EDITAL 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

EDITAL 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

EDITAL DE ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

 

O Governo Municipal de Saudades –SC,  através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a possibilidade de alteração de carga horária, conferidas na  Lei Complementar nº 46/2012, através do presente edital, torna público para conhecimento dos membros do Quadro Efetivo dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação,  o quadro de vagas e carga horária, que estão disponíveis para alteração de lotação, mediante requerimento, em conformidade com as normas deste Edital, para suprir aulas excedentes no ano letivo de 2017.

1. DAS VAGAS PARA ALTERAÇÃO DA LOTAÇÃO

1.1- As vagas de alteração de lotação, são aquelas existentes em razão de aposentadoria das servidoras efetivas.

1.2- As vagas serão oferecidas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para as Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

2. DAS VAGAS E CARGA HORÁRIA:

LOCAL	CARGO	NÚMERO DE VAGAS	HORAS
CEI Cantinho Alegre	Professor	01	40hs semanais

 

3. DOS REQUISITOS

3.1- Ser membro do quadro efetivo dos Profissionais da Educação do Município.

4. DO REQUERIMENTO E DOCUMENTOS

4.1- O Profissional da Educação interessado deverá formalizar o requerimento junto à Prefeitura Municipal, nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2017, localizada na Rua Castro Alves, nº 279, Bairro Centro, Saudades – SC, no horário das 08h às 11h30m e das 14h às 17h30m;

4.2- O Requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

I- Xerox do Diploma de Graduação ou habilitação na área de atuação.

II- Certidão comprobatória de tempo de serviço público municipal como profissional efetivo, devendo ser considerado como data fim 30/11/2017.

III- Xerox da Portaria de Nomeação para o cargo efetivo para o qual prestou Concurso Público.

IV- O profissional deverá revisar o requerimento e verificar a exatidão das informações nele contidas tornando-se após a assinatura, responsável pelas mesmas.

5. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

5.1 – Serão adotados pela ordem, os seguintes critérios para cada grupo, para efeito de classificação:

 I – maior tempo de serviço no magistério público municipal em dias;

 II – maior nível de habilitação na área de atuação da vaga;

 III – no caso de empate, sorteio com a presença dos candidatos envolvidos;

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 – A Secretaria Municipal de Educação divulgará até o dia 18 de Dezembro de 2017 a classificação resultante do disposto no item 4, a ser publicada no Mural da Secretaria Municipal de Educação, no Mural da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico www.saudades.sc.gov.br

6.2 – A contar do dia 19 de dezembro de 2017, o candidato terá dois dias úteis (19/12/2017  e 20/12/2017) para solicitar reconsideração quanto ao resultado. A reconsideração somente será analisada com base na documentação apresentada na data de inscrição não sendo aceita a inclusão de nova documentação.

6.3 – A não aceitação da vaga oferecida implicará na perda do direito da alteração de forma irrevogável no ano letivo de 2018.

6.4 – A homologação do pedido de alteração de lotação, será efetivada através de ato do Prefeito Municipal, e a escolha ocorrerá em data a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, obedecendo a classificação resultante do disposto no item 4.1 deste Edital.  

6.5 – O pedido de alteração de lotação, via requerimento, importará na aceitação das normas deste Edital.

6.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação.

 

Saudades, 11 de Dezembro de 2017.

 

Alison Ivonei Hoss

Secretário Municipal de Educação