Município de Saudades/SC tem previsão de receber R$ 95 mil da Lei Paulo Gustavo para incentivos a cultura

Está em vigor a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.°195 de 8 de julho de 2022), criada durante a pandemia de Covid-19, visando apoiar os fazedores de cultura. O decreto, prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões de superavit (sobras) do Fundo Nacional de Cultura (FNC), destinado para Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais à cultura.

O edital está disponível para receber recursos em áreas como, audiovisual, artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, coletivos culturais não formalizados, carnaval, cultura hip-hop, funk e outros. As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto digitalmente.

Santa Catarina deve receber, conforme relatório divulgado pelo Ministério da Cultura, em média R$ 65 milhões para o edital Estadual e mais R$ 65 milhões entre os municípios. Saudades/SC, tem a previsão de ganhar R$ 95.195,26, difundidos:

> R$ 50.429,62 para o audiovisual;

> R$ 11.531,56 em apoio a sala de cinema;

> R$ 5.790,26 formação e/ou capacitação na área do audiovisual;

> R$ 27.443,82 para demais projetos da Cultura.

Áreas que a Lei Paulo Gustavo abrange

A Lei Paulo Gustavo, compreende às pessoas, grupos, empresa que trabalham com documentários, pesquisas documentais, formação audiovisual, mostras, festivais de cinema.

Nas demais áreas como, música, artesanato, literatura, teatro, patrimônio cultural, material, imaterial e outros.

ATENÇÃO, ao prazo para o processo

No primeiro momento, será realizado as consultas públicas. As rodas de conversa acontecem no mês de abril com datas a serem divulgadas.

Em maio, ocorre a audiência pública e lançamento oficial do edital, posterior a seleção dos contemplados.

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