Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saudades abre inscrições para o EDITAL 06/2019

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA- de Saudades, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.384/00, torna público que estará disponibilizando recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência, para viabilização de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes cujos programas atendam aos seguintes requisitos:

a)    Atender prioritariamente crianças e/ou adolescentes de acordo com o que preconiza a Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

b)    A entidade estar devidamente cadastrada no CMDCA – Art. 91 do ECA;

c)    Visando a excelência técnica na formulação e execução, cada entidade poderá apresentar até 05 (cinco) eventos/projetos ao plano de trabalho para concorrer ao financiamento do FIA.

Maiores informações estão na seção Transparência/Concursos Públicos ou clicando no link abaixo:

https://www.saudades.sc.gov.br/concursos/index/detalhes/codMapaItem/9095/codConcurso/12114