Município de Saudades registra incremento de 9% nos CNPJs ativos
Cento e sessenta e cinco empresas iniciaram suas atividades nos últimos doze meses no município de Saudades, no oeste catarinense. Mas, como uma cidade de 10 mil habitantes, conforme dados do IBGE/2022, alcançou esse resultado? Pela implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e ao fomento ao empreendedorismo.
O Sebrae/SC e a Administração Municipal atuam em parceria desde julho de 2021 para realização do Programa Cidade Empreendedora. A iniciativa busca promover a transformação territorial e permite que o município institua estratégias e avance em ações práticas de apoio ao desenvolvimento econômico. Entre os eixos trabalhados está o de desburocratização que propõe adequações para simplificar os processos administrativos e reduzir o tempo de espera de quem deseja empreender.
Conforme o consultor credenciado ao Sebrae/SC, Mateus Oro, duas medidas foram primordiais para criar um ambiente local favorável aos negócios. A primeira foi a aprovação da Lei de Simplificação nº 2.428/22, que facilita e consolida os procedimentos relativos a alvará e licença para o exercício de atividade no município. E, a segunda foi a adesão ao programa SC Bem Mais Simples, em maio do ano passado, que viabilizou o enquadramento simplificado.
“Foram passos importantes no processo de fomento para abertura de novas empresas. O resultado de todo esse trabalho foi a abertura de 165 novos negócios nos últimos 12 meses, refletindo em um crescimento de 9% nos CNPJs ativos na cidade. Esse indicador já descontando as empresas baixadas no mesmo período”, destaca Mateus.
Em maio deste ano, mais um avanço no processo de desburocratização com a formalização automática de uma empresa, pois a Sala do Empreendedor realiza a inscrição de um novo CNPJ em menos de uma hora, conforme dados do Painel Mapa de Empresas, do Ministério da Economia.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, enaltece que o município de Saudades serve de inspiração para outras cidades catarinenses. “O comprometimento da Administração Municipal em melhorar o ambiente de negócios fez toda a diferença. Essa dedicação para impulsionar o crescimento local é perceptível pelos resultados significativos alcançados que favorecem também identificar novas oportunidades, atrair investidores e melhorar a qualidade de vida dos moradores”, destaca.
CONTRIBUIÇÃO
Para o assessor geral de planejamento e gestão administrativa, responsável pela Secretaria Municipal de Administração, Márcio Hart, a contribuição do Programa Cidade Empreendedora beneficiou vários setores/serviços públicos, como o Espaço do Empreendedor, Serviço de Inspeção Municipal (SIM), compras públicas e turismo.
“Obtivemos resultados significativos graças a essa parceria com o Sebrae/SC, que disponibiliza uma gama de soluções que contribuem para nosso desenvolvimento. Exemplo disso é a agilidade na abertura de empresas, que atualmente é realizada em menos de uma hora e, anteriormente ao programa eram necessários dias. Por isso, o município está muito satisfeito com as repercussões do trabalho”, avalia.
Pela parceria também foi realizado o Levantamento de Oportunidades que elencou as potencialidades existentes no município, eventos como Prefeitura Parceria do Empresário para incentivar a participação nas licitações ou MEI, na Prática, e consultorias para aprimorar a gestão empresarial nos pequenos negócios locais. Para o novo ciclo do programa 2023/2024 a ênfase será revisão do Plano Municipal do Meio Ambiente, em paralelo à revisão do Plano Diretor, do Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Saneamento Básico e do Código Tributário.“Enfim, ainda temos várias ações a executar para tornar o município cada vez mais empreendedor”, comenta Márcio.
Como ações complementares implementadas pela Administração Municipal, Márcio destaca a Governança Digital e Saudades Sem Papel para agilizar os procedimentos administrativos com a digitalização dos processos. “Com isso, os moradores não precisam mais se deslocar até a Prefeitura para fazer algum encaminhamento, verificar aprovação de projetos ou realizar consulta prévia para empreendimento”, comenta. Outro passo importante foi a formalização da parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder) para acelerar a liberação das licenças ambientais no município.
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