COMUNICADO IMPORTANTE: Departamento de Tributação de Saudades-SC

O Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Saudades-SC solicita às empresas que deixarem de exercer as suas atividades, que encaminhem a baixa municipal, pois a não comunicação de encerramento mantem o cadastro da empresa ativo e consequentemente gerando a taxa de alvará de funcionamento.

A comunicação da baixa deverá ser efetuada via requerimento assinado pelo responsável da empresa e protocolado na recepção da Prefeitura Municipal de Saudades-SC.

Importante que seja encaminhada a baixa em todos os órgãos em que a empresa tenha efetuado o cadastro, sendo: a Receita Federal do Brasil, quanto da inscrição do CNPJ; Receita Estadual de Santa Catarina, quando a atividade exercida exija registro perante o estado; no município de Saudades-SC, a baixa do alvará de funcionamento.

Esclarecemos que a baixa somente poderá ser efetivada se não houver nenhum débito em aberto.

Se a empresa encerrou as atividades e possui pendências tributárias no município deverá ao menos solicitar suspenção do cadastro.

Caso já tenha encerrado suas atividades e esteja com dúvidas ou não lembra se encaminhou a baixa municipal poderá solicitar informações pelo telefone: (49) 3334-3600 ou pelo e-mail: tributacao@saudades.sc.gov.br