Administração Municipal de Saudades realiza Audiência Pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2010
Administração Municipal de Saudades realiza Audiência Pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2010
Na segunda-feira, dia 28 de fevereiro, a Administração Municipal de Saudades, através da Secretaria de Administração e Fazenda, realizou a Audiência Pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2009 para os vereadores do município.
A realização desta audiência é uma exigência legal, conforme a Lei Complementar n°101, de 04 de Maio de 2000, Art. 9°, § 4°. Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública, na comissão referida no parágrafo 1º, do art. 166 da Constituição, ou equivalente nas Casas Legislativas, estaduais e municipais.
Para o prefeito Antonio Ulsenheimer, a Audiência Pública é uma forma de prestar contas à Câmara de Vereadores e à sociedade da aplicação dos recursos públicos. “Existem os percentuais preestabelecidos, que obrigatoriamente precisam ser aplicados. No final, todos os valores e percentuais devem estar de acordo com o estabelecido em lei para que sejam aprovadas as contas do município, pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores”, destacou o prefeito.
A Audiência Pública teve a participação do prefeito Antonio Ulsenheimer, vereadores, a responsável pelo Controle Interno Leny Lago, o contador da Prefeitura Jaime Koch.
