Administração Municipal de Saudades realiza Audiência Pública para Avaliação do primeiro quadrimestre de 2011
Administração Municipal de Saudades realiza Audiência Pública para Avaliação do primeiro quadrimestre de 2011
Na segunda-feira, dia 30 de maio, a Administração Municipal de Saudades, através da Secretaria de Administração e Fazenda, realizou a Audiência Pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2011.
A realização desta audiência é uma exigência legal, conforme a Lei Complementar n°101, de 04 de Maio de 2000, Art. 9°, § 4°: Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública, na comissão referida no §1º, do art. 166 da Constituição, ou equivalente nas Casas Legislativas, estaduais e municipais.
Os temas tratados na referida Audiência Pública são os seguintes: Receita Orçamentária; Receita Corrente Líquida, Execução Orçamentária, Aplicação de 15% da Receita de Impostos e Transferências em Ações e Serviços Públicos de Saúde; Aplicação de 25% da Receita de Impostos e Transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Aplicação de 60% dos Recursos do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental; Despesas com Pessoal; Restos a Pagar; Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos.
Estiveram presentes na Audiência Pública o prefeito municipal Antônio Ulsenheimer, vice-prefeito, a responsável pelo controle interno, o contador da prefeitura municipal, o assessor geral de Planejamento, representantes da sociedade civil e os vereadores do município de Saudades.
