EDITAL N. 04/2020 CHAMADA PÚBLICA PARA VAGAS NA SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL N. 04/2020 – CHAMADA PÚBLICA PARA VAGAS NA SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

Município de Saudades, estado de Santa Catarina, devidamente inscrito no CNPJ n. 83.021.881/0001-54, com endereço na Rua Castro Alves, n. 279, centro, Saudades/SC, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Kothe, nos uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital, as normas para a CHAMADA PÚBLICA, em obediência aos princípios constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, que reger-se-á pelas seguintes regras:

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março do corrente ano, atribuiu à epidemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia;

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais 515, de 17 de março de 2020, 521, de 19 de março de 2020, 525, de 23 de março de 2020, 535, de 30 de março de 2020, 554, de 11 de abril de 2020, que dispõem sobre a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em todo o território catarinense;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 14, de 17 de Março de 2020, que adota medidas preventivas de combate ao COVID-19, e no Decreto Municipal nº 17, de 19 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde;

CONSIDERANDO a confirmação de casos de COVID-19 no Município de Saudades;

 

1. DAS VAGAS

1. . As vagas disponíveis para escolha serão as seguintes:

CARGO	VAGAS	HORAS	TURNO	REMUNERAÇÃO
Enfermeiro(a)	CR	40h	Mat. e Vesp.	R$ 4.910,69
Auxiliar de Enfermagem	CR	40h	Mat. e Vesp.	R$ 1.773,25

 

 

2. DO CRONOGRAMA

2.2. A escolha das vagas obedecerá o seguinte cronograma:

03/06/2020

A partir das 08h:00min

Na Prefeitura Municipal

 

3. CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE VAGAS

3.1. Os critérios para escolha de vagas serão os seguintes:

a) Enfermeiro(a): Graduação em Enfermagem e registro no órgão de classe;

b) Auxiliar de Enfermagem: Curso Técnico de Enfermagem e registro no órgão de classe.

3.1.1. Cada interessado poderá se inscrever somente em uma vaga.

3.1.2. Serão observados os seguintes critérios para desempate:

1º) Maior tempo de atuação no cargo (mediante apresentação da respectiva Certidão de Tempo de Serviço ou Carteira de Trabalho);

2º) Maior tempo de serviço no cargo junto à órgãos públicos (mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço);

3º) Maior idade.

4º) Sorteio.

3.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Saudades – SC, 29 de Maio de 2020.

 

 

Daniel Kothe

Prefeito Municipal

 

 

José Ricardo Ternus

Secretário de Saúde