EDITAL Nº 02/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO E EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, EM AÇÕES CULTURAIS DE APOIO AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do CritérioDescrição do CritérioPontuação Máxima
AQualidade do Projeto – Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto –A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos.15
BRelevância da ação proposta para o cenário cultural do município de Saudades-SC – A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do15
CAspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto – considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.10
DCoerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto –A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.10
ECoerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto – A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.10
FCompatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas –A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica).10
GTrajetória artística e cultural do proponente – Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta.15
HContrapartida – Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural15
PONTUAÇÃO TOTAL:100

11. CRONOGRAMA DO EDITAL

11.1 O proponente deverá atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:

21 de agosto à 22 de setembro de 2023Período de inscrição
25 à 29 de setembro 2023Análise da documentação
29 de setembro de 2023Publicação da habilitação no site do município
Até 04 de outubro de 2023Período de recursos para propostas inabilitadas
09 de outubro de 2023Publicação da análise de recurso e Publicação das propostas selecionadas no site do município
09 à 16 de outubro de 2023Entrega de documentação e assinatura do Termo de Execução Cultural
Até 23 de outubro de 2023Repasse dos recursos aos proponentes
Até 28 de Fevereiro de 2024Execução dos objetos das modalidades 1 e 2
Até 60 dias após os repasses de recursoExecução da Modalidade 3
Até 31 de março de 2024Entrega de Relatório de Execução de Objeto (Anexo IV)

Detalhes

  • Status atual: Publicado

  • Nº do Edital: 02/2023

  • Data Concurso: 21/08/2023

  • Modalidade: Seletivo

Cronograma

Data Cronograma Descrição
21/08/2023 Início das Inscrições
22/09/2023 Último dia de Inscrições
30/04/2024 Execução dos objetos das modalidades 1 e 2
31/03/2024 Execução da Modalidade 3
31/05/2024 Entrega de Relatório de Execução de Objeto (Anexo IV)

Histórico

  • 18 de agosto de 2023 - 

    Alterado Para Publicado

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