguintes critérios para classificação:

1º) Maior tempo de serviço no Município de Saudades;

2º) Experiência de trabalho comprovada em maior número de horas;

3º) Maior número de horas de formação continuada na vaga pleiteada (Cursos de Aperfeiçoamento a partir de 2018);

7.1.3. Serão observados os seguintes critérios para desempate:

1º) Maior idade.

2º) Sorteio.

 

1. DOS RECURSOS

7.1.Da classificação preliminar, os candidatos poderão interpor recurso por escrito, uma única vez, endereçada à Comissão, no dia 18/02/2022 diretamente no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal

8.2. O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

8.3. Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados, ou ocorrerá a reclassificação dos inscritos antes da publicação do resultado final.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A homologação do resultado será publicada no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Saudades – SC.

8.2. O não comparecimento dos convocados em até 03 (três) dias úteis após o realização da convocação caracterizará sua desistência da vaga.

8.3. A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato.

8.4. Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado.

8.5. Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão de Acompanhamento.

8.6. Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização desta Chamada Pública.

8.7. Para Comprovação da experiência serão aceitas fotocópias de CTPS, certidões ou declarações expedidas por órgão público devidamente timbrado e assinadas ou outro documento que permita a comprovação de experiência.

8.8. Fica eleito o foro da Comarca de Pinhalzinho – SC para dirimir questões oriundas da presente Chamada Pública.

8.9. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                                                       Saudades/SC, 11 de fevereiro de 2022.

 

 

MACIEL SCHENEIDER

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SAUDADES FICHA DE INCRIÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022
Número de Inscrição:
Cargo Pretendido: (   ) Agente Comunitário de Saúde                                  (   ) Auxiliar de Serviços Gerais Feminino
Nome do (a) Candidato (a):
Nº RG:	Data de nascimento: ___/___/_____				Sexo: M (   ) – F (   )
CPF:	Estado Civil:
e-mail:
Endereço:
Bairro:				Município:
Estado:		Fone: (    )
(  )Declaro que concordo e aceito as exigências especificadas no Edital de abertura desta CHAMADA PÚBLICA nº 002/2022, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Local e Data:			Assinatura do Candidato: