Administração Municipal assina Termo de Compliance e renova o compromisso com o munícipe saudadense

Transcorridos os 100 primeiros dias de governo, os gestores municipais renovam o compromisso com o munícipe saudadense e assinam um termo de Compliance, ferramenta de governança consolidada na iniciativa privada, que regula e acompanha os princípios de ética e responsabilidade com recursos públicos, a fim de qualificar a prestação de serviço ao cidadão.

 

Por meio de um termo de conduta, o Prefeito e o Vice-Prefeito, bem como, Secretários(as) Municipais e demais agentes políticos lotados na esfera do Executivo Municipal renovaram o compromisso, agora também por via documental, com os ideais de transparência, ética, honestidade e integridade, sendo esses os pilares norteadores de uma conduta moral ilibada. Conduta essa já confirmada outrora, quando da assinatura do Plano de Desenvolvimento pelo Prefeito e Vice-Prefeito, no qual comprometeram-se também de forma escrita com o proposto, além das exposições verbalmente explanadas.

 

A iniciativa inovadora por intermédio da Secretaria da Administração e Fazenda prevê normas de conduta e ética aplicadas ao mandato eletivo, mesmo sendo essa uma postura já adotada por toda a equipe, não havendo assim a necessidade de confirmação documental, a assinatura do termo visa, no entanto, demonstrar a seriedade, comprometimento e transparência da equipe no trato da coisa pública.

 

Aplicando o modelo de Compliance no serviço público, a exemplo da Deputada Federal Caroline de Toni (PSL) e sua equipe (primeira deputada a adaptar o modelo ao serviço público), “a assinatura simboliza o jeito de governar da atual gestão municipal, com muita transparência e zelo com os recursos públicos, para perseguir serviços de qualidade ao cidadão”, pontuou o Secretário da Administração, Márcio Hart.

 

O Prefeito Municipal, Maciel Schneider enfatiza que, “a assinatura dos termos envolve todas as secretarias e órgãos, dessa forma, reforçamos nosso compromisso com os mais altos padrões de ética e integridade no desenvolvimento das atividades administrativas, prevenindo atos de corrupção ou outros atos lesivos à administração pública, estimulando as boas práticas de gestão, com transparência e responsabilidade.”

 

Compliance:

 

O termo Compliance é originário do inglês “to comply”, ou seja, “agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras de conduta ou um pedido.  Prática comum no setor privado, principalmente em grandes corporações, como forma de prevenir atos ilícitos e estimular boas práticas por parte dos colaboradores.

 

Compliance” relaciona-se com os termos conformidade ou integridade corporativa, que abrange todos os conjuntos de regras que cada empresa ou órgão público deve observar e cumprir, e que podem variar conforme as atividades desenvolvidas. Estar em “Compliance” significa estar em conformidade com leis e regulamentos (internos e externos); ou seja, atender às leis e aos normativos dos órgãos reguladores e também aos regulamentos internos, em especial os relacionados aos seus controles internos e governança.

 

As práticas de Compliance, governança corporativa e gestão de riscos vêm sendo tema de destaque tanto no universo corporativo, quanto nos órgãos públicos, pois tendem a dar bons resultados frente o combate à corrupção visando a diminuição das ocorrências entre outros atos ilícitos como: fraudes, conflitos de interesse, uso de propina, etc.

 

Objetivo de um programa de Compliance:

 

Ética, normas, segurança, transparência e boas condutas são características fundamentais de um programa de Compliance.

 

Além da sua principal função de garantir o cumprimento das leis e normas, uma estrutura de Compliance tende a criar uma cultura de conformidade, ética e integridade na organização. Dessa forma, a implementação de práticas de Compliance, gestão de riscos e governança corporativa pode trazer ao nosso município uma nova maneira, mais transparente e idônea de operar a gestão pública.

 

Os benefícios ao adotar práticas, como as citadas acima para a sociedade são vários.

 

Principais vantagens:

 

• Diminuição dos riscos de práticas ilícitas (corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, entre outras);
• Melhores avalições de riscos (reputacionais e financeiros, por exemplo);
• Controles internos mais apurados;
• Atração de novos adeptos, devido a credibilidade passada pelas novas normas implementadas;
• Maior confiança;
• Mais recursos econômicos, inclusive para a própria atividade política;
• Melhoria na gestão como um todo;
• Impedimento do ingresso de recursos oriundos da corrupção nas agremiações;
• Nova forma de fazer política no município, mais idônea;
• Entre outras.

 

 

100 Dias de Governo = 100% Saudades-SC