COMUNICADO IMPORTANTE: DOSU/DMER
O Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU, informa que não haverá coleta de entulhos no perímetro urbano durante o período de 20/12/2022 à 10/01/2023 devido as férias coletivas na Secretaria de Infraestrutura.
O recolhimento de resíduos domésticos e recicláveis será realizado normalmente pela TOS, com possíveis variações nos horários apenas.
Depositar lixo em locais não permitidos é Crime Ambiental (Lei nº 9.605/98). Denuncie.
Salienta ainda, que pontos estão sendo monitorados e os infratores poderão ser judicialmente notificados.
O descarte de outros materiais inservíveis deve ser agendado pelo telefone: (49) 3334-3640.
O Governo Municipal alerta que o descarte irregular de lixo é crime ambiental (Lei nº 9.605/98), além de atentar contra a Lei Municipal nº 1.618/2005, mais especificamente em seu artigo 11º, sendo: Art. 11 – “É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo a população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva à população.”
Disque Sujão: (49) 98879-2977 (para denúncias de descarte irregular de lixo)
Município de Saudades-SC. O Amanhã Está Aqui!
