Município de Saudades implanta Nota Fiscal Eletrônica

A partir da próxima segunda-feira (20), os munícipes saudadenses contarão com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. O serviço estará disponível no site do município de Saudades (www.saudades.sc.gov.br), por meio de link específico na página inicial.

Na tarde de quinta-feira (16), aconteceu na Câmara de Vereadores, uma reunião com representantes de escritórios de contabilidade e prestadores de serviço do município. O prefeito Daniel Kothe, bem como o auditor de controle interno Elói Hoss e os funcionários do Setor de Tributação Zeno Mayer e Carlos Sehnem também participaram da capacitação.

A Nota Fiscal Eletrônica será utilizada para a realização de serviços que gerem ISS. Conforme explica o prefeito Daniel Kothe, isso faz parte de um programa de modernização da administração pública. “Acredito ser uma das coisas importantes e que vai facilitar a vida do contribuinte, especialmente do prestador de serviços, mas também do tomador dos serviços, que precisa passar a exigir a nota”, comenta.

O primeiro passo será o cadastramento, diretamente no link disponível no site da prefeitura, das empresas prestadoras de serviço que têm sua sede no município de Saudades, que deve ser feito por algum responsável da empresa. Após, será emitida uma certidão, a partir do próprio site, que deverá ser entregue com o cartão do CNPJ junto ao Setor de Tributação da prefeitura, que fará a liberação para início do uso.

Este deverá ser um processo rápido, que levará entre um a dois dias; a partir disso, a empresa prestadora de serviço recebe a autorização do Setor de Tributação e poderá iniciar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Haverá um período de transição de 60 dias, onde, após isso, não valerá mais a nota emitida pelo bloco, mas apenas a Nota Fiscal Eletrônica. Por isso, todos os prestadores de serviço do município deverão fazer seu cadastro no site.

Deverão ser prestadas contas destas notas uma vez por mês, até o dia 20 de cada mês, ou o primeiro dia útil depois dessa data, caso caia num final de semana ou feriado. Caso o prestador de serviço não faça a prestação de contas, incorrerá em multa e não será permitida a emissão de novas notas. “É um procedimento seguro, moderno, e que vai facilitar muito a vida, especialmente dos prestadores de serviço”, resume o prefeito Daniel.

É importante que o tomador de serviço sempre solicite a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, pois, por meio da emissão deste documento, o município percebe os tributos, com os quais pode melhorar suas políticas públicas em todas as áreas.

“Quanto mais recursos tivermos disponíveis, mais ações e mais trabalhos para a comunidade conseguirmos fazer. Não existem obras e nem políticas públicas se não tem dinheiro. Precisamos destes recursos para fazer o que é de dever da prefeitura e, por isso, nosso cidadão tem que estar consciente e sempre solicitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica quando precisar de algum serviço”, finaliza o prefeito Daniel.