Administração Municipal de Saudades realiza Audiência Pública e apresenta Plano Municipal de Habitação
Administração Municipal de Saudades realiza Audiência Pública e apresenta Plano Municipal de Habitação
A Administração Municipal de Saudades, através do setor de Habitação, realizou na quinta-feira (18) a Audiência Pública do Plano Municipal de Habitação.
Os objetivos do Plano Municipal de Habitação são:
- Conhecer a situação habitacional do município;
- Favorecer a articulação com os demais programas sociais;
- Oportunizar a participação dos diversos segmentos da sociedade, em especial as instâncias do Orçamento Participativo;
- Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a população de baixa renda (0 a 3 salários mínimos);
- Definir procedimentos e ações de curto, médio e longo prazo (até 15 anos), que ampliem o acesso a terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, infraestrutura básica, transporte, serviços, trabalho e lazer, respeitando as diretrizes de ordenamento e controle do uso e ocupação do solo, de preservação do ambiente natural e construído garantindo a participação da comunidade.
O Plano Municipal de Habitação está dividido em cinco eixos temáticos:
EIXO TEMÁTICO 1: Regularização fundiária e urbanística;Objetivos: Promover a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente a partir de uma parceria do Poder Público e população beneficiaria, envolvendo as dimensões jurídicas, urbanística e social, de uma intervenção objetivando a melhoria no ambiente urbano e legalizando a permanência dos moradores.
EIXO TEMÁTICO 2: Provisão e aquisição de unidades habitacionaisObjetivos: Implantação de novas unidades habitacionais de forma a conter o déficit existente.
EIXO TEMÁTICO 3: Melhoria nas unidades habitacionaisObjetivos: Promover a reforma de domicílios, com subsídio parcial e integral para o atendimento das situações de inadequação da edificação.
EIXO TEMÁTICO 4: Urbanização de áreasObjetivos: Restringir a ocupação populacional em áreas irregulares.
EIXO TEMÁTICO 5: Organização InstitucionalObjetivos: Expandir a participação e o controle social da política habitacional.
De acordo com o prefeito Antonio Ulsenheimer, o Plano Municipal de Habitação é um diagnóstico da realidade do setor de Habitação e mostrará o caminho a ser seguido para que todos tenham, em Saudades, uma moradia digna.. Além disso, o Plano é um dos pré-requisitos contidos na LEI 11.124/2005 para que o município tenha acesso aos recursos do FNHIS.
Também estiveram presentes na Audiência, vice-prefeito Edgar Stein, assessor geral de Planejamento Daniel Kothe, a diretora de Planejamento e convênios Institucionais Berenice Muller, membros do Conselho Municipal de Habitação, vereadores, sociedade civil, lideranças comunitárias e técnicos de diversas áreas.
