Assistência Social – Bolsa Família

    O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, buscando garantir as famílias beneficiadas o direito a alimentação e o acesso à educação e a saúde.

    Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único, porém não é garantido o recebimento imediato do beneficio, para isso é necessário estar dentro dos critérios de renda estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Caso a família seja beneficiada, o valor repassado será de acordo com o perfil do grupo familiar cadastrado.

    As famílias beneficiadas possuem alguns compromissos para que possam continuar no programa, como garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos?, manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos, comparecimento às consultas de pré-natal (no caso de existência de gestante), dentre outros requisitos.

    Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria. Para tanto, elas precisam ir ao setor do Cadastro Único no município e solicitar o desligamento voluntário. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por novo processo de seleção.

    Para mais informações procure o atendimento do Cadastro Único, fica na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Duque de Caxias, 369, Centro.