EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

 

O Governo Municipal de Saudades –SC,  através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a possibilidade de alteração de carga horária, conferidas na  Lei Complementar nº 46/2012, através do presente edital, torna público para conhecimento dos membros do Quadro Efetivo dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação,  o quadro de vagas e carga horária, que poderão ser solicitadas, mediante requerimento, para alteração de carga horária, de conformidade com as normas deste Edital.

1. DAS VAGAS PARA ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA

1.1 – As vagas de alteração de carga horária, são aquelas existentes em razão de eventuais aulas excedentes para o ano de 2018, nas devidas áreas de atuação, conforme habilitação apresentada.

1.2 – As vagas serão oferecidas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino.

2. DAS VAGAS E CARGA HORÁRIA:

LOCAL	NÚMERO DE VAGAS	HORAS
Ensino Fundamental	03	20hs semanais
Educação Infantil	02	20hs semanais
Artes	01	20hs semanais
Educação Ambiental	01	10hs semanais

 

3. DOS REQUISITOS

3.1 – Ser membro do quadro efetivo dos Profissionais da Educação do Município.

4. DO REQUERIMENTO E DOCUMENTOS

4.1 – O Profissional da Educação interessado deverá formalizar o requerimento junto à Secretaria Municipal de Educação, nos dias 10 a 20 de Novembro de 2017, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Venâncio Aires, nº 375, Bairro Centro, Saudades – SC, no horário das 08h às 11h30m e das 14h às 17h30m;

4.2 – O Requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

I- Cópia Legível do Diploma de Graduação ou habilitação na área de atuação e histórico escolar.

II- Certidão comprobatória de tempo de serviço público municipal como profissional efetivo, devendo ser considerado como data fim 30/12/2016.

III- Cópia Legível da Portaria de Nomeação para o cargo efetivo para o qual prestou Concurso Público.

IV- O profissional deverá revisar o requerimento e verificar a exatidão das informações nele contidas tornando-se após a assinatura, responsável pelas mesmas.

5. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

5.1 – Serão adotados pela ordem, os seguintes critérios para cada grupo, para efeito de classificação, de acordo com o Art. 14 inciso 4º:

 I – maior tempo de serviço no magistério público municipal em dias;

 II – maior nível de habilitação na área de atuação da vaga;

 III – no caso de empate, sorteio com a presença dos candidatos envolvidos;

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 – A Secretaria Municipal de Educação divulgará até o dia 10 de Dezembro de 2017 a classificação resultante do disposto no item 4, a ser publicada no Mural da Secretaria Municipal de Educação, no Mural da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico www.saudades.sc.gov.br

6.2 – A contar do dia 11 de Dezembro de 2017, o candidato terá dois dias úteis (11/12/2017 e 12/12/2017) para solicitar reconsideração quanto ao resultado. A reconsideração somente será analisada com base na documentação apresentada na data de inscrição não sendo aceita a inclusão de nova documentação.

6.3 – A não aceitação da vaga oferecida implicará na perda do direito da alteração temporária de forma irrevogável no ano letivo de 2018.

6.4 – A homologação do pedido de alteração temporária de carga horária, será efetivada através de ato do Prefeito Municipal, e a escolha ocorrerá em data a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, obedecendo a classificação resultante do disposto no item 4.1 deste Edital.  

6.5 – O pedido de alteração de carga horária, via requerimento, importará na aceitação das normas deste Edital.

6.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação.

Saudades, 01 de Novembro de 2017.

Daniel Kothe

Prefeito Municipal

 

Alison Ivonei Hoss

Secretário  Municipal de Educação