Audiência Pública do Estudo Técnico Socioambiental do Município de Saudades/SC

    No dia 15 de outubro, na Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a audiência pública do estudo técnico socioambiental que está sendo realizado no município de Saudades/SC. A audiência contou com a presença de munícipes saudadenses, do governo e dos vereadores municipais, dos clubes de serviço, além de representantes da empresa Integral Soluções em Engenharia, responsável pelo estudo técnico.

    Esse estudo está sendo realizado por determinação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e tem como finalidade a identificação de áreas de interesse ecológico relevante, de áreas de suscetibilidade a desastres naturais, da ocupação urbana consolidadas e da delimitação das áreas de preservação permanentes, além de prognosticar ações para a ocupação urbana em área de preservação permanente e área de suscetibilidade a desastres naturais, especialmente enxurradas e inundações.

    Até o momento, o estudo apontou que 251 áreas/lotes do município necessitam de algum tipo de regularização. Destes, 123 lotes podem ser regularizados por meio do procedimento de recuperação ou compensação. Os outros 128, no ato da construção, ampliação ou reforma, deverão entrar em contato com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e solicitar a licença junto ao órgão ambiental.

    Com o estudo técnico em mãos, o município deverá elaborar uma lei com o objetivo de reconhecer esse estudo. Após a aprovação da lei, os proprietários das áreas que necessitam de regularização serão informados da atual situação do seu imóvel e, então, algumas medidas serão adotadas.

    Destaca-se, novamente, que o estudo tem a intenção de apresentar os dados da real situação em relação à ocupação de Áreas de Preservação Permanente e viabilizar ações, junto com a comunidade, que diminuam os impactos ambientais.