Contas do ano de 2014 do município são aprovadas sem restrições pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na quinta-feira, dia 17 de dezembro, o parecer favorável à aprovação de contas do município de Saudades, sem restrições, referentes ao exercício do ano de 2014.
Com o parecer, de processo n. PCP-15/00215500, e ofício n. 23619/2015, o órgão recomendou ainda que a Câmara de Vereadores do município siga o que orienta o documento do TCE, e aprove também as contas do prefeito Daniel Kothe para o período.
De acordo com o prefeito Daniel Kothe, a notícia da aprovação das contas do ano de 2014 foi mais uma prova da transparência e lisura da administração municipal. “Para nossa felicidade e graças ao empenho, dedicação e competência da equipe do setor administrativo e dos secretários, que tiveram zelo no gasto do dinheiro público, assim como em 2013, houve novamente a recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que as contas de 2014 fossem aprovadas sem nenhum tipo de restrição. Isso significa que estamos fazendo nossa parte e essa tarefa está sendo bem cumprida”, destacou.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscaliza o uso de recursos públicos pelo Estado e pelos 295 municípios catarinenses. Seu objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção, fazendo a recomendação para as câmaras de vereadores e assembleia legislativa pela aprovação ou não das referidas contas.
Qualquer pessoa ou entidade que faça uso de bens públicos do Estado ou do Município tem que prestar contas ao TCE. O Tribunal analisa estas contas e determina se os administradores agiram com legalidade, economicidade e moralidade.
Conforme relata o chefe do executivo saudadense, apesar das dificuldades enfrentadas pelo município, principalmente neste ano, onde muitos recursos não foram repassados à municipalidade, pelos Governos Federal e Estadual, e pela situação de calamidade pública que está sendo enfrentada, esta é mais uma prova de que a administração trabalha de forma transparente, dentro da legalidade. “Tivemos, apesar de tudo, a responsabilidade de administrar nosso município dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e, obviamente, dentro dos preceitos legais e com base no que reza a contabilidade pública”, concluiu Kothe.
