Governo Federal Propõe Fusão De Pequenos Municípios

No dia 05 de novembro, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, anunciou algumas medidas que visam reduzir o déficit fiscal da união, dos estados e dos municípios. Uma das medidas propostas pelo projeto é a extinção dos municípios que possuem menos de 5.000 (cinco mil) habitantes e que também possuem a arrecadação própria menor que 10% da sua receita total.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), essa medida deverá ser abordada no senado e na câmara dos deputados, levando determinado período para, possivelmente, ser aprovada.

Os municípios catarinenses, especialmente os municípios do oeste de Santa Catarina, que são, em sua maioria, pequenos municípios, com pouca população e, consequentemente, com uma receita tributária própria em percentual reduzido em relação à receita total, serão fortemente impactados se, eventualmente, essa PEC for aprovada.

O prefeito municipal e também presidente da AMERIOS, Daniel Kothe, destaca: “Esse Projeto de Emenda à Constituição não deverá prosperar. Analisando a qualidade de vida que esses pequenos municípios proporcionam à sua população e analisando o potencial de desenvolvimento que as pequenas cidades possuem, nós vemos que elas são altamente viáveis. Diante disso e considerando que a realidade que esses municípios vivem é distinta daquela idealizada pelo governo federal, nos posicionamos totalmente contrários a essa medida”.