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EDITAL n. 01/2023 – ELEIÇÃO: Conselho Tutelar de Saudades

Data	Etapa
Até 31/03/2023	Publicação da Resolução do CMDCA que cria a Comissão Especial do Processo de Escolha
Até 03/04/2023	Publicação do Edital
10/04/2023 à 11/05/2023	Prazo para registro das candidaturas
16/05/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos
16/05/2023 à 23/05/2023	Abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público
23/05/2023	Fim do prazo para impugnação dos candidatos pela população em geral
25/05/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação.
25/05/2023 à 31/05/2023	Prazo de 5 (cinco) dias para defesa do candidato impugnado
Até 06/06/2023	Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação
06/06/2023	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial
06/06/2023 à 13/06/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial
15/06/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado
15/06/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público
1º/07/2023	Aplicação da prova
10/07/2023	Publicação dos resultados da prova
11/07/2023 e 12/07/2023	Abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos
17/07/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público
18/07/2023	Publicação da resolução disciplinando o procedimento e os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prática de condutas vedadas durante o processo de escolha(ar. 11, §4º, da Resolução 231/2022 do Conanda)
19/07/2023	Reunião com os candidatos habilitados sobre as regras da campanha e condutas vedadas
21/07/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
01/09/2023	Divulgação dos locais de votação
04/09/2023	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados
Até 04/09/2023	Convocação dos servidores públicos municipais para auxiliar no processo de escolha
Até 04/09/2023	Solicitação de apoio da Polícia Militar
Até 18/09/2023	Confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual
25/09/2023	Reunião de orientação dos mesários, escrutinadores e suplentes
Até 29/09/2023	Reunião com os candidatos habilitados e seus fiscais para orientações acerca das condutas vedadas no dia da eleição
1º/10/2023	Eleição
02/10/2023	Publicação do resultado da votação
Até 10/01/2024	Formação inicial dos titulares e suplentes eleitos
10/01/2024	Posse