Seleção Geral – Alistamento Militar

Nesta quarta-feira (08), pelo período matutino, no Município de Saudades/SC, nas dependências do Clube XV de Novembro, ocorreu a Seleção Geral de Alistamento Militar na qual, todos os jovens que realizaram o alistamento militar neste ano, tiveram que apresentar-se.

Na oportunidade, fez-se presente o Prefeito Municipal Maciel Schneider juntamente com a equipe de profissionais do Exército, do Município de São Miguel do Oeste, do 14 º Regimento de Cavalaria Mecanizado, está, por sua vez, avaliou os conscritos.

A Seleção Geral é um procedimento que visa avaliar os jovens aptos a ingressar nas forças armadas, passando por exames médicos, físicos, testes de conhecimentos gerais, psicológicos e entrevista.

O alistamento militar é composto por 5 etapas: alistamento, seleção geral, designação, seleção complementar, e incorporação. Participaram 48 jovens e, 7 foram dispensados pela inspeção de saúde.

Os jovens inscritos e/ou que não compareceram na Seleção Geral, terão a oportunidade de regularizar sua situação, participando da seleção geral na cidade de São João do Oeste no dia 10/09/2021, ou no Município de Itapiranga, no dia 14 e 15 de setembro desse ano.

Aqueles que não participarem de nenhuma seleção, serão considerados refratários estando e, débito com o Serviço Militar, devendo procurar o mais breve uma Junta de Serviço Militar, pagar a multa imposta e será encaminhado para seleção do ano seguinte.

Enquanto a situação não for regularizada, o jovem não receberá o Certificado de Dispensa de Incorporação, o que gera uma série de implicações na sua vida civil, estará impedido de:

a) obter passaporte ou prorrogação de sua validade;

b) ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial ou oficializada ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;

c) assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;

d) prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

e) obter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função;

f) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

g) exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria, ou forma de pagamento, qualquer função ou cargo público:

g.1) estipendiado pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais;

g.2) de entidades paraestatais e das subvencionadas ou mantidas pelo poder público;

h) receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal.

Fundamentação Legal: art. 74 da Lei nº 4.375/1964.