DECRETO N. 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.

DECRETO N. 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.

 

REGULAMENTA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE SAUDADES/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OSMAR PRESTES, Prefeito Municipal em exercício de Saudades, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os feriados municipais aos feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo em âmbito de município no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica do Poder Executivo; 

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacionais/municipais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

 

 I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

 II – 09 de fevereiro, Carnaval (feriado municipal); 

III – 25 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional); 

IV – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

V – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 

VI – 26 de maio, Corpus Christi (feriado municipal);

VII – 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); 

VIII – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 

IX – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo); 

X – 02 de novembro, Finados (feriado nacional);

XI – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e 

XII – 24 de dezembro, Véspera de Natal (ponto facultativo a partir das 12h:00min);

XIII – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

XIV – 30 de dezembro, Dia do Município (feriado municipal);

 

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. 

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Município de Saudades/SC, 05 de Janeiro de 2016.

 

Osmar Prestes

Prefeito Municipal em Exercício

Este Decreto foi Registrado e Publicado em data supra

 

 

Alexandre Schuh

Assessora Geral de Planejamento e Gestão Administração