002/2017 – PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº. 002/2017, de 01 de Fevereiro de 2017.

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº. 002/2017, de 01 de Fevereiro de 2017.

                                                                                   

 

ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAUDADES, DEFINE SUAS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CONSIDERANDO que todos os aprovados para o cargo de Professor de Ensino Fundamental (Séries Iniciais) no Processo Seletivo Edital n. 01/2016, homologado pelo Decreto n. 12/2017, de 24 de janeiro de 2017, já foram convocados para a escolha de vagas;

 

CONSIDERANDO que todos os aprovados para o cargo de Merendeira no Processo Seletivo Edital n. 01/2015, homologado pelo Decreto n. 01/2016, de 05 de janeiro de 2016, prorrogado pelo Decreto n. 95, de 29 de Dezembro de 2016, já foram convocados para a escolha de vagas;

 

CONSIDERANDO que ainda existem vagas remanescentes e que a prestação de serviços públicos não pode parar;

 

                              O Prefeito Municipal de Saudades, Estado de Santa Catarina, Sr. DANIEL KOTHE, no uso das suas atribuições legais e de conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que se encontram abertas no período compreendido entre 01 de Fevereiro de 2017 a 10 de Fevereiro de 2017, as inscrições ao Processo Seletivo destinado a prover vagas e estabelecer Cadastro de Reserva em conformidade das Leis Complementares n. 06/2002 (alterada pela Lei Complementar n. 15/2004, 18/2005, 30/2010, 31/2010, 42/2011 e 47/2012), 46/2012 (Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal), 07/2002 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e 05/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em regime Estatutário, regendo-se o referido certame pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.

 

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado e operacionalizado, em todas as suas fases, por uma Comissão De Acompanhamento nomeada pela Portaria n° 38/2017, de 31 de Janeiro de 2017, especialmente designada pela Administração Municipal.

 

1.2. O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final com a respectiva classificação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

 

1.3. Os candidatos aprovados, classificados e contratados estarão sujeitos as normas do Regime Jurídico dos Servidores, e consideradas as alterações posteriores, serão admitidos sob o Regime Jurídico Estatutário, conforme determina as Leis Complementares nrs. 05/2002 e 07/2002 e suas alterações

 

1.4. A convocação e admissão do candidato aprovado e classificado será efetivada atendendo as necessidades da Administração Municipal.

 

1.5. O presente edital será afixado para leitura no mural da Prefeitura Municipal de Saudades/SC, e publicado nos sítios http://www.saudades.sc.gov.br em sua íntegra, e por minuta em jornal de circulação regional.

 

1.6. A identificação dos cargos, número de vagas, carga horária, remuneração mensal, habilitação mínima exigida para a contratação dos cargos, objeto do presente Processo Seletivo, estão discriminados no capítulo II, item 2.3.1.deste edital.

 

 

CAPÍTULO II

DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA, DA REMUNERAÇÃO MENSAL, DA HABILITAÇÃO MÍNINA

 

2.1. Este Processo Seletivo destina-se a seleção de candidatos para o preenchimento, prioritariamente, das vagas que constam no quadro de vagas do item 2.3.1.deste edital.

 

2.2. Os candidatos classificados e aprovados que excederem ao número de vagas estabelecidas neste Edital ficarão em Cadastro de Reserva, e poderão ser aproveitados se houver a necessidade do preenchimento de mais vagas, nos cargos desta seleção, desde que respeitada a ordem de classificação final.

 

2.3. O quadro abaixo identifica os cargos, estabelece o número de vagas, informa a carga horária semanal, a remuneração mensal e a habilitação exigida.

 

2.3.1. Os interessados concorrerão a apenas uma das seguintes vagas:

Identificação do Cargo	Nº. De Vagas	Carga Horária Semanal	Remuneração Mensal (R$)	Habilitação Mínima
Professor de Ensino Fundamental (Séries Iniciais)	01 + CR	20 horas	40hs R$ 2.617,68	– Licenciatura Plena Completa em Pedagogia – Habilitação em Séries Iniciais.
Merendeira (Distrito de Juvêncio*)	CR	40 horas	40 hs R$ 1.020,43	Ensino Fundamental Completo.
C.R. – Cadastro Reserva. * A vaga de merendeira é para atuar exclusivamente no CEI Criança Feliz do Distrito de Juvêncio.

 

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. A inscrição no Processo Seletivo implicará no conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas neste edital, assim como eventuais aditamentos e comunicados a respeito da realização do certame.

3.1.1. O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas neste Edital, para evitar ônus desnecessários.

3.1.1.1. O candidato poderá em caso de qualquer dúvida entrar em contato com a comissão de acompanhamento pelo Telefone/Fax (49) 3334-0127 das 7:30h as 11:30h e das 13:30 às 17:30h ou pelo e-mail juridico@saudades.sc.gov.br.

 

3.2. As inscrições do Processo Seletivo serão efetuadas exclusivamente na Prefeitura de Saudades, no endereço sito à Rua Castro Alves, n. 279, Bairro Centro, município de Saudades/SC, através de formulário próprio, disponibilizado na recepção da prefeitura municipal, no período compreendido entre as 08h do dia 02 de Fevereiro e 14h59min do dia 10 de fevereiro de 2017, conforme o cronograma previsto no Capítulo XI deste edital.

3.2.1. No último dia das inscrições, ou seja, dia 10 de fevereiro de 2017 as inscrições encerram-se exatamente às 15h. Desta forma, deve-se realizar a inscrição e gerar boletos com antecedência, para evitar ônus desnecessários, sendo isento de qualquer óbice o Município de Saudades.

 

3.3. Para se inscrever o candidato deverá seguir as seguintes instruções:

a. Ler atentamente o Edital;

b. Preencher o requerimento de inscrição junto à Prefeitura Municipal, ficando com uma cópia do comprovante de inscrição em seu poder;

c. Retirar e efetivar o pagamento do boleto da inscrição preferencialmente nas agências do Sicoob, até o último dia de inscrição, e entregar na prefeitura, juntamente com o requerimento de inscrição o comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

 

3.4. O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado com o respectivo código de barras, disponível na efetivação da inscrição.

3.4.1. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos que comprovam o pagamento da taxa de inscrição.

3.4.2. A inscrição estará confirmada, quando o banco, onde foi paga a inscrição, confirmar o respectivo pagamento.

3.4.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá se dar preferencialmente nas agências do Sicoob.

 

3.5. Requerimentos de Condições Especiais

3.5.1. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização da prova, deverão assinalar esta condição no item existente no requerimento de inscrição e solicitar o que precisarem.

3.5.2. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de no formulário de inscrição assinalar o atendimento especial, deverá levar um acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal da duração da prova.

3.5.3. Os candidatos serão comunicados, por aviso publicado no mural da prefeitura e no site http://www.saudades.gov.br, quanto ao deferimento ou não dos pedidos de condições especiais, no dia 13/02/2017.

 

3.6. O Município de Saudades não se responsabiliza por solicitação ou pagamento de inscrição que não se efetivarem por questões de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão de documentos.

 

3.7. Cada candidato poderá participar deste Processo Seletivo com apenas uma inscrição. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada válida a inscrição com pagamento efetuado. Efetuando dois pagamentos o candidato deverá optar por uma das inscrições, não podendo solicitar a devolução do valor recolhido.

 

3.8. Dos valores da taxa de inscrição:

a. Para os cargos de Ensino Superior :     R$ 50,00 (cinquenta reais);

b. Para os cargos de Ensino Fundamental: R$ 20,00 (vinte reais);

3.9. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital, também não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no item 3.2., deste capítulo.

 

3.10. As mudanças de endereço deverão ser comunicadas, ao Município de Saudades, através de correspondência escrita, devidamente protocolada.

 

3.11. Da inscrição do candidato Doador de Sangue:

3.11.1. O candidato interessado na isenção do pagamento da taxa de inscrição, amparado pela lei estadual nº. 10.567/97, deverá se inscrever até o dia 06/02/2017, e seguir as seguintes instruções:

a. Ao preencher o requerimento de inscrição, o candidato deverá indicar a opção Doador de Sangue;

b. Juntamente com a inscrição, o candidato deverá protocolar documento firmado por entidade coletora oficial, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário da lei. O documento deve discriminar o número de doações e suas respectivas datas, as quais não poderão ser inferior à 3 (três) doações nos últimos 365 dias. Equipara-se a doador de sangue, nos termos da lei, a pessoa que integre a associação de doadores e que contribua, comprovadamente para estimular a doação, de forma direta ou indireta.

 

3.11.2. O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido seguirá todas as etapas do certame da mesma forma que os demais candidatos, estando unicamente isento do pagamento da taxa de inscrição.

3.11.2.1. A relação dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 08/02/2017, no mural do município e no site http://www.saudades.gov.br.

3.11.2.2. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido poderão participar do presente certame, desde que efetuem, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e sigam todas as demais determinações deste edital.

 

 

 

3.12. Da inscrição do candidato hipossuficiente:

3.12.1. O candidato hipossuficiente deverá se inscrever até o dia 06/02/2017, e seguir as seguintes instruções:

a. Preencher o formulário de inscrição na Prefeitura Municipal;

b. Após a sua inscrição deverá protocolar, nos dias úteis, das 8h às 11h, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, entre os dias 01/02/2017 a 06/02/2017, na Prefeitura Municipal,  comprovante de inscrição, certidão negativa do registro imobiliário, certidão negativa de veículos junto ao DETRAN e declaração de próprio punho declarando que não possui condições financeiras de arcar com a taxa de inscrição sem sacrifício de suas necessidades básicas.

 

3.12.2. O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido seguirá todas as etapas do certame da mesma forma que os demais candidatos, estando unicamente isento do pagamento da taxa de inscrição.

3.12.2.1. A relação dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 08/02/2017, no mural do município e no site http://www.saudades.gov.br.

3.12.2.2. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido poderão participar do presente certame, desde que efetuem, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e sigam todas as demais determinações deste edital.

 

3.13. Das vagas reservadas aos candidatos inscritos como pessoas com deficiências

3.13.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de se inscreverem em Processos Seletivos, desde que a sua necessidade/deficiência não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido.

 

3.13.2. Do total das vagas oferecidas, serão reservadas 5% (cinco por cento) aos candidatos portadores de necessidades especiais.

 

3.13.3. Para concorrer às vagas reservadas as pessoas com deficiências o candidato deverá:

a. No ato da inscrição, declarar que deseja concorrer as vagas reservadas as pessoas com deficiência, assinalando no local indicado no requerimento de inscrição;

b. Entregar comprovante de inscrição e laudo médico original, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência do código correspondente da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados a saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência. O referido laudo deverá ser protocolado pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, em horário de expediente, até o último dia de inscrições, na Prefeitura Municipal, centro no Município de Saudades.

 

3.13.4. O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato.

 

3.13.4.1. Somente serão aceitos laudos médicos, para fins de comprovação de necessidades especiais, cuja data de expedição não seja superior a 90 (noventa) dias.

 

3.13.5. Os candidatos pessoas com deficiência poderão solicitar, no ato da inscrição, condições especiais para a realização da prova, devendo para tanto proceder conforme determina o item 3.6. do presente edital.

 

3.13.6. Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das questões, a avaliação, e os critérios de aprovação, bem como o dia, horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para a classificação.

 

3.13.7. Tendo sido aprovado e classificado no Processo Seletivo, os candidatos com deficiência serão submetidos à equipe multiprofissional, designada pela Administração Municipal de Saudades, para avaliar a compatibilidade entre as atribuições essenciais do cargo com a deficiência da qual o candidato é portador, emitindo o respectivo laudo.

 

3.13.8. Será eliminado da lista de vagas reservadas a pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, passando a compor apenas a lista de classificação geral final, e será convocado o candidato classificado imediatamente posterior, na ordem de classificação, na mesma condição.

 

3.13.9. Inexistindo candidatos pessoas com deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de necessidades especiais.

 

3.13.10. Os candidatos que concorrerem na condição de pessoas com deficiência serão classificados na lista geral e, em lista separada.

 

 

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS

 

4.1. A seleção dos candidatos no Processo Seletivo se efetivará mediante processo específico que se constituirá em provas objetivas, e no caso de  Professor de Ensino Fundamental (Séries Iniciais) também de títulos, sendo calculada de acordo com a tabela abaixo:

 

a)  Para o Cargo de Professor de Ensino Fundamental (Séries Iniciais):

 

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL DE PONTOS (Nota)
Conhecimentos Gerais	05	0,50	2,50
Conhecimentos Específicos	10	0,50	5,00
Títulos	—	—	2,50
T O T A L	20	–	10,00

 

 

 

 

 

b)  Para o Cargo de Merendeira:

 

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL DE PONTOS (Nota)
Conhecimentos Gerais	05	0,50	2,50
Conhecimentos Específicos	15	0,50	7,50
T O T A L	20	–	10,00

 

4.2. As provas de conhecimentos gerais visam aferir os conhecimentos generalizados sobre o município, regiões, Brasil e mundo.

4.2.1. As provas de conhecimentos específicos visam aferir os conhecimentos generalizados e as noções básicas relacionadas com a formação específica relativa a cada cargo.

Parágrafo Único – Os Conteúdos Programáticos constam no Anexo I deste Edital.

 

 

CAPÍTULO V

DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

 

5.1. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos definidos neste edital.

 

5.2. As provas serão constituídas de:

a) 15 (quinze) questões objetivas, de múltipla escolha para o cargo de Professor de Ensino Fundamental (Séries Iniciais), com 4 (quatro) alternativas cada de “A” a “D”,  sendo que, somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da referida questão.

b) 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha para o cargo de Merendeira (Distrito de Juvêncio), com 4 (quatro) alternativas cada de “A” a “D”,  sendo que, somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da referida questão.

 

5.3. As provas objetivas serão realizadas por todos os candidatos regularmente inscritos e com inscrições homologadas, no dia 15/02/2017, das 19h as 21h, na EMEF Saudades, na Rua Vereador Ivo Stulp, n. 770, no Bairro Lage de Pedra, no Município de Saudades/SC.

 

5.4. Na data prevista para a realização das provas, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, munido de Documento hábil de Identificação (original) com foto e de, pelo menos, uma caneta esferográfica, de cor azul ou preta.

5.4.1. Pede-se aos candidatos para comparecer antecipadamente ao local de provas, para orientar-se e localizar a sala em que prestará a prova.

5.4.2. O local de realização das provas será aberto aos candidatos 1h (uma) hora antes do início das provas objetivas.

 

5.5. Não serão admitidos no local de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início do exame ou não se identificar nos termos descritos no item 5.7, sendo eliminados do certame.

5.5.1. Não haverá segunda chamada, estando automaticamente desclassificado o candidato que não se apresentar e que se apresentar no local da prova, sem a observância ao horário e as condições estabelecidas neste edital.

 

5.6. Serão considerados como documentos de identificação hábil: Cédula de Identidade (R.G.), a Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto), Passaporte emitido pela Polícia Federal do Brasil, Carteira de Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho, Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe.

 

5.7. O candidato que no dia da realização da prova objetiva esteja impossibilitado de apresentar o documento original de identificação, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento de ocorrência em órgão policial, boletim de ocorrência (B.O.), expedido há no máximo 30 (trinta) dias da data da prova. 

 

5.8. Cada candidato receberá o caderno de provas para o respectivo cargo para qual se inscrevera, e o cartão-resposta estará na classe onde o respectivo candidato deverá se acomodar.

 

5.9.1. O cartão-resposta não poderá ser substituído, em hipótese alguma, salvo por erros gráficos.

 

5.10.  As respostas deverão ser transcritas para o cartão-resposta, sem rasuras ou emendas. Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova objetiva:

          a. Que tiver resposta que não coincida com o gabarito definitivo;

          b. Que tiver emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (is);

          c. Que tenha mais de uma opção de resposta assinalada;

          d. Que não estiver assinalada no cartão-resposta;

e. Que seja preenchida fora das especificações contidas nas instruções da prova.

 

5.11. Não serão consideradas quaisquer anotações no caderno de questões, sendo o cartão-resposta o único documento válido para correção.

 

5.12. O número de inscrição de cada candidato virá marcado no cartão resposta e estará na classe onde o respectivo candidato deverá se acomodar, estará preenchido da forma abaixo:

 

Número de inscrição demonstrativo:     01/2017

 

5.13.1. A maneira correta de marcação das respostas é cobrir, fortemente o quadrículo, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, dentro do espaço correspondente a letra a ser assinalada, conforme segue:

 

 

 

 

 

5.13.2. O caderno de questões conterá a última página para destaque, o candidato poderá transcrever suas respostas para posterior conferência com o gabarito.

 

5.14. O candidato poderá solicitar cópia do caderno de questões, enviando requerimento para o e-mail jurídico@saudades.sc.gov.br.

 

5.15. O candidato não poderá, a qualquer tempo, se ausentar da sala de prova portando material da prova (caderno de prova e/ou cartão-resposta). A ausência da sala de provas se houver a necessidade, somente será possível com o acompanhamento de um Aplicador (a) de Provas.

 

5.16. O candidato poderá entregar sua prova com o cartão-resposta depois de decorrido, no mínimo, 1h (uma) hora do seu início.

 

5.17. Durante a realização da prova é vedada a consulta a pessoas alheias ao processo, ou a outros candidatos, a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, a utilização de máquina ou aparelhos de calcular ou de outros aparelhos eletrônicos, inclusive de comunicação, sob pena de desclassificação.

 

5.18. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova só deverão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo.

5.18.1. Após a entrega das provas, a ata lavrada no decorrer da realização da prova será lida aos presentes. Nesta ata deverão constar, as ocorrências havidas (candidatos faltantes e outros que mereçam destaque), cartão-resposta que contenha questões em branco, totalmente em branco, com preenchimento em desacordo com as orientações deste edital. Todos os cartões-resposta, a Ata e os envelopes serão assinados pelos 3 (três) candidatos e por um membro da Comissão de acompanhamento designada pela Administração Municipal.

 

5.19. A Administração Municipal de Saudades, não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas.

 

5.20. Os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado das provas objetivas, ou com o resultado e classificação, terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data da publicação do respectivo resultado, para interpor recursos, observando as formalidades e procedimentos previstos no CAPITULO VII – DOS RECURSOS.

 

5.21. Será excluído do Processo seletivo o candidato que:

a. Se apresentar após o horário estabelecido (19h), não se admitindo qualquer tolerância;

          b. Não comparecer a prova, qualquer que seja o motivo alegado;

          c. Não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com os item 5.8.;

          d. Se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento do Aplicador(a) de Provas, ou antes, de decorrida 30 (trinta) minutos do início da prova;

e. Se ausentar da sala de prova levando o cartão-resposta e/ou o Caderno de questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

          f. Se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas;

          g. Não devolver integralmente material recebido;

          h. For surpreendido, durante a realização da prova em contato e comunicação com outro candidato, bem como quaisquer dos recursos mencionados no item 5.11, deste edital;

i. Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, calculadora ou outros equipamentos similares);

j. Tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

 

 

CAPÍTULO VI

DA PROVA DE TÍTULOS

 

6.1. Os candidatos ao cargo de Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais) deverão apresentar seus títulos para concorrer à segunda etapa do Processo Seletivo, no prazo estipulado por edital. Não serão recebidos títulos em outra ocasião.

 

6.1.1. Serão recebidos os títulos de todos os candidatos e avaliados apenas para os aprovados na Prova Objetiva.

 

6.2. Essa Prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus títulos não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do Processo Seletivo, pela não entrega.

 

6.3. Tabela de Avaliação de Títulos.

 

 

ÍNTENS	TITULO	PONTUAÇÃO
1. Curso completo de Mestrado ou Doutorado	1,0	0,50
2. Curso completo de Pós-Graduação	1,0	0,20
3. Curso de Graduação – Curso superior e/ou Licenciatura Plena – (concluído) Exceto o curso de exigência do cargo.	1,0	0,20
4. Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Workshops, Simpósios, Congressos, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, com a data de início da realização do evento dentro dos últimos três anos, contados da data de encerramento do período para entrega dos títulos, de acordo com o descrito ao lado:   Títulos que não apresentarem o período de realização do evento não serão pontuados.   Neste item os cursos serão restritos a 100 (cem) horas e deverão ser encaminhados no máximo 05 (cinco) títulos. Caso o candidato entregue número de títulos superior, serão desconsiderados.	05	01 Hora – corresponde a 0,01   Pontuação Máxima: 1,0
5. Tempo de serviço   Obs.: Somente serão pontuados no máximo 1000 dias, com data limite até 30 de dezembro de 2016.		0.001 pontos por dia   Total de pontuação máxima = 1,0
6. O curso de exigência do cargo não será utilizado para  pontuação. Títulos de formação de nível médio, técnico (médio, pós-médio) não serão pontuados.
7. Os diplomas de Graduação – curso superior ou licenciatura plena e os de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado devem estar devidamente registrados e para estes não serão aceitos históricos escolares, declarações ou atestados de conclusão do curso ou das respectivas disciplinas.
8. Para comprovação do item 3 desta grade, o comprovante deverá ser o diploma, certificado de conclusão do curso, declaração ou atestado, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedido pela mesma. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam na forma exigida.
9. Cursos sem carga horária definida não serão pontuados.
10. Exemplo de somatório de títulos e tempo de serviço: pós-graduação 0,50 + 1,0 (100 horas de curso) + 1 (1000 dias) = 2,50 (nota final de títulos e tempo de serviço)

 

6.4. APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS:

 

6.4.1. Os títulos poderão ser entregues no local da realização da prova objetiva ao fiscal de sala. Os títulos deverão estar em envelope lacrado com nome, número da inscrição e cargo pretendido, sendo que o fiscal responsável somente promovera o protocolo de recebimento e não fará a conferencia em momento algum.

 

6.4.2 O candidato deverá apresentar uma fotocópia simples de cada título e comprovação do tempo de serviço. Os títulos entregues não serão devolvidos.

 

6.4.3. Não serão pontuados os títulos que não estiverem acompanhados da respectiva relação, assim como aqueles não relacionados, mesmo que entregues.

 

6.4.4. Na relação dos títulos, o candidato declarará expressamente o curso que possui como requisito de habilitação.

 

6.4.5. Os títulos e respectiva relação serão entregues em envelope, devidamente identificado com seu nome, número de inscrição e cargo.

 

6.4.6. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não serem pontuados.

 

6.4.7. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento de identidade, bem como do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

 

6.4.8. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do Processo Seletivo.

 

6.4.9. Não serão recebidos títulos de eventos datados anteriormente ao disposto na grade, bem como não serão pontuados os títulos que excederem ao máximo em quantidade e pontos, conforme disposição supra.

 

CAPÍTULO VII

DOS GABARITOS PRELIMINARES E DEFINITIVOS

 

7.1. O gabarito preliminar será publicado em até o 1º dia útil após a realização da prova objetiva, no Mural da Prefeitura Municipal de Saudades e no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

 

7.2. O gabarito definitivo será publicado no dia 18/02/2017 de acordo com o disposto no Capítulo XI – CRONOGRAMA, nos mesmos endereços do item 6.1.

 

 

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS E REQUERIMENTOS

 

8.1. Para a interposição de recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a. Preencher atentamente o Formulário para Interpor Recurso, constante no Anexo II com nome completo, nº de inscrição, cargo, R.G, CPF, e-mail e escolher o certame a que será dirigido o formulário de recurso, com clareza e argumentos consistentes, e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas;

b. Protocolar o Formulário para Interpor Recurso na Prefeitura Municipal, em duas vias;

c. Para cada questão, objeto de recurso, deverá ser preenchido um formulário próprio.

 

8.2. No dia da prova poderão interpor recurso de acordo com o modelo (Anexo II), sendo válida essa forma somente no dia da prova objetiva, solicitando formulário com os Aplicadores (as) de Provas na sala.

 

8.3. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no edital.

 

8.4. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstâncias e as razões que os justifiquem e interpostos dentro do prazo estabelecido conforme item 7.5. e capítulo XI deste edital.

 

8.5. O despacho dos recursos será publicado unicamente no endereço eletrônico da empresa responsável pelo certame  www.saudades.sc.gov.br  em até 2 (dois) dias úteis, contado do término do prazo determinado para a entrada do pedido. A resposta dos recursos poderá ser visualizada por qualquer interessado.

 

8.6. Cabe recurso para as seguintes fases do certame:

a. Da homologação das inscrições – o candidato poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação da homologação das inscrições no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet, através do sítio www.saudades.sc.gov.br.

b. Das questões da prova objetiva – no dia da realização da prova e/ou no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do 1º dia útil após a prova.

          c. Dos gabaritos preliminares – prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do documento no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet.

d. Do resultado (nota) da prova objetiva, prova prática e pontuação de títulos- prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do documento no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet.

e. Do resultado final e classificação – prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do documento no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet.

 

8.7. Se houver alteração do gabarito provisório, por força de impugnações ou recursos considerados procedentes, os gabaritos do referido cargo serão corrigidos de acordo com as alterações efetuadas e publicado novamente.

 

8.8. Não serão aceitas sobreposições de recursos apresentados pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independente de vigência de prazo.

 

8.9. Se do julgamento dos recursos resultar em alteração do resultado final e respectiva classificação, será publicada uma nova Ata de Resultado Final.

 

 

CAPÍTULO IX

DA MÉDIA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

 

9.1. A média final será apurada da seguinte forma:

9.1.1. A média final, corresponderá à nota obtida na prova objetiva, constando na Ata de Classificação Final somada com a nota obtida na prova de títulos.

9.1.2 Somente os candidatos que obtiverem nota superior a 40% na prova objetiva serão classificados, e no caso do Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais) terão os títulos analisados.

 

9.2. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da média obtida, em cada um dos cargos deste edital.

 

9.3. A média final (MF) dos candidatos será calculada conforme abaixo:

 

a)   Para o cargo de Professor de Ensino Fundamental (séries iniciais):

 

 MF= NPO + NPT

Sendo:

MF: Média Final

NPO: Nota da Prova Objetiva

NPT: Nota da prova de Títulos

b)   Para o cargo de Merendeira:

 

MF= NPO

 

Sendo:

MF: Média Final

NPO: Nota da Prova Objetiva

 

9.4.2. Ocorrendo empate na média final, aplicar-se-á os seguintes critérios de desempate:

a. Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.º 10.741/2003);

b. obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c. obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

d. Persistindo o empate será decidido através de sorteio público.

 

9.4.3. Havendo a necessidade de sorteio público, a relação dos candidatos empatados será divulgadas em data conforme capítulo XI – CRONOGRAMA e, publicadas no Mural Público e no sítio da Prefeitura Municipal http://www.saudades.sc.gov.br.

 

9.4.4. O Sorteio Público será realizado por integrantes da Comissão de Acompanhamento, no dia 23 de Fevereiro de 2017, as 08horas, tendo por local a Prefeitura Municipal de Saudades – SC, na Rua Castro Alves, nº. 279, Centro, Saudades/SC.

 

9.4.4.1. O Sorteio Público será realizado independente da presença dos candidatos empatados.

 

9.4.5. Os candidatos inscritos como Portadores de Necessidades Especiais integrarão lista de chamada especial.

 

 

 

CAPÍTULO X

DA ADMISSÃO DAS VAGAS

 

10.1. A contratação das vagas dos cargos deste Processo Seletivo obedecerá estritamente à ordem de classificação dos candidatos classificados, em cada um dos cargos desta seleção e obedecerá aos itens 1.2. e 1.3 deste edital.

 

10.2. A contratação dos candidatos aptos à admissão é estabelecida segundo a efetiva necessidade, interesse e conveniência do Executivo Municipal, observando o prazo de validade o Processo Seletivo.

 

10.3. O candidato convocado e que estiver apto à admissão, terá o prazo de 5(cinco) dias para apresentar documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e dos requisitos estabelecidos no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Saudades, de acordo com o Capítulo IX – item 9.1.

10.3.1. A não apresentação dos documentos listados no item 9.1. até a data marcada implicará na desistência tácita do candidato convocado no Processo Seletivo.

 

10.4. O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada poderá solicitar sua reclassificação para ultimo lugar dos classificados respectivos.

 

 

CAPÍTULO XI

DOS RESULTADOS

 

11.1 Os resultados serão publicados e divulgados no Mural Público da Prefeitura Municipal de Saudades e no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

 

11.2. Os resultados dos recursos serão publicados Mural Público da Prefeitura Municipal de Saudades e no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

 

 

CAPÍTULO XII

DO CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	HORÁRIO
Publicação do Edital	01/02/2017
Recebimento das inscrições	01/02/2017 a 10/02/2017	7:30h às 11:30h e das 13:30h as 17:30h
Publicação da relação dos candidatos doadores de sangue e hipossuficientes com pedidos de isenção do valor de inscrição deferidos e indeferidos	08/02/2017	10h
Período de pagamento do valor de inscrição para os candidatos que tiveram pedido de isenção indeferido	09/02/2017 a 10/02/2017	7:30h às 11:30h e das 13:30h as 17:30h
Divulgação dos pedidos de condições especiais para a realização da prova objetiva	13/02/2017	18h
Resultado da homologação das inscrições	13/02/2017	08h
Prazo recursos da homologação das inscrições	13/02/2017 a 14/02/2017	Até as 17h
Divulgação do resultado dos recursos da homologação das inscrições (se houver)	15/02/2017	18h
Prova Objetiva	15/02/2017	19h as 21h
Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva	16/02/2017	08h
Prazo de recursos do Gabarito Preliminar	16/02/2017 a 17/02/2017	Até as 17h
Divulgação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva	18/02/2017	11h
Publicação do Edital de Notas da Prova Objetiva e de títulos	20/02/2017	18h
Prazo de recurso das Notas da Prova Objetiva	21/02/2017 a 22/02/2017	Até as 17h
Apresentação dos Candidatos que permanecem empatados cujo desempate haverá necessidade de sorteio público	23/02/2017	08h
Sorteio Público para desempate de candidatos	23/02/2017	08h

 

CAPÍTULO XIII

DO FORO JUDICIAL

 

13.1. Os casos não previstos, em relação a realização deste Concurso Público, em fase administrativa, serão resolvidos pela Comissão para acompanhamento do Concurso Público, designada para a coordenação deste certame.

 

13.2. O Foro da Comarca de Pinhalzinho/SC fica eleito, para dirimir toda e qualquer questão relacionada a este Concurso Público.

 

 

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

14.1. O candidato deverá manter seu endereço atualizado na Prefeitura Municipal de Saudades, enquanto perdurar a validade do Concurso Público conforme item 1.2., deste edital.

 

14.2. Todas as publicações, na forma deste edital, serão publicadas no Mural Público da Prefeitura Municipal de Saudades e no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

 

14.3. É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações, comunicados e demais documentos referentes ao Processo Seletivo.

 

14.4. Todos os registros escritos serão arquivados na Prefeitura Municipal de Saudades pela validade do certame.

 

14.5. Anexos deste Edital:

1. ANEXO I – Conteúdo Programático mínimo sugerido para a realização das provas objetivas;
2. ANEXO II – Formulário para interpor recursos no dia da prova objetiva;
3. ANEXO III – Ficha de Inscrição;
4. ANEXO IV – Requerimento Pessoa com Deficiência;
5. ANEXO V – Formulário para prova de títulos;
6. ANEXO VI – Formulário para isenção – doadores de sangue;
7. ANEXO VII – formulário para hipossuficientes.

 

 

Saudades (SC), em 01 de Fevereiro de 2017.

 

 

 

DANIEL KOTHE

Prefeito Municipal

 

 

 

 

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO SUGERIDO

PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

História do Município: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites, dados históricos, primeiras autoridades, símbolos municipais. Estado de Santa Catarina: colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, primeiros habitantes, formação do Estado, acontecimentos históricos. História do Brasil. Geografia do Brasil. Direitos e deveres do cidadão, poderes da União, Estados e Municípios, Constituições Brasileiras, Símbolos Nacionais e Estaduais. Aspectos geográficos, econômicos, históricos, físicos, sociais, políticos do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município de Saudades (SC). Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

Teorias da aprendizagem. Interdisciplinaridade. Planejamento e organização do trabalho pedagógico. Processo de Planejamento:  concepção, importância, dimensões e níveis. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação.  Planejamento Escolar: planos da escola, do ensino e da aula. Currículo Escolar: definição, propostas e prática. Educação para a Diversidade, Cidadania, Educação e Direitos Humanos. Fundamentos legais da Educação Especial/inclusiva e o papel do professor e da escola. Temas transversais. Tendências Pedagógicas na prática escolar. Avaliação Escolar e suas implicações pedagógicas. Projeto Político Pedagógico: concepção, princípios e eixos norteadores. Plano Nacional e Municipal de Educação. Teoria da Educação, diferentes correntes do pensamento pedagógico brasileiro. Saberes e práticas voltados para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais; O desenvolvimento da competência leitora e os saberes escolares das diversas áreas de conhecimento; Processos de Ensino Aprendizagem: conceituação apropriação e elaboração de conceitos científicos, mediação professor-aluno, plano de aula, procedimentos metodológicos e teoria da atividade; Avaliação da aprendizagem: conceitos e procedimentos RECNEI. Relacionamento Professor x Aluno, Função e papel da escola, Problemas de aprendizagem, Fatores físicos, psíquicos e sociais, Recreação: Atividades recreativas, Aprendizagem: Leitura/Escrita, Processo Ensino-Aprendizagem: avaliação, recuperação, Planejamento de aula: habilidade objetivos à avaliação, Métodos e processos no ensino da leitura, Desenvolvimento da linguagem oral, escrita, audição e leitura, métodos, técnicas e habilidades, Instrumentos/Atividades Pedagógicas, RECNEI; Instrumentos avaliativos dos índices educacionais: IDEB, PROVINHA BRASIL, ANA. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 e suas alterações. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Resolução CNE/CEB nº 04/10 – Define Diretrizes Gerais para Educação Básica Resolução CNE/CEB nº 07/10 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental Resolução CNE/CEB nº 02/12 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental. Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Saudades/SC.

 

MERENDEIRA

Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Noções básicas de preparação de alimentos; Coleta e armazenamento e tipos de recipientes; Materiais utilizados na limpeza em geral; Trabalho de Cozinha: preparo de café, lanches e refeições em geral; Guarda e conservação de alimentos; Controle de Estoque de Material de Limpeza e de cozinha; Relatório de pedidos de materiais de consumo, limpeza e gêneros alimentícios; Higiene Pessoal, ambiental e de materiais de consumo. Noções básicas de limpeza de prédios públicos.

 

                                    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA INTERPOR RECURSO

PROCESSO SELETIVO – Edital 02/2017

 

 

Para

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO – MUNICÍPIO DE SAUDADES

 

 

 

Eu __________________________________________ RG nº_____________________, CPF nº_____________________, inscrito (a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Saudades (SC), Edital nº 002/2017, inscrição nº______________ para o cargo de ___________________________ venho requerer ________________________, pelos motivos abaixo:___________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

 

 

Saudades (SC) __________________________________________________

 

 

 

 

_______________________________________

Assinatura Candidato (a)

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO – Edital 02/2017

 

CARGO PRETENDIDO___________________________________________________________

NOME COMPLETO CANDIDATO___________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO (DIA/MÊS/ANO): __/__/____  CPF: _______________________

DOCUMENTO DE IDENTIDADE_________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR__________

SEXO: ____________________               ESTADO CIVIL: __________________

DOADOR DE SANGUE: SIM (____) NÃO (____)

OBS. Se for doador de sangue deverá enviar os documentos comprobatórios , até a data estipulada no edital, para isenção de taxas.

HIPOSSUFICIENTE: SIM (____)     NÃO (____)

OBS. Se for doador de sangue deverá enviar os documentos comprobatórios , até a data estipulada no edital, para isenção de taxas. 

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: SIM (____)     NÃO (____)

TIPO DE DEFICIÊNCIA:______________________________________________

NECESSITA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS: SIM (____)     NÃO (____)

ENDEREÇO:

RUA: __________________________________________________, N.______

COMPLEMENTO: ___________________________________________________

CIDADE: ________________________________ ESTADO: ________________

TELEFONE RESIDENCIAL:(__)_________ TELEFONE CELULAR:(__)__________

E-MAIL: _________________________________________________________

 

__________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

ANEXO IV

 REQUERIMENTO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PROCESSO SELETIVO – Edital 02/2017

 

 

Nome do candidato: ______________________________________________________

 

Nº da inscrição: _______________ Cargo: ____________________________________

 

 

Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

 

 

Tipo de deficiência de que é portador: __________________________________________

 

 

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID: _______________

 

 

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _______________________________________

 

 

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

 

 

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não. Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

 

(_) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

 

(_) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

 

(Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário e/ou tratamento especial)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID.

 

 

(Datar e assinar)

 

 

________________________________________________

Assinatura

 

ANEXO V

 FORMULÁRIO PARA PROVA DE TÍTULOS

PROCESSO SELETIVO – Edital 02/2017

CANDIDATO: __________________________________________________________

CPF: _________________________________________________________________

CARGO (S): ____________________________________________________________

 

Por meio deste venho requerer o recebimento dos títulos abaixo relacionados que declaro serem cópias autenticas dos documentos originais.

 

	Campos de Preenchimento do Candidato			(a cargo da Banca
	Nº de horas	Histórico/Resumo	Pré-Pontuação
Doutorado / Mestrado
Pós-Graduação
Graduação1
Cursos2

1 (somente será pontuado para o cargo de agente educativo).

2(mínimo 20 horas (cada título)

TEMPO DE SERVIÇO

 

	INSTITUIÇÃO	DATA INICIAL	DATA FINAL	QUANT. DIAS	EXCLUSIVO DA BANCA
1
2
3
4

(*) Verificar Grade de Pontuação de Títulos para preenchimento deste formulário. Entregar este formulário em 02 (duas) vias, conforme Edital.

(*)  Os títulos deverão estar numerados, conforme a ordem acima descrita.

(*) O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

Declaro que os documentos apresentados são cópias fiéis dos originais e que quando solicitado deverei apresentar os originais, ciente de que a constatação de qualquer irregularidade implicará em minha exclusão do certame, sem prejuízo das sanções legais.

Saudades, _______/_____/________.

 

_____________________________                                      _____________________________

Responsável pelo Recebimento                                                     Assinatura do Candidato

ANEXO VI

 FORMULÁRIO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – DOADORES DE SANGUE

PROCESSO SELETIVO – Edital 02/2017

 

FORMULÁRIO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – DOADORES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA   À CURSIVA Assessoria e Consultoria:   Nome do Candidato (a): Número da Inscrição: CPF:                                                                              RG: CARGO:   De acordo com o item que rege as normas de inscrição do Edital do Processo Seletivo 02/2017 do Município de Saudades(SC), embasado na Lei Estadual nº. 10.567, de 07 de novembro de 1997, venho requerer a isenção por enquadrar-me na condição de doador de sangue ou de medula óssea. Comprovo ter realizado 03 doações de sangue nos últimos 12 meses que antecederam a abertura do presente Edital ou a doação de medula óssea, conforme documento anexo.   DESCRIÇÃO DAS DOAÇÕES PARECER DA BANCA   (   ) Deferido (   ) Indeferido   (   ) Deferido (   ) Indeferido   (   ) Deferido (   ) Indeferido   Nestes termos pede deferimento.   Saudades (SC), ____ de ________________ de______     _____________________ Assinatura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII

 FORMULÁRIO PARA HIPOSSUFICIENTES

PROCESSO SELETIVO – Edital 02/2017

 

FORMULÁRIO PARA HIPOSSUFICIENTES     À CURSIVA Assessoria e Consultoria:   Nome do Candidato (a): Numero da Inscrição: CPF:                                                                              RG: CARGO:   De acordo com o item que rege as normas de inscrição do Edital do Processo Seletivo 02/2017 do Município de Saudades (SC), embasado na legislação vigente venho requerer a isenção da taxa de inscrição como hipossuficiente conforme faz prova a documentação anexa.     Nestes termos pede deferimento.   Saudades (SC), ____ de ________________ de______.       _________________________________ Assinatura do Candidato