Cadastro de Artistas e Organizações Culturais de Saudades/SC
O Governo Federal, por meio da Lei N. 14.017, destinará recursos para os municípios aplicarem no setor cultural durante o estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19. A partir de ações emergenciais de apoio ao setor cultural, os recursos serão repassados às pessoas físicas e jurídicas que se enquadrarem nos termos da Lei Federal acima mencionada.
Sendo assim, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura que integram os segmentos artísticos e culturais descritos na Lei, que cumprem os requisitos exigidos e que têm interesse em receber os recursos que serão repassados, deverão realizar o cadastramento municipal de cultura.
O cadastramento será feito entre os dias 07/07/2020 e 17/07/2020 na Secretaria da Educação do município. Para se inscrever, os interessados deverão entregar o formulário de inscrição devidamente preenchido. O formulário está disponível no site da Prefeitura Municipal de Saudades, anexo ao Edital N. 05/2020 (Chamada Pública para Cadastramento Municipal de Cultura).
O município estará homologando as inscrições das pessoas físicas e das pessoas jurídicas que se enquadrarem nas disposições da Lei Federal N. 14.017, de 29 de Junho de 2020.
Mais informações com a Secretaria de Educação. Telefone para contato: 3334-0256.
Acesse a Lei Federal N. 14.017 e o Edital N. 05/2020 na galeria de arquivos desta matéria.
