Prefeito de Saudades Antonio Ulsenheimer participa da XIV Marcha de Prefeitos a Brasília

16 de maio de 2011 fecam 107 visualizações

Prefeito de Saudades Antonio Ulsenheimer participa da XIV Marcha de Prefeitos a Brasília

Realizada de 10 a 12 de maio, a XIV Marcha d e Prefeitos a Brasília reuniu centenas de prefeitos e gestores de todo o país, na discussão sobre os desafios da administração nos municípios. Este ano, o tema do encontro foi ''Brasil: uma Federação incompleta''.

No evento deste ano, foram várias as reivindicações: a ampliação do prazo para usar recursos federais de orçamentos passados (restos a pagar); a regulamentação da Emenda 29, sobre o repasse de verbas à saúde; a derrubada do veto de Lula distribuição mais justa dos royalties da exploração da camada pré-sal aos municípios e também o Pacto Federativo.

Para o prefeito Antonio Ulsenheimer, embora muitas vezes as reivindicações não sejam atendidas na íntegra, a Marcha dos Prefeitos serve para abrir os debates acerca das questões polêmicas comuns à maioria dos municípios, ou reforça a solução de pedidos já realizados. “Todos os assuntos em pauta na Marcha dos Prefeitos de 2011 são extremamente relevantes para que ocorra o desenvolvimento dos municípios”, destacou.

Com relação à derrubada do Veto, caso isso de fato aconteça, os municípios de todo o Brasil passarão a receber mais recursos com a distribuição dos royalties da produção do pré-sal. “Esta foi a grande reivindicação dos prefeitos. Seriam recursos consideráveis, que seriam aplicados diretamente nos municípios”.

Entenda a divisão da exploração do petróleo:

Como funciona hoje a exploração de petróleo

1/3 do pré-sal e o restante da produção petrolífera do país são explorados por royalties e por participação especial.

Divisão de recursos por royalties: União – 30%; Estados Produtores – 22,5%; Municípios Produtores – 22,5%; Municípios de Embarque – 7,5%; Municípios e Estados Não Produtores – 7,5% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios).

Divisão de recursos por participação especial: União – 50%; Estados Produtores – 40%; Municípios produtores – 10%; Municípios e Estados Não Produtores – não recebem.

Proposta do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN):

Não tem esquema de divisão de recursos por participação especial, apenas por royalties.

Divisão de recursos por royalties: União – 22%; Estados Produtores – 22,5%; Municípios Produtores – 6%; Municípios de Embarque – 6%; Municípios e Estados Não Produtores – 44% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios).

Emenda Ibsen:

Retoma a distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator.

Divisão de recursos por royalties: União – 30% e Estados e Municípios Produtores – 70% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios).

Divisão de recursos por participação especial: União – 50% e para todos os Estados e municípios – 50% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios).