Prefeito Daniel esclarece projeto polêmico em debate na Câmara

Na noite da última segunda-feira (17), o poder executivo de Saudades, por meio do prefeito Daniel Kothe e vice-prefeito Osmar Prestes (Sadan), prestigiaram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

A principal pauta da casa legislativa girava em torno do Projeto de Lei 003/2017, que tratava sobre a retirada do adicional de escolaridade e padronização com as demais categorias, somente dos funcionários da educação contratados em caráter temporário (ACT’s).

Na oportunidade, o executivo acabou optando por retirar o projeto da votação. Entretanto, o debate com sindicato, servidores e comunidade possibilitou uma discussão sobre a real situação enfrentada pelos municípios atualmente, em função da crise econômica que afeta o país e os cortes e congelamento nos investimentos.

O momento em que vive o país é de dificuldades, onde cidadãos enfrentam a crise econômica, agravada pelo desemprego. “Esse modelo fortalece a recessão e o desemprego, tira a capacidade da economia de se reestruturar, agravado por uma profunda crise de grandes construtoras, do setor do petróleo e gás e, mais recentemente, no setor das carnes”, ponderou o prefeito Daniel, durante sua fala.

Conforme o chefe do executivo saudadense, nos municípios, os políticos estão mais próximos à população. “Aqui, elas precisam de remédios, de médicos, hospitais, exames, enfim, toda assistência à população é feita nos municípios”, resumiu. Além disso, é o município que executa, segundo ele, obras como estradas, pontes, bueiros, acessos às propriedades, além de primar pela qualidade na educação, dentre outros setores.

Além disso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao final de cada ano, os gestores municipais têm a incumbência de fechar as contas. Como o momento é de redução de receitas, sendo que Saudades tem sua situação agravada devido à enchente de 2015, é também momento de fazer ajustes.

Em 2016, a administração municipal realizou também um corte nos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e demais comissionados, num montante de até 20%. Em 2017, as medidas foram ainda mais fortes, onde a equipe de comissionados, que era de 28 pessoas, foi reduzida em 12 pessoas neste ano.

Como medida de contenção de gastos, foi ainda reduzida a carga horária dos profissionais do PEMCE, foram contratados menos professores e agentes educativos, não foi feita a substituição de quem se aposentou, ajustes nos bônus da agricultura, ajustes no setor da saúde e DMER, com vistas à manutenção das importantes políticas que vêm norteando a administração Daniel e Sadan.

No que tange aos servidores, o prefeito Daniel comenta que os mesmos sempre foram valorizados, com reposição inflacionária e ganho real anual. Em 2013, foi concedido 6,19% de reajuste mais ganho de 0,81%, totalizando 7% de aumento; em 2014, foi concedido 5,56% de reajuste mais ganho de 0,28%, totalizando também 7% de aumento; em 2015, o ganho foi de 6,22% com ganho de 0,28%, totalizando 6,5% de aumento; em 2016, foi concedido reajuste de 11,28% e, em 2017, o percentual foi de 6, 58%, o que significa um impacto de R$ 60 mil por mês.

Ainda, na valorização dos servidores, foi concedido, durante o governo Daniel e Sadan, o benefício do Vale Alimentação (que gera um impacto de cerca de R$ 24 mil/mês na folha de pagamento), adicional de insalubridade (que gera um impacto de cerca de R$ 18 mil/mês na folha de pagamento), anuênio (ganho salarial no montante de 1% por ano, a título de carreira), 1/3 de horas atividade (para os professores). Por exemplo, um professor contratado para 40 horas semanais, tem 13,33 horas na semana para planejar suas atividades, fora da sala de aula. Para compensar esse tempo destinado ao planejamento, o poder público precisa contratar mais profissionais para compensar esse horário.

Outro ponto importante, conquista dos servidores nos últimos anos, diz respeito à data-base do reajuste dos salários, que era feito em maio e foi antecipado para janeiro, o que, em quatro meses, incrementa em torno de R$ 240 mil na folha de pagamento do município.

Hoje, o piso dos salários dos professores em Saudades é de R$ 2.788,99, enquanto que o piso nacional é de R$ 2.298,80. “Isso corresponde a um salário com R$ 490,19 acima do piso. Ainda, é concedido 20% para a regência de classe e mais 15% como adicional de escolaridade”, resume o prefeito Daniel.

“Nenhum administrador gosta de cortes nem de tirar qualquer tipo de benefício, mas o momento exige ajustes”, conclui o prefeito o Daniel.

Vice-prefeito Sadan também se manifesta sobre o projeto

Também presente na sessão da segunda-feira, o vice-prefeito Osmar Prestes (Sadan) destacou que este foi um momento ímpar de discussão. “Foi um momento onde desafiei a comparar os salários de todo mundo e disponibilizar o acesso para a população. A Constituição diz que todo poder emana do povo, então cabe ao povo julgar o que é certo e o que é errado”, ponderou.

Sadan destaca que é importante olhar as políticas públicas de forma global. “Precisamos manter também funcionando o Setor de Infraestrutura, dando condições de o produtor escoar sua produção. Não podemos deixar faltar remédios no Posto de Saúde e, para isso, precisamos ter condições de reagir. Então, temos de ser responsáveis por cada ato que fizemos”, completou.

Conforme o vice-prefeito, a receita do município deve diminuir, nesse ano, R$ 2 milhões. Com o reajuste dos servidores que, nos últimos dois anos, chega quase a 20% de ganho, além de custos fixos do poder público, existe a necessidade de enxugar gastos. “Precisamos de uma solução, que seja discutida com toda a sociedade. Essas decisões podem impactar em administrações futuras. Somos responsáveis pelos serviços essenciais, que são destinados à nossa população, e conseguir mantê-los funcionando será o grande desafio”, finalizou Sadan.