EDITAL Nº 02/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO E EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, EM AÇÕES CULTURAIS DE APOIO AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério	Descrição do Critério	Pontuação Máxima
A	Qualidade do Projeto – Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto –A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos.	15
B	Relevância da ação proposta para o cenário cultural do município de Saudades-SC – A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do	15
C	Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto – considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.	10
D	Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto –A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.	10
E	Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto – A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.	10
F	Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas –A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica).	10
G	Trajetória artística e cultural do proponente – Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta.	15
H	Contrapartida – Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural	15
PONTUAÇÃO TOTAL:		100

11. CRONOGRAMA DO EDITAL

11.1 O proponente deverá atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:

21 de agosto à 22 de setembro de 2023	Período de inscrição
25 à 29 de setembro 2023	Análise da documentação
29 de setembro de 2023	Publicação da habilitação no site do município
Até 04 de outubro de 2023	Período de recursos para propostas inabilitadas
09 de outubro de 2023	Publicação da análise de recurso e Publicação das propostas selecionadas no site do município
09 à 16 de outubro de 2023	Entrega de documentação e assinatura do Termo de Execução Cultural
Até 23 de outubro de 2023	Repasse dos recursos aos proponentes
Até 28 de Fevereiro de 2024	Execução dos objetos das modalidades 1 e 2
Até 60 dias após os repasses de recurso	Execução da Modalidade 3
Até 31 de março de 2024	Entrega de Relatório de Execução de Objeto (Anexo IV)

Detalhes

Status atual: Publicado
Nº do Edital: 02/2023
Data Concurso: 21/08/2023
Modalidade: Seletivo

Cronograma

Data Cronograma	Descrição
21/08/2023	Início das Inscrições
22/09/2023	Último dia de Inscrições
30/04/2024	Execução dos objetos das modalidades 1 e 2
31/03/2024	Execução da Modalidade 3
31/05/2024	Entrega de Relatório de Execução de Objeto (Anexo IV)

EDITAL E AVISOS

Histórico

18 de agosto de 2023 -

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