EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2013, DE 23 DE AGOSTO 2013

Realiza o chamamento
público dos aprovados e classificados para o cargo de Agente Comunitário de
Saúde, aberto pelo edital de Concurso Público n. 003/2013 e estabelece outras
providências.

 

 

                              O Prefeito
Municipal de Saudades, Estado de Santa Catarina, Sr. DANIEL KOTHE, no uso das suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com o
edital n. 003/2013, TORNA PÚBLICO,
para conhecimento dos aprovados e classificados para os cargos de Agente
Comunitário de Saúde, no Concurso Público aberto pelo edital n. 003/2013, de 10
de maio de 2013, o presente edital de chamamento público.

 

CAPÍTULO I

OBJETO

 

1.1. Este edital tem
por objeto o chamamento público dos aprovados e classificados para o cargo de
Agente Comunitário de Saúde para que comprovem a residência na época da
inscrição para o cargo respectivo no concurso público aberto pelo edital n.
003/2013, de 10 de maio de 2013, conforme dispõe o item 2.5 do:

“2.5. Os interessados nas vagas de Agente Comunitário de
Saúde deverão se inscrever, exclusivamente na vaga da
localidade/comunidade/bairro em que residem e pretendem atuar, mediante a
comprovação de residência na respectiva área de abrangência, nos termos do ANEXO
III, deste edital”.

 

 

1.2. Este chamamento
público engloba todos os aprovados e classificados para o cargo de Agente
Comunitário de Saúde.

 

1.3. A comprovação
da residência na micro-área respectiva é pressuposto para a nomeação ao cargo.

 

 

CAPITULO II

DO PROCEDIMENTO

 

2.1. Os interessados
deverão apresentar requerimento com o (os) comprovante (es) de residência junto
ao setor de protocolo na Prefeitura Municipal de Saudades do dia 23 de Agosto
de 2013 até o dia 27 de Agosto de 2013, das 7:30h às 11:30h e das 13:30 h às
17:30h.

 

2.2. Servirão como
prova da residência os seguintes documentos em nome próprio ou do
cônjuge/convivente: luz, água, telefone ou internet.

 

2.3. O candidato
aprovado ou classificado deverá fazer prova da sua residência no mês de publicação
do edital de concurso público n. 003/2013 e no mês atual.

 

 

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS E REQUERIMENTOS

 

3.1. Os candidatos que
não preencherem os requisitos para a nomeação ou forem prejudicados de alguma
forma poderão interpor recurso, de forma escrita, entre os dias 28 e 29 de
Agosto de 2013, a ser protocolado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal
de Saudades.

 

3.2.Não serão
recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no
edital ou fora do prazo.

 

3.3. Se do julgamento dos
recursos resultar em alteração do resultado final e respectiva classificação,
será publicada uma nova Ata de Resultado Final.

 

 

Gabinete do Prefeito
Municipal de Saudades (SC), em 23 de Agosto de 2013.

 

 

DANIEL KOTHE

Prefeito Municipal