COMUNICADO IMPORTANTE: Departamento de Documentos Pessoais

20 de outubro de 2021 fecam 439 visualizações

O Departamento de Identificação informa que a partir do dia 07/02/2022, será necessário agendamento prévio através do site da Polícia Científica de SC para realizar a emissão da carteira de identidade (RG), por meio do endereço eletrônico: https://www.policiacientifica.sc.gov.br/

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG):

PARA OS SOLTEIROS (NUNCA CASADOS):

Certidão de Nascimento ORIGINAL com CPF (conforme Provimento n. 63 do CNJ), ou cópia autenticada em cartório. Caso a certidão não informe o CPF, será necessário levar também um documento oficial de identificação contendo o CPF.

PARA CASADOS, SEPARADOS, DIVORCIADOS, VIÚVOS:

Certidão de Casamento ORIGINAL (com as devidas averbações) com CPF (conforme Provimento n. 63 do CNJ), ou cópia autenticada em cartório. Caso a certidão não informe o CPF, será necessário levar também um documento oficial de identificação contendo o CPF.

PARA CRIANÇAS MENORES DE 03 ANOS DE IDADE:

Certidão de Nascimento ORIGINAL com CPF (conforme Provimento n. 63 do CNJ), ou cópia autenticada em cartório. Caso a certidão não informe o CPF, será necessário levar também um documento oficial de identificação contendo o CPF.
01 FOTO 3X4

Importante: menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz), portando documento impresso oficial com foto.

PARA PESSOAS SEM CPF:

Pessoas sem CPF deverão solicitar sua inscrição junto à Receita Federal Brasileira (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/inscricaopublica/inscricao.asp) ou seus conveniados (cartórios, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) antes de solicitar sua carteira de identidade.
ATENÇÃO! SERÃO ACEITAS somente certidões íntegras, em perfeito estado de conservação, que não tragam dúvida alguma de sua autenticidade ao atendente e que sejam passíveis de serem escaneadas para inserção em nosso sistema.
NÃO SERÃO ACEITAS cópias simples das certidões, tampouco certidões plastificadas e/ou manuscritas.
Todas as certidões devem ser, também, passíveis de consulta junto aos cartórios de origem, a fim de que possam ser verificadas sua autenticidade e dos dados nela inseridos.
NÃO SERÃO ACEITAS certidões duvidosas, rasgadas e/ou com campos e/ou itens de segurança ilegíveis.

Inserção de informações opcionais na Carteira de Identidade:

Poderão ser incluídos na Carteira de Identidade, caso haja interesse do requerente e mediante apresentação da documentação comprobatória original, em versão física ou digital, ou cópia autenticada em cartório (Decreto nº 9.278/2018), o número dos seguintes documentos:

CARTEIRA DE TRABALHO
PIS/PASEP
IDENTIDADE PROFISSIONAL
CNH
CERTIFICADO MILITAR
TITULO DE ELEITOR
CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (SUS)

Também poderão ser incluídos:

TIPO SANGUÍNEO

Caso haja interesse do requerente em incluir seu tipo sanguíneo e fator RH na Carteira de Identidade, deverá ser apresentado documento oficial de identificação que contenha a informação, ou outro documento comprobatório, providenciado às suas expensas, devendo ser observado que:

I – Serão aceitos, para fins de comprovação, somente documento de identificação no qual conste o nome completo do requerente e o número de sua Carteira de Identidade com o respectivo órgão emissor ou número do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

II – O resultado de exame laboratorial, a caderneta de vacinação, e outros documentos similares serão aceitos somente se contiverem os dados do requerente citados no item acima, e a assinatura e registro, no órgão de classe específico, do profissional responsável pelo exame laboratorial ou pela emissão do documento;

III – Somente serão aceitos como forma de comprovação os documentos digitais caso possuam certificado digital ou código de validação que possa ser verificado em sítio eletrônico de acesso público;

NOME SOCIAL
OBSERVAÇÃO DE SAÚDE E SIMBOLOGIA PCD

PS: A inclusão dos símbolos referentes aos casos de pessoas com deficiência poderá ocorrer mediante solicitação verbal no momento do atendimento e apresentação de documentação comprobatória.

Orientações referentes às fotografias:

Com a implantação do processo de captura biométrica digital, não é mais necessário a apresentação de fotografia 3×4 para a emissão da carteira de identidade, exceto nos casos de crianças menores de 3 (três) anos, onde a apresentação continua obrigatória.
As fotos devem ser coloridas, recentes (90 dias) e iguais, que permitam a perfeita identificação atualizada da pessoa, sem data, com fundo branco, sem retoques (impressas em papel fosco), não podendo conter fundos estampados, escuros, sombreados, tracejados ou pontilhados;
A imagem deve retratar o busto do requerente (cabeça, pescoço, ambas as orelhas e parte superior do tórax) em posição frontal, em tamanho 3×4, conforme as dimensões estabelecidas pelo Decreto nº 9.278/2018;
Devem ostentar o requerente com expressão neutra e lábios fechados;
Não podem estampar pinturas faciais que interfiram na perfeita visualização das características do rosto do requerente, excetuando-se manifestações culturais de natureza permanente ou duradoura de grupos étnicos específicos, como pinturas faciais tribais e indígenas;
Evitar o uso de roupa branca;
Excepcionando-se os casos de hábitos religiosos, queda de cabelo em decorrência de patologias, tratamento médico ou deficiência visual, não podem estampar o requerente com a face coberta por cabelos, véu ou óculos escuros, ou trajando chapéu, boné, bandana ou outro objeto que encubra a cabeça, de modo a interferir na perfeita visualização das características do rosto do requerente;
Não poderão conter qualquer objeto pessoal ou estampa que faça apologia às drogas, ao racismo, à violência, a dizeres políticos ou a qualquer outro fato que atente contra a paz social;
Vestimenta Feminina: Não vestir top, vestido ou blusa tomara que caia que apresente a falsa impressão de ausência de roupa;
Vestimenta Masculina: Não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos e dizeres inconvenientes nem camiseta regata.
Orientações religiosas serão respeitadas, sendo permitido o uso do hábito, turbante e outros que deixem o rosto à mostra.
Fotos da identidade anterior não serão aceitas.

Contato/WhatsApp: (49) 98840-6361