Prefeito de Saudades decreta Limitação de Empenhos e Turno Único

Prefeito de Saudades decreta Limitação de Empenhos e Turno Único

     Nesta segunda-feira, dia 14, o prefeito de Saudades, Antonio Ulsenheimer, efetuou a assinatura do Decreto n.º 069/2010, que dispõe sobre a Limitação de Empenhos e Despesas, objetivando o equilíbrio das Contas Públicas e dá outras providências.

     De acordo com o próprio prefeito, a medida foi necessária uma vez que a Administração espera a entrada de recursos das esferas estadual e federal, necessitando assim de recursos para contrapartida. Além disso, é necessária a adequação das receitas e despesas, visando o equilíbrio financeiro-orçamentário das contas públicas.

     Dessa forma, fica decretado o mecanismo da limitação de empenhos no montante e proporção que objetivar a obtenção de superávit orçamentário e financeiro do Município de Saudades, para o exercício de 2010. Para a obtenção dos resultados pretendidos, a Administração Municipal instituirá o Turno Diferenciado (Turno Único), a partir de 01, de julho de 2010, por prazo indeterminado.

     As limitações descritas terão validade a partir de 01, de julho de 2010, por prazo indeterminado, podendo ser revogadas em qualquer tempo, desde que atingidos os objetivos previstos pelo Decreto.