Realize a baixa do Cadastro Tributário Municipal

A Administração Municipal através do Departamento de Tributação solicita as empresas que deixaram de exercer suas atividades que encaminhem a baixa do Cadastro Tributário Municipal. A NÃO comunicação de encerramento, mantém o cadastro da empresa ativo e consequência pode continuar gerando o lançamento de tributos.

A comunicação da baixa deverá ser efetuada via requerimento assinado pelo responsável da empresa e protocolado na recepção do Centro Administrativo do município.

Esclarecemos que a baixa somente poderá ser efetivada se não houver nenhum débito pendente. Se a empresa encerrou as atividades e possui pendências tributárias no município deverá ao menos solicitar a suspensão do cadastro.

Caso já tenha encerrado suas atividades e esteja com dúvidas ou não lembra se encaminhou a baixa ao município, poderá solicitar informações pelo WhatsApp (49) 98874-0396 ou no e-mail, tributacao@saudades.sc.gov.br.

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