EDITAL N. 09/2019 – CHAMADA PÚBLICA
EDITAL N. 09/2019 – CHAMADA PÚBLICA
Município de Saudades, estado de Santa Catarina, devidamente inscrito no CNPJ n. 83.021.881/0001-54, com endereço na Rua Castro Alves, n. 279, centro, Saudades/SC, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Kothe, nos uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital, as normas para a CHAMADA PÚBLICA, em obediência aos princípios constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, que reger-se-á pelas seguintes regras:
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público aberto pelo Edital n. 10/2018, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto 55/2018, que dentre outros cargos selecionou candidatos para o cargo de Motorista;
CONSIDERANDO que todos os candidatos aprovados foram devidamente nomeados para o cargo, não havendo mais cadastro reserva disponível;
CONSIDERANDO que já foi contratada a empresa NBS Serviços Especializados EIRELI para realização de novo concurso público no município;
CONSIDERANDO a instauração do Inquérito Civil n. 06.2019.00005095-3 com a Recomendação n. 0002/2019/PJ/PIN;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Motorista para manutenção dos serviços prestados pelo Município, especialmente transporte de alunos PNE – Portadores de Necessidades Especiais para a APAE;
- 1. DAS VAGAS
1.1 As vagas disponíveis para escolha serão as seguintes:
a) Motorista
LOCAL |
VAGAS |
HORAS |
REMUNERAÇÃO |
Secretaria de Assistência Social |
01 + CR |
40h |
R$ 1.939,79 |
1.2 Esta Chamada Pública formará cadastro reserva para eventuais vagas nos cargos de respectivos para as demais secretarias do Município de Saudades.
1.3 A contratação dos selecionados e início das atividades será imediata.
- 2. DO CRONOGRAMA
2.1 A escolha das vagas obedecerá o seguinte cronograma:
01/11/2019 |
14h:00min |
Motorista |
3. DO LOCAL
3.1 A Chamada Pública ocorrerá na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua Castro Alves, n. 279, Centro, município de Saudades/SC.
4. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
4.1 Os critérios para classificação serão os seguintes:
4.1.1 Qualquer interessado, com as seguintes condições:
a) Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “D”;
b) Ser alfabetizado;
4.2 Serão observados os seguintes critérios para desempate:
1º) Maior tempo de serviço comprovado na condição de motorista profissional;
2º) Maior tempo de Habilitação;
4.3 O candidato deverá possuir condicionamento físico e condições de saúde (a ser comprovada mediante exame admissional) pois eventualmente terá que auxiliar no embarque e desembarque (carregamento) dos alunos PNE – Portadores de Necessidades Especiais.
4.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica.
Saudades – SC, 29 de Outubro de 2019.
DANIEL KOTHE
Prefeito Municipal
OSMAR PRESTES
Assessor Geral de Planejamento e Gestão Administrativa
Registrado e publicado na forma da lei em data supra.