10/2017 – PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº. 010/2017, de 20 de Julho de 2017

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº. 010/2017, de 20 de Julho de 2017.

                                                                                

 

ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAUDADES, DEFINE SUAS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                            O Prefeito Municipal de Saudades, Estado de Santa Catarina, Sr. DANIEL KOTHE, no uso das suas atribuições legais e de conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que se encontram abertas no período compreendido entre 20 de Julho de 2017 a 04 de Agosto de 2017, as inscrições ao Processo Seletivo destinado a prover vagas e estabelecer Cadastro de Reserva em conformidade das Leis Complementares n. 06/2002 (alterada pela Lei Complementar n. 15/2004, 18/2005, 30/2010, 31/2010, 42/2011 e 47/2012 e 90/2017) e 05/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), em regime Estatutário, regendo-se o referido certame pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado e operacionalizado, em todas as suas fases, por uma Comissão De Acompanhamento nomeada pela Portaria n° 243/2017, de 26 de Junho de 2017, especialmente designada pela Administração Municipal.

 

1.2. O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final com a respectiva classificação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

 

1.3. Os candidatos aprovados, classificados e contratados estarão sujeitos as normas do Regime Jurídico dos Servidores, e consideradas as alterações posteriores, serão admitidos sob o Regime Jurídico Estatutário, conforme determina as Leis Complementares nrs. 05/2002 e 06/2002 e suas alterações

 

1.4. A convocação e admissão do candidato aprovado e classificado será efetivada atendendo as necessidades da Administração Municipal.

 

1.5. O presente edital será afixado para leitura no mural da Prefeitura Municipal de Saudades/SC, e publicado nos sítios http://www.saudades.sc.gov.brem sua íntegra, e por minuta em jornal de circulação regional.

 

1.6. A identificação dos cargos, número de vagas, carga horária, remuneração mensal, habilitação mínima exigida para a contratação dos cargos, objeto do presente Processo Seletivo, estão discriminados no capítulo II, item 2.3.1.deste edital.

 

 

CAPÍTULO II

DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA, DA REMUNERAÇÃO MENSAL, DA HABILITAÇÃO MÍNINA

 

2.1. Este Processo Seletivo destina-se a seleção de candidatos para o preenchimento, prioritariamente, das vagas que constam no quadro de vagas do item 2.3.1.deste edital.

 

2.2. Os candidatos classificados e aprovados que excederem ao número de vagas estabelecidas neste Edital ficarão em Cadastro de Reserva, e poderão ser aproveitados se houver a necessidade do preenchimento de mais vagas, nos cargos desta seleção, desde que respeitada a ordem de classificação final.

 

2.3. O quadro abaixo identifica os cargos, estabelece o número de vagas, informa a carga horária semanal, a remuneração mensal e a habilitação exigida.

 

2.3.1. Os interessados concorrerão a apenas uma das seguintes vagas:

Identificação do Cargo	Nº. De Vagas	Carga Horária Semanal	Remuneração Mensal (R$)	Habilitação Mínima
Psicólogo	01 + CR	20 horas	R$ 2.134,53	Curso de Psicologia, com registro no CRP.
Nutricionista	01 + CR	20 horas	R$ 2.134,53	Curso de Nutrição, com registro no CRN.
Auditor Fiscal de Tributos	01 + CR	20 horas	R$ 3.354,26	Curso de Direito, Ciências Contábeis ou Economia
Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino*	02 + CR	40 horas	R$ 1.087,57	Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços Gerais – Feminino	01 + CR	40 horas	R$ 1.087,57	Ensino Fundamental Completo
Operador de Máquinas	01 + CR	40 horas	R$ 1.890,60	Ensino Fundamental Completo com CNH (Categoria C)
Auxiliar de Enfermagem	02 + CR	40 horas	R$ 1.463,67	Ensino Médio Completo com curso Técnico de Enfermagem**
Auxiliar Administrativo	01 + CR	40 horas	R$ 1.184,24	Ensino Médio Completo
C.R. – Cadastro Reserva. * As vagas de Auxiliar de Serviços Gerais – Masculino são para a Secretaria de Infraestrutura e para a Autarquia SAMAE. ** As vagas de Auxiliar de Enfermagem são para as unidades de saúde da Sede (Centro), Bairro Laje de Pedra e Distrito de Juvêncio, devendo o candidato arcar com as despesas de deslocamento para a Unidades de Saúde em que eventualmente tiver que suprir falta de profissionais efetivos. Ademais, o candidato não ficará exercendo as suas funções em uma única unidade de saúde.

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2.4. Todos os candidatos aos cargos de Operador de Máquinas deverão realizar prova prática, segundo as exigências constantes no item 5.23. e seus subitens e será realizada de acordo com o Capítulo XI – Cronograma, deste edital.

 

 

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. A inscrição no Processo Seletivo implicará no conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas neste edital, assim como eventuais aditamentos e comunicados a respeito da realização do certame.

3.1.1. O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas neste Edital, para evitar ônus desnecessários.

3.1.1.1. O candidato poderá em caso de qualquer dúvida entrar em contato com a comissão de acompanhamento pelo Telefone/Fax (49) 3334-0127 das 7:30h as 11:30h e das 13:30 às 17:30h ou pelo e-mail juridico@saudades.sc.gov.br.

 

3.2. As inscrições do Processo Seletivo serão efetuadas exclusivamente na Prefeitura de Saudades, no endereço sito à Rua Castro Alves, n. 279, Bairro Centro, município de Saudades/SC, através de formulário próprio, disponibilizado na recepção da prefeitura municipal, no período compreendido entre as 08h do dia 20 de Julho e 14h59min do dia 04 de Agosto de 2017, conforme o cronograma previsto no Capítulo XI deste edital.

3.2.1. No último dia das inscrições, ou seja, dia 04 de Agosto de 2017 as inscrições encerram-se exatamente às 15h. Desta forma, deve-se realizar a inscrição e gerar boletos com antecedência, para evitar ônus desnecessários, sendo isento de qualquer óbice o Município de Saudades.

 

3.3. Para se inscrever o candidato deverá seguir as seguintes instruções:

a. Ler atentamente o Edital;

b. Preencher o requerimento de inscrição junto à Prefeitura Municipal, ficando com uma cópia do comprovante de inscrição em seu poder;

c. Retirar e efetivar o pagamento do boleto da inscrição preferencialmente nas agências do Sicoob, até o último dia de inscrição, e entregar na prefeitura, juntamente com o requerimento de inscrição o comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

 

3.4. O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado com o respectivo código de barras, disponível na efetivação da inscrição.

3.4.1. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos que comprovam o pagamento da taxa de inscrição.

3.4.2. A inscrição estará confirmada, quando o banco, onde foi paga a inscrição, confirmar o respectivo pagamento.

3.4.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá se dar preferencialmente nas agências do Sicoob.

 

3.5. Requerimentos de Condições Especiais

3.5.1. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização da prova, deverão assinalar esta condição no item existente no requerimento de inscrição e solicitar o que precisarem.

3.5.2. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de no formulário de inscrição assinalar o atendimento especial, deverá levar um acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal da duração da prova.

3.5.3. Os candidatos serão comunicados, por aviso publicado no mural da prefeitura e no site http://www.saudades.gov.br, quanto ao deferimento ou não dos pedidos de condições especiais, no dia 28/07/2017.

 

3.6. O Município de Saudades não se responsabiliza por solicitação ou pagamento de inscrição que não se efetivarem por questões de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão de documentos.

 

3.7. Cada candidato poderá participar deste Processo Seletivo com apenas uma inscrição. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada válida a inscrição com pagamento efetuado. Efetuando dois pagamentos o candidato deverá optar por uma das inscrições, não podendo solicitar a devolução do valor recolhido.

 

3.8. Dos valores da taxa de inscrição:

a. Para os cargos de Ensino Superior: R$ 50,00 (cinquenta reais);

b. Para os cargos de Ensino Médio e Técnico: R$ 30,00 (trinta reais);

c. Para os cargos de Ensino Fundamental: R$ 20,00 (vinte reais);

3.9. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital, também não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no item 3.2., deste capítulo.

 

3.10. As mudanças de endereço deverão ser comunicadas, ao Município de Saudades, através de correspondência escrita, devidamente protocolada.

 

3.11. Da inscrição do candidato Doador de Sangue:

3.11.1. O candidato interessado na isenção do pagamento da taxa de inscrição, amparado pela lei estadual nº. 10.567/97, deverá se inscrever até o dia 28/07/2017, e seguir as seguintes instruções:

a. Ao preencher o requerimento de inscrição, o candidato deverá indicar a opção Doador de Sangue;

b. Juntamente com a inscrição, o candidato deverá protocolar documento firmado por entidade coletora oficial, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário da lei. O documento deve discriminar o número de doações e suas respectivas datas, as quais não poderão ser inferior à 3 (três) doações nos últimos 365 dias. Equipara-se a doador de sangue, nos termos da lei, a pessoa que integre a associação de doadores e que contribua, comprovadamente para estimular a doação, de forma direta ou indireta.

 

3.11.2. O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido seguirá todas as etapas do certame da mesma forma que os demais candidatos, estando unicamente isento do pagamento da taxa de inscrição.

3.11.2.1. A relação dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 17/02/2017, no mural do município e no site http://www.saudades.gov.br.

3.11.2.2. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido poderão participar do presente certame, desde que efetuem, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e sigam todas as demais determinações deste edital.

 

 

3.12. Da inscrição do candidato hipossuficiente:

3.12.1. O candidato hipossuficiente deverá se inscrever até o dia 28/07/2017, e seguir as seguintes instruções:

a. Preencher o formulário de inscrição na Prefeitura Municipal;

b. Após a sua inscrição deverá protocolar, nos dias úteis, das 8h às 11h, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, entre os dias 20/07/2017 a 28/07/2017, na Prefeitura Municipal,  comprovante de inscrição, certidão negativa do registro imobiliário, certidão negativa de veículos junto ao DETRAN e declaração de próprio punho declarando que não possui condições financeiras de arcar com a taxa de inscrição sem sacrifício de suas necessidades básicas.

 

3.12.2. O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido seguirá todas as etapas do certame da mesma forma que os demais candidatos, estando unicamente isento do pagamento da taxa de inscrição.

3.12.2.1. A relação dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 28/07/2017, no mural do município e no site http://www.saudades.gov.br.

3.12.2.2. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido poderão participar do presente certame, desde que efetuem, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e sigam todas as demais determinações deste edital.

 

3.13. Das vagas reservadas aos candidatos inscritos como pessoas com deficiências

3.13.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de se inscreverem em Processos Seletivos, desde que a sua necessidade/deficiência não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido.

 

3.13.2. Do total das vagas oferecidas, serão reservadas 5% (cinco por cento) aos candidatos portadores de necessidades especiais.

 

3.13.3. Para concorrer às vagas reservadas as pessoas com deficiências o candidato deverá:

a. No ato da inscrição, declarar que deseja concorrer as vagas reservadas as pessoas com deficiência, assinalando no local indicado no requerimento de inscrição;

b. Entregar comprovante de inscrição e laudo médico original, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência do código correspondente da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados a saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência. O referido laudo deverá ser protocolado pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, em horário de expediente, até o último dia de inscrições, na Prefeitura Municipal, centro no Município de Saudades.

 

3.13.4. O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato.

 

3.13.4.1. Somente serão aceitos laudos médicos, para fins de comprovação de necessidades especiais, cuja data de expedição não seja superior a 90 (noventa) dias.

 

3.13.5. Os candidatos pessoas com deficiência poderão solicitar, no ato da inscrição, condições especiais para a realização da prova, devendo para tanto proceder conforme determina o item 3.6. do presente edital.

 

3.13.6. Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das questões, a avaliação, e os critérios de aprovação, bem como o dia, horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para a classificação.

 

3.13.7. Tendo sido aprovado e classificado no Processo Seletivo, os candidatos com deficiência serão submetidos à equipe multiprofissional, designada pela Administração Municipal de Saudades, para avaliar a compatibilidade entre as atribuições essenciais do cargo com a deficiência da qual o candidato é portador, emitindo o respectivo laudo.

 

3.13.8. Será eliminado da lista de vagas reservadas a pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, passando a compor apenas a lista de classificação geral final, e será convocado o candidato classificado imediatamente posterior, na ordem de classificação, na mesma condição.

 

3.13.9. Inexistindo candidatos pessoas com deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de necessidades especiais.

 

3.13.10. Os candidatos que concorrerem na condição de pessoas com deficiência serão classificados na lista geral e, em lista separada.

 

 

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS OBJETIVAS

 

4.1. A seleção dos candidatos no Processo Seletivo se efetivará mediante processo específico que se constituirá em provas objetivas, sendo calculada de acordo com a tabela abaixo:

 

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL DE PONTOS (Nota)
Conhecimentos Gerais	05	0,50	2,50
Conhecimentos Específicos	15	0,50	7,50
T O T A L	20	–	10,00

 

4.2. As provas de conhecimentos gerais visam aferir os conhecimentos generalizados sobre o município, regiões, Brasil e mundo.

4.2.1. As provas de conhecimentos específicos visam aferir os conhecimentos generalizados e as noções básicas relacionadas com a formação específica relativa a cada cargo.

Parágrafo Único – Os Conteúdos Programáticos constam no Anexo I deste Edital.

 

 

CAPÍTULO V

DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

 

5.1. DA PROVA OBJETIVA

5.1.1. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos definidos neste edital.

 

5.2. As provas serão constituídas de 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada de “A” a “D”,  sendo que, somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da referida questão.

 

5.3. As provas objetivas serão realizadas por todos os candidatos regularmente inscritos e com inscrições homologadas, no dia 13/08/2017, das 09h às 11h, na EMEF Saudades, na Rua Vereador Ivo Stulp, n. 770, no Bairro Lage de Pedra, no Município de Saudades/SC.

 

5.4. Na data prevista para a realização das provas, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, munido de Documento hábil de Identificação (original) com foto e de, pelo menos, uma caneta esferográfica, de cor azul ou preta.

5.4.1. Pede-se aos candidatos para comparecer antecipadamente ao local de provas, para orientar-se e localizar a sala em que prestará a prova.

5.4.2. O local de realização das provas será aberto aos candidatos 00:30min (trinta) minutos antes do início das provas objetivas.

 

5.5. Não serão admitidos no local de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início do exame ou não se identificar nos termos descritos no item 5.7, sendo eliminados do certame.

5.5.1. Não haverá segunda chamada, estando automaticamente desclassificado o candidato que não se apresentar e que se apresentar no local da prova, sem a observância ao horário e as condições estabelecidas neste edital.

 

5.6. Serão considerados como documentos de identificação hábil: Cédula de Identidade (R.G.), a Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto), Passaporte emitido pela Polícia Federal do Brasil, Carteira de Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho, Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe.

 

5.7. O candidato que no dia da realização da prova objetiva esteja impossibilitado de apresentar o documento original de identificação, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento de ocorrência em órgão policial, boletim de ocorrência (B.O.), expedido há no máximo 30 (trinta) dias da data da prova. 

 

5.8. Cada candidato receberá o caderno de provas para o respectivo cargo para qual se inscrevera, e o cartão-resposta estará na classe onde o respectivo candidato deverá se acomodar.

 

5.9.1. O cartão-resposta não poderá ser substituído, em hipótese alguma, salvo por erros gráficos.

 

5.10.  As respostas deverão ser transcritas para o cartão-resposta, sem rasuras ou emendas. Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova objetiva:

         a. Que tiver resposta que não coincida com o gabarito definitivo;

         b. Que tiver emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (is);

         c. Que tenha mais de uma opção de resposta assinalada;

         d. Que não estiver assinalada no cartão-resposta;

e. Que seja preenchida fora das especificações contidas nas instruções da prova.

 

5.11. Não serão consideradas quaisquer anotações no caderno de questões, sendo o cartão-resposta o único documento válido para correção.

 

5.12. O número de inscrição de cada candidato virá marcado no cartão resposta e estará na classe onde o respectivo candidato deverá se acomodar, estará preenchido da forma abaixo:

 

Número de inscrição demonstrativo:     01/2017

 

5.13.1. A maneira correta de marcação das respostas é cobrir, fortemente o quadrículo, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, dentro do espaço correspondente a letra a ser assinalada, conforme segue:

 

5.13.2. O caderno de questões conterá a última página para destaque, o candidato poderá transcrever suas respostas para posterior conferência com o gabarito.

 

5.14. O candidato poderá solicitar cópia do caderno de questões, enviando requerimento para o e-mail jurídico@saudades.sc.gov.br.

 

5.15. O candidato não poderá, a qualquer tempo, se ausentar da sala de prova portando material da prova (caderno de prova e/ou cartão-resposta). A ausência da sala de provas se houver a necessidade, somente será possível com o acompanhamento de um Aplicador (a) de Provas.

 

5.16. O candidato poderá entregar sua prova com o cartão-resposta depois de decorrido, no mínimo, 00:30min (trinta) minutos do seu início.

 

5.17. Durante a realização da prova é vedada a consulta a pessoas alheias ao processo, ou a outros candidatos, a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, a utilização de máquina ou aparelhos de calcular ou de outros aparelhos eletrônicos, inclusive de comunicação, sob pena de desclassificação.

 

5.18. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova só deverão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo.

5.18.1. Após a entrega das provas, a ata lavrada no decorrer da realização da prova será lida aos presentes. Nesta ata deverão constar, as ocorrências havidas (candidatos faltantes e outros que mereçam destaque), cartão-resposta que contenha questões em branco, totalmente em branco, com preenchimento em desacordo com as orientações deste edital. Todos os cartões-resposta, a Ata e os envelopes serão assinados pelos 3 (três) candidatos e por um membro da Comissão de acompanhamento designada pela Administração Municipal.

 

5.19. A Administração Municipal de Saudades, não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas.

 

5.20. Os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado das provas objetivas, ou com o resultado e classificação, terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data da publicação do respectivo resultado, para interpor recursos, observando as formalidades e procedimentos previstos no CAPITULO VII – DOS RECURSOS.

 

5.21. Será excluído do Processo seletivo o candidato que:

a. Se apresentar após o horário estabelecido (9h), não se admitindo qualquer tolerância;

         b. Não comparecer a prova, qualquer que seja o motivo alegado;

c. Não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com os item 5.8.;

d. Se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento do Aplicador(a) de Provas, ou antes, de decorrida 30 (trinta) minutos do início da prova;

e. Se ausentar da sala de prova levando o cartão-resposta e/ou o Caderno de questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

         f. Se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas;

         g. Não devolver integralmente material recebido;

h. For surpreendido, durante a realização da prova em contato e comunicação com outro candidato, bem como quaisquer dos recursos mencionados no item 5.11, deste edital;

i. Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, calculadora ou outros equipamentos similares);

j. Tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

 

5.22. DAS PROVAS PRÁTICAS

5.23.1. Os candidatos aprovados na prova objetiva, ao cargo de Operador de Máquinas, serão submetidos à prova prática que tem por objetivo avaliar a aptidão do candidato para o exercício das atividades inerentes à função para a qual se candidatou.

 

5.22.2. As provas práticas para todos os cargos aprovados serão realizadas no dia 19/08/2017, das 14h às 18h, no Pátio da Secretaria de Infraestrutura (Parque de Máquinas do Município de Saudades).

5.22.2.1. O candidato que não comparecer a prova prática estará eliminado do certame.

5.22.2.2. A prova prática ao cargo de Operador de Máquinas terá como local a Secretaria de Infraestrutura (Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Saudades), na Rua Ivo Stülp, s/n Bairro Laje de Pedra, na cidade de Saudades, estado de Santa Catarina.

 

5.22.3. Os candidatos aos cargos de Operador de Máquinas deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a categoria exigida no item 2.3.1., para a realização/execução da prova prática.

5.22.3.1. O candidato que não portar consigo a Carteira Nacional de Habilitação conforme a categoria exigida neste edital, não poderá realizar a prova prática.

5.22.3.2. O candidato que não realizar a prova prática ou a realizar e não atingir a nota mínima de 5,00 (cinco), estará automaticamente eliminado do certame.

 

5.22.4. A responsabilidade de eventuais danos causados pelos candidatos na Prova Prática (danificação do equipamento) será, totalmente, da Prefeitura Municipal de Saudades (SC).

5.23.4.1. Em se verificando má fé ou dolo por parte do candidato, poderá o Município de Saudades – SC, responsabilizar o candidato, em procedimento próprio.

 

5.22.5. A Comissão Executiva reserva-se o direito de, por razões de ordem técnica ou condições meteorológicas, alterar a data e o local das provas práticas. Ocorrendo qualquer alteração, os candidatos poderão ser avisados no dia da prova prática.

 

5.22.6. A prova prática é de caráter eliminatório e classificatório e será aplicada por profissionais habilitados e acompanhado pela comissão executiva designada pela Administração Municipal para a coordenação do certame.

 

5.22.7. A avaliação da prova prática será feita mediante análise de conhecimentos de manejo operacional do equipamento, em simulações práticas de serviços inerentes ao cargo, registrados em equipamentos de áudio e vídeo, afim de propiciar ao candidato eventual recurso, bem como a própria comissão elementos concretos de juízo sobre a performance do candidato.

 

5.22.8. As notas da prova prática serão divulgadas em data conforme capítulo XI – CRONOGRAMA e, publicadas no Mural Público, no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

 

5.22.9. A prova prática consistirá na execução de tarefas/testes individuais relacionadas às atribuições do cargo, com tempo determinado. Será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), em planilhas individuais e previamente elaboradas pela comissão do processo seletivo.

 

5.22.10. Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas terão o tempo de 15 (quinze) minutos para a execução da prova.

 

5.22.11. A prova prática ao cargo de Operador de Máquinas consistirá em duas fases sendo:

a. Teste in loco, e;

b. Habilidade em operar o veículo.

 

5.22.11.1. O teste in loco consistirá na verificação do conhecimento em relação ao veículo, máquina ou equipamento (correto emprego e manuseio das ferramentas, peças, pneus, água, óleo, bateria), o candidato será avaliado em escala positiva.

 

5.22.11.2. Na habilidade em operar o veículo, o avaliador observará:

         a. verificação do veículo, máquina ou equipamento;

         b. habilidade em operar o veículo, máquina ou equipamento;

         c. aproveitamento em operar o veículo, máquina ou equipamento;

         d. qualidade e eficiência na execução das tarefas;

e. aptidão – demonstração pelo candidato que conhece as atividades do cargo que se inscreveu.

 

5.22.11.2.1. Os candidatos iniciarão a prova com a pontuação máxima, nota 10 (dez), e serão avaliados em escala negativa por faltas, erros, ou procedimentos inadequados, cometidas durante todas as etapas do exame da alínea “b” do item 5.23.11, sendo:

a. uma falta eliminatória: reprovação;

b. uma falta grave :  1 (um) ponto negativo;

c. uma falta média : 0,5 (zero vírgula cinco) ponto negativo;

d. uma falta leve: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto negativo.

 

5.22.11.2.2. Das faltas:

5.22.11.2.2.1. Faltas Eliminatórias:

a. avançar o sinal vermelho;

b. avançar a via preferencial;

c. entrar na contra-mão;

d. exceder a velocidade indicada para a via;

e. avançar sobre o meio-fio;

f. provocar acidente durante a realização do exame;

g. cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima, determinadas pelo Código Nacional de Trânsito.

 

5.22.11.2.2.2. Faltas Graves:

a. desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito;

b. não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;

c. não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

d. não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;

e. não usar devidamente o cinto de segurança, e EPI’s – Equipamento de Proteção Individual;

f. perder o controle da direção do veículo em movimento;

g. cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

 

5.22.11.2.2.3. Faltas Médias:

a. executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

b. trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;

c. interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;

d. fazer conversão incorretamente;

e. usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

f. desengrenar o veículo nos declives;

g. colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;

h. usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

i. entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;

j. engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

l. cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

 

5.22.11.2.2.4. Faltas Leves:

a. provocar movimentos irregulares no veículo sem motivo justificado;

b. ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;

c. não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

d. apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

e. utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;

f. dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;

g. tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;

h. cometer qualquer outra infração de natureza leve.

 

5.22.11.2.2.5. A atribuição das faltas levará em conta o veículo a ser operado.

 

5.22.11.3. Todos os candidatos (de acordo com cada veículo) irão partir do mesmo local, e fazer o mesmo trajeto indicado pelo avaliador, atendendo suas orientações de execução, de forma adequada, atendendo aos critérios indicados. Retornarão o veículo, máquina ou equipamento ao seu local de origem.

 

5.22.11.4. Os candidatos serão avaliados conforme alíneas “a” e “b” do item 5.23.11. e subitens. Se o candidato ultrapassar o tempo máximo destinado para a realização do teste e não concluir satisfatoriamente a sua execução, será considerado reprovado.

 

5.22.12. Para o cargo de Operador de Máquinas consistirá na operação de Retroescavadeira / Motoniveladora (Patrola) ena execução das fases descritas no item 5.23.11. e seus subitens, teste de volante em máquina ou equipamento, consistindo em procedimentos para ligar a máquina ou equipamento, dirigir em linha reta, aclive, declive, curva, executar duas tarefas próprias das máquinas ou equipamentos e estacionar em local determinado e marcado.

 

5.22.13. A realização da prova prática deverá ser filmada.

 

5.22.14. A média da prova prática será obtida através da soma dos pontos obtidos na escala positiva (alínea “a”) e escala negativa (alínea “b”) e dividido por 2, conforme item 5.23.11.,  e respectivos subitens, conforme exemplo que segue:

5.22.15. Ocorrendo empate na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a. Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.º 10.741/2003);

b. maior nota na prova prática;

c. o candidato que obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d. Persistindo o empate será decidido através de sorteio público.

 

5.22.15.1. Havendo a necessidade de sorteio público, a relação dos candidatos empatados será divulgada em data conforme capítulo XI – CRONOGRAMA e, publicada no Mural Público, no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

5.22.17.2. O Sorteio Público será realizado por integrantes da Comissão Executiva, no dia 23/08/2017, as 14horas, tendo por local a Prefeitura Municipal de Saudades – SC.

5.22.16.2.1. O Sorteio Público será realizado independente da presença dos candidatos empatados.

 

 

CAPÍTULO VI

DOS GABARITOS PRELIMINARES E DEFINITIVOS

 

6.1. O gabarito preliminar será publicado em até o 1º dia útil após a realização da prova objetiva, no Mural da Prefeitura Municipal de Saudades e no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

 

6.2. O gabarito definitivo será publicado no dia 15/08/2017 de acordo com o disposto no Capítulo XI – CRONOGRAMA, nos mesmos endereços do item 6.1.

 

 

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS E REQUERIMENTOS

 

7.1. Para a interposição de recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a. Preencher atentamente o Formulário para Interpor Recurso, constante no Anexo II com nome completo, nº de inscrição, cargo, R.G, CPF, e-mail e escolher o certame a que será dirigido o formulário de recurso, com clareza e argumentos consistentes, e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas;

b. Protocolar o Formulário para Interpor Recurso na Prefeitura Municipal, em duas vias;

c. Para cada questão, objeto de recurso, deverá ser preenchido um formulário próprio.

 

7.2. No dia da prova poderão interpor recurso de acordo com o modelo (Anexo II), sendo válida essa forma somente no dia da prova objetiva, solicitando formulário com os Aplicadores (as) de Provas na sala.

 

7.3. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no edital.

 

7.4. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstâncias e as razões que os justifiquem e interpostos dentro do prazo estabelecido conforme item 7.5. e capítulo XI deste edital.

 

7.5. O despacho dos recursos será publicado unicamente no endereço eletrônico da empresa responsável pelo certame  www.saudades.sc.gov.br  em até 2 (dois) dias úteis, contado do término do prazo determinado para a entrada do pedido. A resposta dos recursos poderá ser visualizada por qualquer interessado.

 

7.6. Cabe recurso para as seguintes fases do certame:

a. Da homologação das inscrições – o candidato poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação da homologação das inscrições no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet, através do sítio www.saudades.sc.gov.br.

b. Das questões da prova objetiva – no dia da realização da prova e/ou no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do 1º dia útil após a prova.

c. Dos gabaritos preliminares – prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do documento no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet.

d. Do resultado (nota) da prova objetiva, prova prática e pontuação de títulos- prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do documento no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet.

e. Do resultado final e classificação – prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação do documento no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet.

 

7.7. Se houver alteração do gabarito provisório, por força de impugnações ou recursos considerados procedentes, os gabaritos do referido cargo serão corrigidos de acordo com as alterações efetuadas e publicado novamente.

 

7.8. Não serão aceitas sobreposições de recursos apresentados pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independente de vigência de prazo.

 

7.9. Se do julgamento dos recursos resultar em alteração do resultado final e respectiva classificação, será publicada uma nova Ata de Resultado Final.

 

 

CAPÍTULO VIII

DA MÉDIA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

 

8.1. A média final será apurada da seguinte forma:

8.1.1. A média final para o cargo de Operador de Máquinas, corresponderá à nota obtida na prova objetiva (mínima 5,00) somada a nota da prova prática (mínima 5,00) e dividido por 2, constando na Ata de Classificação Final, somente os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 5,00 (cinco).

8.1.2. A média final para os demais cargos, corresponderá à nota obtida na prova objetiva, constando na Ata de Classificação Final.

8.1.2 Somente os candidatos que obtiverem nota superior a 50% na prova objetiva e prática serão classificados.

 

8.2. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da média obtida, em cada um dos cargos deste edital.

 

8.3. A média final (MF) dos candidatos será calculada conforme abaixo:

1. Para o cargo de Operador de Máquinas:

 

 MF = NPO + NPP

                  2

 

 

b. Para os demais cargos:

 

MF= NPO

 

Sendo:

MF: Média Final

NPO: Nota da Prova Objetiva        

NPP: Nota da Prova Prática

 

8.4. Ocorrendo empate na média final, aplicar-se-á os seguintes critérios de desempate:

a. Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.º 10.741/2003);

b. obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c. obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

d. Persistindo o empate será decidido através de sorteio público.

 

8.4.1. Havendo a necessidade de sorteio público, a relação dos candidatos empatados será divulgadas em data conforme capítulo XI – CRONOGRAMA e, publicadas no Mural Público e no sítio da Prefeitura Municipal http://www.saudades.sc.gov.br.

 

8.4.2. O Sorteio Público será realizado por integrantes da Comissão de Acompanhamento, no dia 23/08/2017, as 14horas, tendo por local a Prefeitura Municipal de Saudades – SC, na Rua Castro Alves, nº. 279, Centro, Saudades/SC.

 

8.4.2.1. O Sorteio Público será realizado independente da presença dos candidatos empatados.

 

8.4.3. Os candidatos inscritos como Portadores de Necessidades Especiais integrarão lista de chamada especial.

 

 

CAPÍTULO IX

DA ADMISSÃO DAS VAGAS

 

9.1. O candidato será admitido no cargo, se atender às seguintes exigências:

a. Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;

b. Gozo dos direitos políticos;

c. Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d. Quitação das obrigações militares e eleitorais;

e. Boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico;

f. Ter atendido a outras condições prescritas em lei;

g. Habilitação e escolaridade exigidas por Lei ou por este edital para o exercício do cargo.

 

9.2. Apresentar os seguintes documentos no ato da contratação temporária:

a. Original e cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão fornecido por instituição de ensino, comprovando a escolaridade exigida para o cargo; e ou a declaração de que o candidato atendeu com êxito a exigência prevista no item 2.3.2.

b. Original e cópia do título de eleitor e de comprovante de comparecimento às últimas eleições;

c. Original ou cópia de comprovante de quitação com as obrigações militares, se for o caso;

d. Atestado de boa saúde física e mental, com data anterior à nomeação e a posse, em que conste a assinatura do médico, o nome legível do profissional (impresso ou em letra de forma) e o carimbo de registro no C.R.M. (Conselho Regional de Medicina);

e. Original do comprovante de regularidade no C.P.F (Cadastro de Pessoas Físicas) – pode ser obtido no sítio receita.fazenda.gov.br, na internet;

f. Original e cópia da carteira de exercício profissional, quando exigida para cada cargo específico: CRC – COREN – CRA – CREA – CRF – CREFITO – CRESS – CRM – CRN – CRO, OAB, CREF e outros.

g. Original e cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de pagamento do salário-família;

h. Original e cópia de certidão de casamento, para alterar o nome, se for o caso;

i. Original e cópia do comprovante de cadastro no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), se tiver;

j. Original e cópia da carteira de identidade civil, militar e profissional;

k. Uma fotografia 3cm x 4cm, recente, de frente, em preto e branco ou em cores;

l. Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, se for o caso, e de acordo com as exigências para o cargo;

m. Declaração de bens;

n. Declaração de dependentes para fins de abatimento no imposto de renda na fonte;

p. Declaração de que não ocupa outro cargo, emprego ou função pública, exceto os acumuláveis de acordo com o disposto no artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal;

q. Declaração de ter ou não sofrido, no exercício da função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável.

r. Certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais;

 

9.3. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da admissão.

 

9.4. A contratação das vagas dos cargos deste Processo Seletivo obedecerá estritamente à ordem de classificação dos candidatos classificados, em cada um dos cargos desta seleção e obedecerá aos itens 1.2. e 1.3 deste edital.

 

9.5. A contratação dos candidatos aptos à admissão é estabelecida segundo a efetiva necessidade, interesse e conveniência do Executivo Municipal, observando o prazo de validade o Processo Seletivo.

 

9.6. O candidato convocado e que estiver apto à admissão, terá o prazo de 5(cinco) dias para apresentar documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e dos requisitos estabelecidos no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Saudades, de acordo com o Capítulo IX – item 9.1.

9.6.1. A não apresentação dos documentos listados no item 9.1. até a data marcada implicará na desistência tácita do candidato convocado no Processo Seletivo.

 

9.7. O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada poderá solicitar sua reclassificação para último lugar dos classificados respectivos.

 

 

CAPÍTULO X

DOS RESULTADOS

 

10.1 Os resultados serão publicados e divulgados no Mural Público da Prefeitura Municipal de Saudades e no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

 

10.2. Os resultados dos recursos serão publicados Mural Público da Prefeitura Municipal de Saudades e no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

 

 

CAPÍTULO XI

DO CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	HORÁRIO
Publicação do Edital	20/07/2017
Recebimento das inscrições	20/07/2017 a 04/08/2017	7:30h às 11:30h e das 13:30h as 17:30h
Publicação da relação dos candidatos doadores de sangue e hipossuficientes com pedidos de isenção do valor de inscrição deferidos e indeferidos	28/07/2017	10h
Período de pagamento do valor de inscrição para os candidatos que tiveram pedido de isenção indeferido	31/07/2017 a 04/08/2017	7:30h às 11:30h e das 13:30h as 17:30h
Divulgação dos pedidos de condições especiais para a realização da prova objetiva	28/07/2017	18h
Resultado da homologação das inscrições	07/08/2017	08h
Prazo recursos da homologação das inscrições	08/08/2017 a 09/08/2017	Até as 17h
Divulgação do resultado dos recursos da homologação das inscrições (se houver)	10/08/2017	18h
Prova Objetiva	13/08/2017	09h as 11h
Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva	14/08/2017	08h
Prazo de recursos do Gabarito Preliminar	14/08/2017 a 15/08/2017	Até as 17h
Divulgação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva	15/08/2017	18h
Publicação do Edital Provisório de Notas da Prova Objetiva	15/08/2017	18h
Prazo de recurso das Notas da Prova Objetiva	16/08/2017 a 17/08/2017	Até as 17h
Publicação do Edital Definitivo de Notas da Prova Objetiva	18/08/2017	18h
Prova Prática (Operador de Máquinas)	19/08/2017	14h as 18h
Publicação do Edital de Notas da Prova Prática	21/08/2017	18h
Prazo de recurso das Notas da Prova Prática	22/08/2017 a 23/08/2017	Até as 17h
Apresentação dos Candidatos que permanecem empatados cujo desempate haverá necessidade de sorteio público	24/08/2017	08h
Sorteio Público para desempate de candidatos	25/08/2017	14h
Resultado Final	28/08/2017	18h

 

 

CAPÍTULO XII

DO FORO JUDICIAL

 

12.1. Os casos não previstos, em relação a realização deste Concurso Público, em fase administrativa, serão resolvidos pela Comissão para acompanhamento do Concurso Público, designada para a coordenação deste certame.

 

12.2. O Foro da Comarca de Pinhalzinho/SC fica eleito, para dirimir toda e qualquer questão relacionada a este Concurso Público.

 

 

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13.1. O candidato deverá manter seu endereço atualizado na Prefeitura Municipal de Saudades, enquanto perdurar a validade do Concurso Público conforme item 1.2., deste edital.

 

13.2. Todas as publicações, na forma deste edital, serão publicadas no Mural Público da Prefeitura Municipal de Saudades e no sítio do município http://www.saudades.sc.gov.br.

 

13.3. É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações, comunicados e demais documentos referentes ao Processo Seletivo.

 

13.4. Todos os registros escritos serão arquivados na Prefeitura Municipal de Saudades pela validade do certame.

 

13.5. Anexos deste Edital:

1. ANEXO I – Conteúdo Programático mínimo sugerido para a realização das provas objetivas;
2. ANEXO II – Formulário para interpor recursos no dia da prova objetiva;
3. ANEXO III – Ficha de Inscrição;
4. ANEXO IV – Requerimento Pessoa com Deficiência;
5. ANEXO V – Formulário para isenção – doadores de sangue;
6. ANEXO VI – formulário para hipossuficientes.

 

 

Saudades (SC), em 20 de Julho de 2017.

 

 

DANIEL KOTHE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO SUGERIDO

PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

PROCESSO SELETIVO – Edital 10/2017

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

História do Município: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites, dados históricos, primeiras autoridades, símbolos municipais. Estado de Santa Catarina: colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, primeiros habitantes, formação do Estado, acontecimentos históricos. História do Brasil. Geografia do Brasil. Direitos e deveres do cidadão, poderes da União, Estados e Municípios, Constituições Brasileiras, Símbolos Nacionais e Estaduais. Aspectos geográficos, econômicos, históricos, físicos, sociais, políticos do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município de Saudades (SC). Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PSICÓLOGO

Relações Humanas. Ética no serviço público. Qualidade no atendimento ao público. Trabalho em equipe. Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica, instrumentos de avaliação, avaliação e interpretação de resultados. Ética profissional. Teorias de personalidade. Psicopatologia. Técnicas psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Psicoterapia de problemas específicos. Noções de psicologia organizacional. Rotação de pessoal. Absenteísmo. Estrutura organizacional. Gestão de pessoas (recrutamento e seleção na Administração Pública, identificação de talentos, domínio de competências, avaliação e gestão de desempenho). Treinamento e desenvolvimento. Avaliação de desempenho.Mudança organizacional. Qualidade de vida. Integração de funcionários portadores de necessidades especiais. Equipe e grupos de trabalho. Comunicação, liderança, motivação. Manejo da solução de conflitos. Mediação. Relacionamento interpessoal. Equipes multidisciplinares. Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. Análise de cargos: objetivo e métodos. Treinamento: levantamento de necessidade, planejamento, execução e avaliação. O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 

 

 

 

NUTRICIONISTA

Nutrição básica. Nutrientes: conceito, classificação, funções, requerimentos, recomendações e fontes alimentares. Aspectos clínicos da carência e do excesso. Dietas não convencionais. Aspectos antropométricos, clínico e bioquímico da avaliação nutricional. Nutrição e fibras. Utilização de tabelas de alimentos. Alimentação nas diferentes fases e momentos biológicos. Educação nutricional. Conceito, importância, princípios e objetivos da educação nutricional. Papel que desempenha a educação nutricional nos hábitos alimentares. Aplicação de meios e técnicas do processo educativo. Desenvolvimento e avaliação de atividades educativas em nutrição. Avaliação nutricional. Métodos diretos e indiretos de avaliação nutricional. Técnicas de medição. Avaliação do estado e situação nutricional da população. Técnica dietética. Alimentos: conceito, classificação, características, grupos de alimentos, valor nutritivo, caracteres organoléticos. Seleção e preparo dos alimentos. Planejamento, execução e avaliação de cardápios. Higiene de alimentos. Análise microbiológica, toxicológica dos alimentos. Fontes de contaminação. Fatores extrínsecos e intrínsecos que condicionam o desenvolvimento de microorganismos no alimento. Modificações físicas, químicas e biológicas dos alimentos. Enfermidades transmitidas pelos alimentos. Nutrição e dietética. Recomendações nutricionais. Função social dos alimentos. Atividade física e alimentação. Alimentação vegetariana e suas implicações nutricionais. Tecnologia de alimentos. Operações unitárias. Conservação de alimentos. Embalagem em alimentos. Processamento tecnológico de produtos de origem vegetal e animal. Análise sensorial. Nutrição em saúde pública. Análise dos distúrbios nutricionais como problemas de saúde pública. Problemas nutricionais em populações em desenvolvimento. Dietoterapia. Abordagem ao paciente hospitalizado. Generalidades, fisiopatologia e tratamento das diversas enfermidades. Exames laboratoriais: importância e interpretação. Suporte nutricional enteral e parenteral. Bromatologia. Aditivos alimentares. Condimentos. Pigmentos. Estudo químico-bromatológico dos alimentos: proteínas, lipídios e carboidratos. Vitaminas. Minerais. Bebidas.

 

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS

AUDITORIA 1. Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. 2. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. 3. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. 4. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. 5. Normas das Transações e Eventos Subsequentes. 6. Normas da fraude e erro. 7. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. 8. Planejamento da auditoria: relevância. 9. Risco de auditoria. 10. Carta de responsabilidade da administração. 11. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. 12. Procedimentos de auditoria. 13. Amostragem. 14. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo/benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). 15. Auditoria Contábil. CONTABILIDADE GERAL 1. Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 3. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. – conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 4. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 5. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado. 6. Contabilização de operações típicas de empresas mercantis: compra, venda e alterações de valores de compra e venda. 7. Tratamento contábil dos estoques de mercadorias – conceitos e forma de avaliação. 8. Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. 8. Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas e demais tributos e contribuições incidentes. 9. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. 10. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. 11. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 12. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. 13. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. 14. Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. 15. Procedimentos contábeis para elaboração de: a) Demonstração de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias; b) Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Conceitos de teoria do Estado. 2. Princípios do Estado Democrático de Direito. 3. Conceito de Constituição. 4. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. 5. Tipos de Constituição. 6. Hermenêutica constitucional. 7. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. 8. Poder constituinte originário e derivado. 9. Controle de constitucionalidade. 10. Controle judiciário difuso e concentrado. 11. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade. 12. Constituição da República Federativa do Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. b) Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. c) Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. d) Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. e) Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. f) Processo legislativo. g) Defesa do Estado e as instituições democráticas. h) Princípios gerais da atividade econômica e financeira. i) Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. 13. Constituição do Estado do Rio de Janeiro: a) Fundamentos do Estado. b) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. c) Funções essenciais à justiça. d) Administração Pública. e) Servidores Públicos Civis. f) Segurança Pública. g) Tributação, finanças e orçamentos. DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Administração Pública: conceito, estrutura legal dos Órgãos Públicos; natureza e fins da Administração; agentes da Administração. 2. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. 3. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. 4. Conceituação de ética e moral. 5. Poderes e deveres do administrador público. 6. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 6. Atos Administrativos: conceitos e requisitos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação. Anulação; modificação; extinção. 7. Controle de Legalidade. 8. Contratos Administrativos: Alteração unilateral e bilateral; Equilíbrio financeiro; Cláusulas exorbitantes; Modalidades de contratos; Extinção, 9 prorrogação e renovação; Inexecução; Revisão, rescisão e suspensão. 9. Licitação (Lei federal nº 8.666/1993) – Finalidade, princípios e objeto da licitação. 10. Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Parcerias públicoprivadas; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço. 11. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Agências executivas e reguladoras. 12. Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargos públicos; Provimento em cargo público; Direitos e vantagens dos servidores públicos; Deveres e responsabilidades; Sindicância e processo administrativo. 13. Os direitos do administrado. 14. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. 15. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte. 16. Processo Administrativo (Lei estadual nº 5.427/2009. 17. A responsabilidade civil do Estado. 18. Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto estadual nº 40.613/2007 e Resolução SEFAZ nº 45/2007). 19. Órgãos fiscalizadores das contas públicas. 20. Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar estadual nº 69/1990). 21. Fundo de Administração Fazendária (Lei Complementar estadual nº 134/2009). 22. Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992): Imperícia, Negligência e Fraude. DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. 2. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. 3. Receitas Públicas. 4. Tributos de competência da União. 5. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. 6. Tributos de competência dos Municípios. 7. Os impostos em espécie. 8. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. 9. Tratados e convenções internacionais. 10. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. 11. Convênios interestaduais CONFAZ. 12. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. 13. As normas do Código Tributário Nacional. 14. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 15. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. 16. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. 17. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. 18. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. 19. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. 20. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 21. Função socioeconômica dos tributos. 22. Sonegação Fiscal. 23. Importância dos documentos fiscais. 24. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. 25. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. 26. Informações e sigilo fiscal. DIREITO CIVIL 1. A Lei: vigência no tempo e no espaço. 2. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. 3. Das diferentes classes de bens. 4. Fatos e atos jurídicos. 5. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. 6. Prescrição e decadência. 7. Atos ilícitos. 8. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. 9. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. 10. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. 11. Responsabilidade contratual e extracontratual. 12. Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. Relações de consumo (Lei federal nº 8.078/1990). 13. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. 14. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL) 1. A atividade empresarial. 2. O regime jurídico da livre iniciativa. 3. Registro da empresa. 4. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. 5. Disciplina jurídica da concorrência. Livre iniciativa, concorrência desleal e infrações da ordem econômica. 6. O CADE. 7. Propriedade industrial. Patentes e registros. 8. Teoria geral dos títulos de crédito. Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos em espécie. Protesto. 8. Classificação das sociedades empresárias. 9. Desconsideração da personalidade jurídica. 10. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. 11. Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. Tipos contratuais mercantis. 12. Aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. 13. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei 11.101/2005. 14. O comércio eletrônico.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MASCULINO E FEMININO)

Serviços de limpeza, revisão de peças e lubrificação de máquinas. Serviços de copa e cozinha. Requisição de materiais necessários aos seus serviços. Estoque de produtos. Orientação e encaminhamento ao público em geral. Recebimento e transmissão de mensagens. Correspondências: recebimento, distribuição, postagem e endereçamento. Conservação do mobiliário. Postura profissional e apresentação pessoal. Equipamentos de segurança. Controle de entrada e saída de pessoas no órgão. Abertura e fechamento das dependências do órgão. Relacionamento Humano. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Telefones de emergência. Relações humanas no trabalho.Atribuições do cargo. Saúde: riscos de contaminação (doenças); saneamento básico; Prevenção da saúde– EPI (Equipamento de Proteção Individual); coleta seletiva de lixo; riscos ambientais/ contaminantes (produtos químicos); armazenamento e guarda de produtos e alimentos (normais gerais).

 

OPERADOR DE MÁQUINAS

Peças e ferramentas convencionais; sistemas de direção (convencional, direção hidráulica); sistemas de freios: funcionamento de freios , feios mecânicos, sistema hidráulicos, cilindros; suspensão: molas e amortecedores; rodas e pneus; desgaste de pneus; geometria de eixo; motores a explosão:  tipos de motores (elementos essenciais dos motores, ignição); sistema de motor diesel (sistema de injeção; bomba; filtragem de óleo, lubrificação,  sistema de refrigeração, partida,  freio-motor, graxas para rolamento,  manutenção e lubrificação); operação prática com máquinas e equipamentos. Código de Trânsito (artigos: 26 a 71, 80 a 90, 91 a 95,  144, 161 a 255 e artigos 256 a 268). Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia. Lei Orgânica do Município – Dos Servidores Públicos e Do Meio Ambiente.

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Saúde Pública; SUS; Programas Preventivos; Higiene (esterilização, desinfecção); Instrumentos cirúrgicos; Material de laboratório; Intoxicações; Fraturas; Vacinas; Calendário de Vacinas; Doenças infecto contagiosas; Coagulação; Hemorragias; Mordeduras e Picadas venenosas; Interpretações de sinais e sintomas; Atribuições na saúde pública; Didática aplicada à enfermagem. Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética; Regulamentação do exercício profissional; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Implicações éticas e jurídicas no exercício da enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais; Mensuração de altura e peso; Assepsia e controle de infecção; Biossegurança; Administração de medicamentos (noções de farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados na aplicação, venoclise); Prevenção de úlceras de pressão; Sondagens gástrica e vesical; Coleta de material para exames laboratoriais; Oxigenioterapia; Curativo; Administração de dieta oral, enteral, parenteral. Enfermagem médico-cirúrgica: Cuidados de enfermagem ao paciente com distúrbios endócrinos, cardiovasculares, pulmonares, auto-imunes e reumatológicos, digestivos, neurológicos e do sistema hematopoiético; Preparo acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais; Atendimento de emergência: parada cardiorespiratória, corpos estranhos, intoxicações exógenas, estados convulsivos e comatosos, hemorragias, queimaduras, urgências ortopédicas; Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados a doenças transmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil: Assistência à gestante no período pré-natal, pré-parto, parto e puerpério; Complicações obstétricas; Recém-nascido normal e patológico; Crescimento e desenvolvimento da criança; Aleitamento materno; Doenças da Primeira Infância. Enfermagem em Saúde Pública: Processo saúde – doença; Imunizações; Vigilância epidemiológica; Atenção à saúde da criança e do adolescente, do adulto, da mulher e do idoso. Noções de administração aplicada à enfermagem. Conhecimentos básicos inerentes as atividades do cargo. Saúde da mulher; Saúde da criança; Saúde do adulto; Saúde do idoso; Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS; O trabalho do agente comunitário de saúde; O programa de saúde da família; Vigilância à saúde: perfil epidemiológico, vacina, endemias e epidemiasLegislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII – capítulo II – Seção II); Lei n.º 8.142/1990 e Lei n.º 8.080/1990; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – SUS/2001; Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002. Conhecimentos inerentes ao ESF.

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Atendimento ao público externo e interno. Serviços de rotina de protocolo, expedição e arquivo; classificação de documentos e correspondências; correspondência oficial; processos administrativos: formação, autuação e tramitação; gestão de material e controle de estoques e almoxarifado; organização administrativa dos serviços da Prefeitura: finalidades dos órgãos; qualidade no atendimento ao público; a imagem da instituição. A imagem profissional, sigilo e postura; noções de microinformática; conhecimento e domínio do uso de ferramentas básicas de software para microcomputador e aplicativos para elaboração de testos, planilhas eletrônicas e bancos de dados. Conhecimentos Básicos de Informática: Conhecimento de teclado; Noções elementares do Sistema Operacional do Windows; Word; Excel; Uso de correio eletrônico, Conhecimentos Básicos de Internet. Noções de serviços administrativos e municipais. Competências dos poderes legislativo, executivo e judiciário; Organização e racionalidade; Estruturas administrativas e organizacionais: organograma, fluxograma; Higiene e segurança do trabalho; Estrutura Administrativa Municipal. Noções Básicas de Direito Administrativo. Princípios básicos da Administração Pública. Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lei Federal n°. 8.069/90. Direitos dos Trabalhadores (art.7° da Constituição Federal). Noções de Administração Pública (art.37 da C.F. e alterações). Direitos e Deveres dos Servidores Públicos (art.39 e 41 da C.F.). Previdência dos Servidores Públicos (art.40 da C.F. e alterações).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA INTERPOR RECURSO

PROCESSO SELETIVO – Edital 10/2017

 

 

Para

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO – MUNICÍPIO DE SAUDADES

 

 

 

Eu __________________________________________ RG nº_____________________, CPF nº_____________________, inscrito (a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Saudades (SC), Edital nº 10/2017, inscrição nº______________ para o cargo de ___________________________ venho requerer ________________________, pelos motivos abaixo:___________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

 

 

Saudades (SC) __________________________________________________

 

 

 

 

_______________________________________

Assinatura Candidato (a)

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO – Edital 10/2017

 

CARGO PRETENDIDO___________________________________________________________

NOME COMPLETO CANDIDATO___________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO (DIA/MÊS/ANO): __/__/____  CPF: _______________________

DOCUMENTO DE IDENTIDADE_________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR__________

SEXO: ____________________               ESTADO CIVIL: __________________

DOADOR DE SANGUE: SIM (____) NÃO (____)

OBS. Se for doador de sangue deverá enviar os documentos comprobatórios, até a data estipulada no edital, para isenção de taxas.

HIPOSSUFICIENTE: SIM (____)     NÃO (____)

OBS. Se for hipossuficiente deverá enviar os documentos comprobatórios , até a data estipulada no edital, para isenção de taxas.       

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: SIM (____)     NÃO (____)

TIPO DE DEFICIÊNCIA:______________________________________________

NECESSITA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS: SIM (____)     NÃO (____)

ENDEREÇO:

RUA: __________________________________________________, N.______

COMPLEMENTO: ___________________________________________________

CIDADE: ________________________________ ESTADO: ________________

TELEFONE RESIDENCIAL:(__)_________ TELEFONE CELULAR:(__)__________

E-MAIL: _________________________________________________________

__________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO IV

 REQUERIMENTO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PROCESSO SELETIVO – Edital 10/2017

 

Nome do candidato: ______________________________________________________

 

Nº da inscrição: _______________ Cargo: ____________________________________

 

 

Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

 

 

Tipo de deficiência de que é portador: __________________________________________

 

 

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID: _______________

 

 

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _______________________________________

 

 

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

 

 

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não. Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

 

(_) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

 

(_) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

 

(Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário e/ou tratamento especial)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID.

 

 

(Datar e assinar)

 

________________________________________________

Assinatura

ANEXO V

 FORMULÁRIO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – DOADORES DE SANGUE

PROCESSO SELETIVO – Edital 10/2017

 

FORMULÁRIO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – DOADORES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA   À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO – MUNICÍPIO DE SAUDADES:   Nome do Candidato (a): Número da Inscrição: CPF:                                                                              RG: CARGO:   De acordo com o item que rege as normas de inscrição do Edital do Processo Seletivo 10/2017 do Município de Saudades(SC), embasado na Lei Estadual nº. 10.567, de 07 de novembro de 1997, venho requerer a isenção por enquadrar-me na condição de doador de sangue ou de medula óssea. Comprovo ter realizado 03 doações de sangue nos últimos 12 meses que antecederam a abertura do presente Edital ou a doação de medula óssea, conforme documento anexo.   DESCRIÇÃO DAS DOAÇÕES PARECER DA BANCA   (   ) Deferido (   ) Indeferido   (   ) Deferido (   ) Indeferido   (   ) Deferido (   ) Indeferido   Nestes termos pede deferimento.   Saudades (SC), ____ de ________________ de______     _____________________ Assinatura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

 FORMULÁRIO PARA HIPOSSUFICIENTES

PROCESSO SELETIVO – Edital 10/2017

 

FORMULÁRIO PARA HIPOSSUFICIENTES     À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO – MUNICÍPIO DE SAUDADES   Nome do Candidato (a): Numero da Inscrição: CPF:                                                                              RG: CARGO:   De acordo com o item que rege as normas de inscrição do Edital do Processo Seletivo 10/2017 do Município de Saudades (SC), embasado na legislação vigente venho requerer a isenção da taxa de inscrição como hipossuficiente conforme faz prova a documentação anexa.     Nestes termos pede deferimento.   Saudades (SC), ____ de ________________ de______.       _________________________________ Assinatura do Candidato