06/2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2020 – ALDIR BLANC / SAUDADES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2020 – ALDIR BLANC / SAUDADES

 

O MUNICÍPIO DE SAUDADES, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública e aberta às inscrições para a premiação de projetos artísticos e culturais no município de Saudades, nos termos e condições estabelecidos neste Edital, que será regido pela Lei Aldir Blanc – Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Art. 2º, inciso III, Decreto Federal Regulamentador nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, em combinação com as demais normas regulamentares vigentes, e demais disposições aplicáveis.

 

1. DO OBJETO E OBJETIVO

 

1.1 O presente Edital tem por objeto a seleção de entidades culturais com sede no município de Saudades, para a realização de projetos que estimulem o desenvolvimento da arte e cultura nas suas diversas formas de expressão em atendimento ao inciso III da lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc.

 

1.2 O objetivo desta seleção é proporcionar a realização de atividades em formatos alternativos nas linguagens da música, literatura, artesanato, artes cênicas, artes visuais e expressões culturais populares para os públicos infantil, juvenil, adulto e idosos; segmentos que tiveram suas atividades diretamente impactadas pelas medidas de distanciamento social adotadas no período vigente, de modo a promover a ampliação do acesso a bens e serviços culturais no município de Saudades.

 

1.3  Se enquadram no edital e farão jus aos benefícios as entidades que estiverem inscritos no Cadastro Municipal de Cultura.

 

2. DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

 

2.1 Os recursos financeiros necessários para o desenvolvimento deste edital são oriundos do Fundo Nacional de Cultura na forma de auxílio emergencial da Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, transferidos ao Município de Saudades, CNPJ  83.021.881/0001-54, pelo Programa 07208420200002 – MTUR/SECULT – ALDIR BLANC – MUNICÍPIOS, para execução do Plano de ação nº 07208420200002-004684, cadastrado na Plataforma +Brasil, com o aporte no valor total de R$ 77.350,75 (Setenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), que serão distribuídos conforme segue:

 

MODALIDADE	QUANTIDADE DE PRÊMIOS	VALOR DE CADA PRÊMIO	VALOR TOTAL
Premio Coletivo	6	12.891,79	R$ 77.350,75

 

2.2 O valor será pago em parcela única ao proponente. 

 

2.3 Os valores a serem pagos serão classificados como Premiação Cultural e serão tributados na fonte, conforme legislação vigente.

 

2.4 Todos os premiados firmarão compromisso através de contrato para a execução do projeto e disponibilização do Relatório de Execução do Projeto ao município de Saudades-SC.

 

Parágrafo único: Caso não haja o credenciamento de projetos em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados, o saldo da previsão financeira não utilizada poderá, ser remanejado para os demais projetos inscritos e aprovados, desde que não ultrapassando o valor final de R$ 77.350,75 (Setenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos).

 

3 DA PARTICIPAÇÃO

 

3.1 Poderão habilitar-se a participar desse edital:

3.1.1 Pessoas jurídicas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), organizações da sociedade civil, microempresas e empresas, organizações comunitárias, cooperativas e instituições, que tenham trabalho comprovado na área cultural, com ou sem fins lucrativos, com sede na cidade de Saudades/SC há pelo menos 1 (um) ano e devidamente registrados no Cadastro Municipal de Cultura do Município, que atendam os critérios deste edital.

 

3.2 É vedada a participação neste Edital de:

a) Pessoas Físicas menores de 18 anos;

b) Pessoas Jurídicas de direito público da administração direta ou indireta;

c) Pessoas físicas ou jurídicas que não tenha domicílio no município de Saudades;

d) Servidor público ativo da administração direta ou indireta, efetivo ou comissionado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas municipal, estadual e federal;

e) Espaços Culturais vinculados à fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;

f) Pessoas Jurídicas que não possuam natureza ou finalidade cultural, comprovada através da atividade econômica principal ou secundária do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou expresso em seu ato constitutivo.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1 As inscrições são gratuitas e ficarão abertas no período de 26 de outubro de 2020 até 10 de novembro de 2020 e serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Rua Venâncio Aires, nº 275, Centro, de segunda a sexta, das 13:30h às 17:30h;

 

4.2 As inscrições serão efetuadas mediante entrega de um ÚNICO envelope lacrado, identificado com o nome da entidade, contendo:

a) Projeto, que deverá ser apresentado conforme modelo constante no Anexo II;

b) Portfólio Cultural da entidade, comprovando sua atuação no setor cultural por no mínimo 01 ano, com registros de mídias sociais, fotos, participação em eventos, entre outros documentos capazes de comprovar atividade artístico-cultural;

c) Fotocópia de comprovante de residência no nome da entidade ou declaração de sede no Município de Saudades (conforme anexo III);

d) a comprovação do tempo de atividade de pelo menos 1(um) ano no Município de Saudades, que pode ser por meio de autodeclaração, apresentação do Cartão de CNPJ, Estatuto Social ou outro documento capaz de demonstrar;

e) Formulário de inscrição de Pessoa Jurídica devidamente preenchido e assinado, conforme o Anexo I;

f) Cópia do documento de identidade (RG, CNH ou Carteira de identidade profissional) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;

g) Cópia do cartão ou documento que comprove os dados bancários, contendo as seguintes informações: banco, número da agência e número da Conta Corrente.

 

4.3 Não serão aceitas inscrições e materiais fora do período estabelecido neste edital.

 

4.4 A falta de qualquer um dos documentos descritos no item 4.2 implicará na desclassificação da entidade.

 

4.5 No ato da inscrição, o proponente deverá se comprometer a cumprir com as medidas sanitárias e administrativas impostas para contenção do COVID-19, em especial àquelas constantes nos Decretos e Portarias Estaduais e Municipais. Caso não cumpra implicará no não recebimento do recurso.

 

5. DAS CATEGORIAS

5.1 Serão aceitos projetos inscritos nas seguintes categorias:

5.1.1 Shows, apresentações ou oficinas online:

a) O proponente deverá realizar a atividade de forma online através de página própria em rede social e ou outras plataformas que permitam interação com o público;

b) O proponente deverá, no ato da inscrição, informar o endereço e em qual rede social pretende realizar o projeto. É obrigatório o uso do canal e/ou página informada na proposta. Caso seja necessário, a troca deve ser comunicada ao município com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

c) A data e o horário da apresentação deverão ser comunicados ao município, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

 

5.1.2 Shows, apresentações ou oficinas presenciais:

a) O proponente deverá realizar a atividade proposta de forma presencial após a liberação das atividades presenciais por ato legal emitido pelo Município e ou pelo Estado de Santa Catarina, seguindo todas as determinações de segurança necessárias.

b) O local para realização da atividade é de responsabilidade do proponente, podendo o município mediar a utilização de espaços públicos do município;

c) Estrutura e/ou equipamentos necessários para a realização são de responsabilidade do proponente.

 

5.2 Todas as ações culturais (online e presenciais) deverão ser disponibilizadas de forma totalmente gratuita ao público interessado.

 

6. DO RESULTADO E ASSINATURAS DOS CONTRATOS

6.1 O resultado dos premiados será divulgado até o dia 16 de novembro de 2020, pelo site da Prefeitura Municipal de Saudades (www.saudades.sc.gov.br)

 

6.2 A entidade apta a ser contratado deverá celebrar contrato com a Prefeitura Municipal de Saudades, que disporá sobre as obrigações e os prazos de execução da proposta de acordo com o projeto apresentado.

 

6.3. A entidade apta será convocado para proceder à assinatura do Contrato, junto ao setor jurídico do município.

 

7. DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO

 

7.1 Os contemplados receberão o recurso em parcela única, que será depositada em conta-corrente vinculada ao CPF ou CNPJ proponente, que deverá ser informada na ficha de inscrição do projeto, cabendo-lhes a responsabilidade de executar o projeto aprovado dentro dos prazos previstos neste edital, a contar da data de recebimento do recurso;

7.2 Não será efetuado o pagamento caso a titularidade da conta não esteja em nome do proponente.

 

7.3 A previsão de pagamento dos projetos contemplados é de até 30 (trinta) dias após a assinatura dos contratos, de acordo com o cronograma de desembolso da Prefeitura Municipal de Saudades.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES DOS PROJETOS PREMIADOS

 

8.1 Os projetos premiados deverão ser realizados integralmente dentro dos prazos previstos neste edital a contar da data do depósito do recurso financeiro na conta do proponente.

 

8.2 Os proponentes premiados deverão cumprir integralmente a proposta aprovada e incluir em todo material de divulgação o patrocínio do Governo Federal por meio da Lei 14.017/2020 (Aldir Blanc). Para tanto deverá constar em todos os materiais de divulgação a seguinte frase: “ESTE PROJETO FOI CONTEMPLADO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 – Aldir Blanc / Saudades”, estar acompanhado do Brasão do Município, disponível no site do município https://www.saudades.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/9712, e da Logomarca do Governo Federal/Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura conforme Manual da marca do Governo Federal, disponíveis no site

http://portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura/.

 

8.3 Fica sob responsabilidade dos contemplados todos as contratações, autorizações de espaços, custos, encargos e operacionalizações referentes ao desenvolvimento do projeto selecionado.

 

8.4 Os proponentes contemplados neste Edital comprometem-se a realizar pelo menos uma apresentação ou ação do projeto contemplado, em evento ou atividade do município, destinado aos alunos em idade escolar, a ser definido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Saudades, como contra-partida social em vista do recurso recebido. As despesas operacionais da apresentação serão custeadas pelo proponente, salvo quando se tratar de apresentação em evento oficial do Município, hipótese em que a proponente poderá se utilizar da infraestrutura existente no local, ficando sob sua responsabilidade verificar a infraestrutura que estará disponível;

 

8.5 Após a assinatura do contrato o proponente deverá encaminhar o plano de trabalho e o cronograma de atividades que serão realizadas no projeto, em documento word, para os e-mails: juridico@saudades.sc.gov.br e imprensa@saudades.sc.gov.br para inclusão no calendário de eventos e ou divulgação nos meios de comunicação do município.

 

8.6 Todos os proponentes deverão, encaminhar ao município de Saudades, no prazo previsto no contrato, um relatório de execução dos projetos, conforme disponível no Anexo IV que comprovem as ações realizadas e a conclusão do objeto premiado por este edital.

 

8.7 O não cumprimento das obrigações previstas neste edital, acarretará na devolução dos valores creditados ao proponente, com as devidas correções legais, além do impedimento de participação nos editais municipais em um prazo de 24(vinte e quatro) meses.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.1 A Prefeitura de Saudades não se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ex: ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de imagem, texto, música, espaços, etc.), disponibilização dos canais de divulgação (youtube, redes sociais) e ou cartas de patrocínio necessárias para a realização das atividades previstas nos projetos contemplados, sendo essas de total responsabilidade dos proponentes.

 

9.2 Os projetos contemplados neste edital autorizam a Prefeitura Municipal de Saudades, pela pessoa física e/ou jurídica do proponente, o uso de seu nome, do título e informações relativas ao projeto, bem como vozes e imagem, sem qualquer ônus, por período indeterminado, para fins exclusivamente promocionais e/ou publicitários, relacionados à área cultural.

 

9.3 É de responsabilidade dos concorrentes acompanharem os resultados e os prazos do presente edital no site do município: www.saudades.sc.gov.br,

 

9.4 Os proponentes inscritos neste edital deverão cumprir com as determinações previstas na legislação vigente, em especial a Lei 9.504/97 que estabelece normas para o período eleitoral.

 

9.5 Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

Anexo I – Formulário de Inscrição de Pessoa Jurídica;

Anexo II – Descrição do projeto;

Anexo III – Relatório de execução da proposta;

Anexo IV – Modelo de Declaração de Residência;

Anexo V – Declaração de cessão de direito de uso de imagem.

 

Saudades – SC, 26 de outubro de 2020.

 

 

Daniel Kothe

Prefeito Municipal

 

 

Claudete Jahnel da Maia

Diretora de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

 

Razão Social:

Nome Fantasia:

Número do CNPJ:

É obrigatório informar o número do seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e anexar uma cópia do comprovante

Endereço do CNPJ:

Bairro:

Cidade:

Estado:

CEP:

E-mail para contato:

Informe um e-mail que você tenha acesso e abra com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Cultura terá com você

Telefone para contato:

Informe um telefone que você tenha acesso e veja com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Cultura terá com você.

Nome Completo do Responsável legal:

Número do RG ou CNH do Responsável legal:

É obrigatório informar o número do seu RG ou CNH e anexar uma cópia nítida do seu documento de RG ou CNH.

Número do CPF do Responsável legal:

É obrigatório informar o número do seu CPF e anexar uma cópia do seu documento de CPF

E-mail do Responsável legal:

Informe um e-mail que você tenha acesso e abra com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Cultura terá com você

Telefone do Responsável legal:

Informe um telefone que você tenha acesso e veja com recorrência. Ele será o canal de comunicação que a Secretaria de Cultura terá com você.

Dados Bancários (É obrigatória a apresentação de conta corrente com titularidade em nome do CNPJ acima citado):

Banco			Número da Agência:
Número da Conta Corrente:				Número da Operação:
É obrigatório anexar uma cópia do cartão ou documento que comprove os dados bancários.

O CNPJ possui inscrição no(s) Cadastro(s) (Podem ser assinaladas mais de uma opção):

			Cadastro Estadual de Cultura -Mapa Cultural de Santa Catarina (mapacultural.sc.gov.br)
			Cadastro Municipal de Cultura
			Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura
			Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura
			Sistema Nacional de informações e Indicadores Culturais (SNIIC)
			Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab)
		Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a data de publicação (30/06/2020) da Lei Federal 14.017/2020 (Aldir Blanc)

Eu, representante legal do CNPJ, auto declaro sob as penas da Lei e para fins de participar no presente edital que:

	Participei como candidato às Eleições Públicas no ano de 2020
	Não participei como candidato às Eleições Públicas no ano de 2020

 

 

  

 

Anexo II

DESCRIÇÃO DO PROJETO

 

 

Linguagem Artística e Cultural da proposta (Item 1.2  do presente Edital)

 

		Artes visuais, incluindo-se:arte e cultura urbana, arte digital, desenho, fotografia, grafite, design, escultura, moda, performance, pintura, cerâmica, desenho, gravura, lambe-lambe, artesanato, vídeo-arte, arquitetura, dentre outras.
		Audiovisual, incluindo-se: cinema, vídeo, cineclube, comunicação, jogos eletrônicos, tecnologia da informação, iluminação, sonorização, sonoplastia, roteiro, dentre outras;
		Dança, incluindo-se: coreografia, tradicional, clássica, contemporânea, folclórica, de roda, de salão, de rua, dentre outras;
		Livro, Leitura e Literatura, incluindo-se: biblioteca, contação de histórias, livrarias, sebos, editoração, escrita, poesia, slam, dentre outras;
		Música, incluindo-se: musicais, arranjo, ópera, orquestras, corais, rodas de rima, grupos, bandas, concertos, shows, dentre outras;
		Patrimônio Cultural material e imaterial, incluindo-se: acervos, arquivos, capoeira, carnaval, cultura afro brasileira, cultura de imigrantes, cultura alimentar e medicinal, gastronomia, memória, museologia, arqueologia, mestres de saberes e fazeres, dentre outras;
		Teatro incluindo-se:artes circenses, palhaçaria, performance, dramaturgia, cenografia, iluminação cênica, figurino, dentre outras;
		Outras áreas não descritas anteriormente, inseridas em mais de uma área específica, como cultura popular, cultura indígena, cultura cabocla, festas e festejos tradicionais, manifestações populares e tradicionais da cultura, cultura LGBTI+, economia criativa, economia solidária, feiras culturais, artes integradas, ações formativas, produção cultural, programas educativos, gestão cultural, gestão de equipamentos culturais, seminários, entre outras, devidamente justificadas.

 

 

Categoria da proposta (Item 5.1 do presente Edital)

 

5.1.1 Shows, apresentações ou oficinas online

 

5.1.2 Shows, apresentações ou oficinas presenciais

 

Nome da proposta:

 

O que será realizado pela proposta?  (Descreva de forma clara e objetiva qual a proposta que você pretende realizar. Descreva o que será realizado, qual a quantidade e em qual local ou plataforma. Ex.: Serão realizados dois shows de rock autorais no formato de live (ao vivo) nas plataformas Youtube, Facebook e Instagram)

O que a proposta pretende alcançar? (Informe quais os resultados que você pretende obter com a proposta e qual a relevância para o cenário cultural de Saudades)

Onde será realizada a proposta?  (Informe o local (ex.: bares, parques, ginásios) ou a plataforma online (ex.: Youtube, Instagram, Facebook) onde será realizado o projeto. No caso de plataforma online informe o endereço eletrônico em que será realizado. Caso sua proposta seja realizada em um local que seja necessário autorização prévia como locais públicos ou privados, apresente a carta de anuência conforme modelo disponível no Anexo IV)

Quando será realizada a proposta?  (Informe o cronograma de trabalho considerando os prazos máximos previstos neste edital e iniciando em janeiro de 2021. Descreva aqui as tarefas, estipulando datas de início e tempo de duração das mesmas. Ex.: 01/01/2020 – Criação das peças de divulgação (7 dias); 08/01/2020 – Envio das peças de divulgação para aprovação (10 dias). Se preferir anexe a tabela contendo o cronograma de trabalho)

Qual será a contribuição sociocultural da proposta?  (Informe como o projeto irá promover o acesso da comunidade ao produto cultural, qual a capacidade da proposta em abranger novos públicos e formar plateias e se promove a superação de preconceitos como o racismo, machismo, LGBTfobia, xenofobia, misoginia, entre outros)

Como se dará a divulgação da proposta?  (Descreva quais as mídias serão utilizadas para divulgar a proposta, se serão impressos materiais para isso, quais meios de divulgação on-line e onde serão distribuídos os divulgados os bens, serviços ou produtos gerados)

Produção cultural últimos 2 anos (Descreva a produção cultural do CNPJ como a participação ativa em eventos, projetos, consultoria, pesquisa, oficinas, apresentações, produtos e objetos culturais)

 

Com relação a atividade cultural o CNPJ exerce: (Marque apenas uma opção)

 

Atividade cultural exclusiva

 

Atividade cultural mista

 

Há quanto tempo o CNPJ exerce atividade cultural: (Marque apenas uma opção)

 

Mais de 5 anos de atividade cultural

 

De 2 a 5 anos de atividade cultural

 

Menos de 2 anos de atividade cultural

 

Anexe imagens (.jpg ou .png), textos (.pdf) ou arquivos compactados (.zip ou .rar) de até 5 MB que sejam relevantes para o entendimento e apresentação da proposta.(Opcional)

 

Informe o endereço eletrônico do Youtube ou Vimeo que contenham seu trailer, teaser ou fragmento da apresentação. (Opcional. Informe o endereço completo ex.: https://www.youtube.com/watch?v=LBrZHoUo0A8)

		Declaro para fins de comprovação e participação no presente edital que sou a pessoa jurídica, coletivo, organização da sociedade civil, microempresa ou empresa, organização comunitária, cooperativa ou instituição, formalizado ou não, possui trabalho comprovado na área cultural, com ou sem fins lucrativos, com sede na cidade de Saudades/SC, há pelo menos 1 (um) ano e devidamente cadastrados no Mapa Cultural de Santa Catarina, atende os critérios deste edital, e está inscrita com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
		Declaro para os devidos fins que estou cientes dos termos de participação do Edital de Chamamento Público nº 02/2020 – Aldir Blanc/Saudades e seus anexos, bem como as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

 

 

 

 

ANEXO III

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA

 

1. INFORMAÇÕES DO PROJETO CULTURAL  PREMIADO

 

Título do projeto Cultural:

Linguagem:

Valor do prêmio R$:

 

2. DADOS DO PROPONENTE (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA)

 

NOME:
CPF/CNPJ:
ENDEREÇO:
CIDADE:	UF:
E-MAIL:	TELEFONE/CELULAR:

 

3. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA

 

NOME DO RESPONSÁVEL:
CPF:	CARGO:
TELEFONE FIXO:	TELEFONE CELULAR:

 

 

4. INFORMAÇÕES DE COMPROVAÇÃO DO OBJETO CONTEMPLADO

O relatório técnico de comprovação do objeto contemplado deve ser descrito de forma a visualizar a realização, passo a passo da execução do projeto cultural, a realização das ações culturais, a distribuição do produto cultural, informando todos os detalhes e alterações realizadas durante a execução.

 

 

 

 

 

4.1 Desenvolvimento do projeto cultural

Descreva como foram desenvolvidas as atividades após recebimento do prêmio pelo candidato: O que foi realizado pelo projeto? (descreva qual produto ou serviço que foi realizado no projeto contemplado)   Equipe envolvida no projeto(cite quais pessoas e atribuições que cada uma desenvolveu  na execução do projeto cultural)    Em que bairro do Município ocorreram as atividades?(cite quais os bairros e comunidades do município que o projeto cultural alcançou)    Qual principal público beneficiário das atividades?(cite qual ou quais os públicos que foram beneficiados pelo projeto contemplado)   As atividades ocorreram com outros parceiros ou com recurso de outros parceiros? Se sim, quais? (cite quais os parceiros e que tipo de parceria foi firmada para a execução do projeto contemplado)   Quais produtos gerados pelas atividades desenvolvidas (oficinas, teatro, cartilhas, livros, borderôs, vídeos e registros fotográficos, sites entre outros). (descreva e liste todos os produtos gerados no projeto contemplado e encaminhar comprovação junto ao seu relatório)   Qual forma de divulgação das atividades desenvolvidas (cartazes, folders, convites, flyers, ingressos, clipping de matérias em jornais, revistas, televisão, rádio, sites, guias, entre outros).(descreva e liste todas as formas de divulgação utilizadas no projeto contemplado e encaminhar comprovação junto ao seu relatório)

 

4.2 Anexos

Listas de presença, declarações de recebimento de produtos e/ou ações culturais, e outro documentos que o proponente entender importante para a comprovação do objeto contemplado.

 

4.3 Fotos e vídeo

Incluir em mídia digital (CD, DVD ou Pendrive) todas as fotografias e vídeos de todo o processo de pré-produção, execução e pós-produção do projeto cultural contemplado, bem como uma cópia digital do relatório técnico detalhado.

 

5. ENTREGA DO RELATÓRIO TÉCNICO DETALHADO

Eu (nome do premiado) declaro que entreguei 01 (uma) via do relatório técnico detalhado, encadernada, paginada e assinada, mais mídia digital (CD, DVD e/ou pendrive) contendo uma cópia do relatório, fotos, vídeos, clipagens entre outros materiais que comprovem o cumprimento do objeto contemplado no edital das linguagens 2020. Estou ciente que deverei guardar uma cópia deste relatório e documentos que comprovem a execução do objeto em meu arquivo pessoal por no mínimo 05 (cinco) anos.

 

                                                                    _____________________________________

NOME E ASSINATURA DO PREMIADO

 

6. PROTOCOLO

RECEBIDO EM: ____/___________/_______.                                                                                     __________________________________                         NOME E ASSINATURA DO SERVIDOR DA SECUL

 

 

 

 

Anexo IV

MODELO DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

Eu, xxxxx [nome do proponente], portador do CPF n° xxxxx e RG nº xxxx Órgão Expedidor/UF xxxxx/xx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxxxx, bairro xxxxx, na cidade xxxxx, CEP xxxxx, declaro, para fins de comprovação junto ao Edital Municipal de Fomento à Cultura de Saudades/Lei Aldir Blanc, 06/2020, que o (a) Sr. (a) xxxxxx [nome do proponente], portador do RG nº xxxxx, Órgão Expedidor/UF xxxxx/xx, inscrito no CPF n° xxxxx, reside em imóvel de minha propriedade, no seguinte endereço: Rua/Avenida xxxxx, nº xxxxx, bairro xxxxx, na cidade de Saudades/SC, CEP xxxxx, na condição de:

( ) Membro da família

( ) Imóvel cedido/Comodato

( ) Aluguel sem contrato de locação

( ) Outro: ________________________

Declaro ainda que seguem anexas cópias dos comprovantes da referida residência (água, luz, telefone, IPTU ou despesas de condomínio.

Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei cri-minalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.

Saudades, SC …..de …. de 2020.

 

 

 

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM

 

A empresa/instituição ___________________________________________________, CNPJ N° ________________________________________________, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ____________________________________ CPF N°____________________________, RG N°________________________, Órgão Expedidor ______________________________, DECLARO possuir poderes para autorizar que a Fundação Catarinense de Cultura divulgue, exiba em público e reproduza nas peças gráficas ou materiais informativos, as informações e imagens referentes ao Edital FCC N? 063/2020 – PRÊMIO DE RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA CULTURAL ALDIR BLANC / SC, assim como as fotos dos profissionais envolvidos, para divulgação, para fins publicitários ou educacionais.

 

Declaro, ainda, para todos os fins e efeitos de direito, que da utilização das informações e imagens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para a Fundação Catarinense de Cultura, relativos ao pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais.

 

Por ser verdade dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.

 

Local ______________________, _______ de _________________ de 2020.

 

____________________________________

Assinatura do(a) Declarante

 

 

Observações:

1) Este documento poderá ser substituído por outro modelo de documento, redigido de forma digital ou manuscrita, desde que contenha os mesmos dados e informações aqui solicitadas.

2) Assinatura recortada e colada não faz parte do documento.